Brasil pode adotar novo símbolo de acessibilidade; entenda

Especialista ouvido pelo Portal iG analisa o novo pictograma que deverá substituir o utilizado no Brasil desde 1970

O Brasil deverá adotar um novo símbolo de acessibilidade, utilizado para identificar serviços e locais acessíveis a Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida, em substituição ao símbolo utilizado desde 1970.

A proposta, que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade criado pela Organização das Nações Unidas, em 2015, já foi aprovada no Senado, em abril, e agora tramita na Câmara dos Deputados.

A troca do pictograma vai além de um ajuste estético, segundo avalia, ao Portal iG, o advogado Caio Silva de Sousa, doutor e mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá, que também coordena a Diretoria da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) - Seccional do Estado do Rio de Janeiro.

Para ele, a mudança é necessária, já que o símbolo de acessibilidade, representando uma pessoa em uma cadeira de rodas, data de uma época em que a Pessoa com Deficiência era vista ainda dentro do conceito médico.

"Era um olhar que trazia a deficiência na pessoa. Esse pictograma foi importante na história da humanidade, nos espaços públicos, aeroportos, rodoviárias, ônibus e hospitais, porque demonstra que ali tem acessibilidade ou que deveria ter, porque nem tudo é perfeito. Então, obviamente que a sua criação e implementação foi muito importante. Mas é preciso evoluir", avalia.

Em relação ao novo símbolo, Souza destaca que, para além da estética, ele propõe uma mudança de paradigma, de conceitos, quando traz o princípio da dignidade humana da Pessoa com Deficiência.

"É um pictograma que traz consigo os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a ideia do conceito biopsicossocial proposto pela Convenção, assim como pela Lei Brasileira de Inclusão. São conceitos que traduzem um ponto muito importante: que a deficiência não se encontra na pessoa. A deficiência está no meio onde essa pessoa convive", aponta ele.

Ainda na análise do especialista, o pictograma criado pela ONU transmite o conceito de que a Pessoa com Deficiência é um cidadão que tem direitos, deveres, vontades, desejos e, principalmente, o protagonismo da sua vida.

"Ao invés de uma pessoa passiva, que precisa de assistência, que precisa de representação, o pictograma traz essa figura do homem vitruviano, que é baseada num desenho do Leonardo da Vinci. E você tem ali também englobado todas as deficiências" , analisa.

Para ele, o novo pictograma reúne a identificação das barreiras comunicacionais, estruturais, arquitetônicas, urbanísticas e atitudinais como fatores de exclusão e não apenas as barreiras físicas.

"Porque a Pessoa com Deficiência precisa ter a garantia de acessibilidade plena dentro dos espaços. Daí, a visão mais inclusiva e dinâmica de acessibilidade, a partir desse novo pictograma", finalizou.

Tramitação

Dias antes do início do recesso parlamentar, a proposta de substituição do símbolo de acessibilidade foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ela foi aprovada com três emendas propostas pelo Senado.

Duas das emendas promovem alterações de redação, como a substituição da expressão "Símbolo Internacional de Acesso" por "Símbolo Internacional de Acessibilidade" no texto do projeto e na lei que define critérios para a colocação do símbolo (Lei 7.405/85).

Já a terceira emenda modificou o projeto para atribuir ao Governo Federal a tarefa de regulamentar a troca das placas de sinalização, excluindo o trecho que atribuía essa tarefa ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e previa um prazo de até três anos para essas ações.

Se for aprovado sem alteração na CCJ, o projeto seguirá para a sanção presidencial.