O Ministério Público Federal (MPF) acusa o município do Rio de Janeiro de omissão por não implementar políticas públicas para a população em situação de rua. Alega que é insuficiente o número de Centros de Referência de Assistência Social (Creas), de vagas em abrigos e de Centros Pop, além de apontar que pontos de apoio especializados foram desativados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1655013&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1655013&amp;o=node">As criticas foram apresentadas nesta terça-feira (19) em uma réplica à ação civil pública que o MPF move na Justiça, em conjunto com as Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e da União. A medida jurídica ocorre justamente no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, sancionado no início do mês pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.Na réplica, o MPF diz que a Prefeitura do Rio precisa cumprir imediatamente as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), expostas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. O instrumento proíbe remoções forçadas e determina que União, estados e municípios tomem medidas para garantir a segurança pessoal e dos bens dessa população.O município também é acusado de não aderir integralmente ao Plano Ruas Visíveis, política pública federal criada em dezembro de 2023 para garantir os direitos da população em situação de rua. O MPF diz que a adesão garantiria acesso às verbas federais, respondendo à alegação do município de que faltam recursos orçamentários.A implementação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) é tida como uma medida essencial pelo MPF, para que haja maior transparência, controle e participação social.O procurador federal Julio Araujo reforça ainda a obrigatoriedade de realização de diagnósticos, fixação de padrões mínimos de qualidade nos serviços de acolhimento, políticas habitacionais, proibição do recolhimento forçado de pertences e vedação da chamada “arquitetura hostil”.<blockquote>“O que se busca não é uma política assistencialista de curto prazo, mas um conjunto de medidas estruturais que respeitem a dignidade e a cidadania da população em situação de rua”, diz o procurador.</blockquote>O secretário executivo do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR), Flávio Lino apoia a ação do MPF e critica a gestão municipal.<blockquote>“A Prefeitura é omissa com a população de rua, viola reiteradamente os direitos dela e não cumpre com as determinações legais. E justamente temos como maior desafio fazer com que ela cumpra as determinações da ADPF, por meio de todos os secretariados de habitação, assistência social, saúde, trabalho e renda. É preciso incluir efetivamente a população em situação de rua e fazer valer a dignidade dela”, disse Lino.</blockquote><h2 style="text-align: start">Dia Nacional</h2>O Dia da Luta da População em Situação de Rua foi estabelecido pela Lei nº 15.187. A data escolhida, 19 de agosto, faz referência à Chacina da Praça da Sé, em São Paulo. Entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, 15 pessoas em situação de rua foram atacadas enquanto dormiam. Sete delas morreram.A criação da data tem como objetivo dar maior visibilidade à realidade dessa população, e promover a inclusão nas políticas públicas de moradia, trabalho, educação, saúde e assistência social.<blockquote>“A importância dessa data é reavivar a memória da população brasileira, relembrar os nossos mortos da Chacina da Sé. É uma data muito significativa e merece ter toda a notoriedade e visibilidade. Que a cada ano possamos fazer mais pela população em situação de rua”, disse Flávio Lino, do MNPR/RJ.</blockquote>Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro disse que tomou conhecimento da ação e se pronunciou nos autos do processo.

MPF acusa município do Rio de omissão com população em situação de rua

A Justiça de São Paulo negou hoje (19) o pedido feito pelos advogados de defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã&nbsp;Vicente, para que eles fossem transferidos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/hytalo-e-marido-sao-transferidos-para-presidio-na-capital-paulista">Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, onde se encontram detidos</a>, para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. Além disso, o juiz Helio Narvaez&nbsp;também determinou que ambos sejam transferidos para um estabelecimento prisional na Paraíba.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1655008&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1655008&amp;o=node">A defesa de Hytalo e Israel havia entrado com um requerimento na Justiça para que eles fossem levados para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida por abrigar condenados famosos como o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/defesa-de-robinho-recorre-ao-supremo-e-pede-que-ex-jogador-seja-solto">ex-jogador de futebol Robinho</a>&nbsp;e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/empresario-thiago-brennand-e-condenado-novamente-por-estupro">empresário Thiago Brennand</a>.Hytalo e seu marido <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/influenciador-hytalo-santos-e-preso-em-sao-paulo">estão presos em São Paulo</a>&nbsp;desde a última sexta-feira (15). As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-08/especialistas-alertam-que-criancas-nao-podem-ser-produto-das-redes">denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil</a>. Hytalo estava sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores&nbsp;em conteúdos produzidos para as redes sociais.&nbsp;Ainda há suspeita de abuso sexual e tráfico humano.Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que, até este momento, ainda não recebeu a notificação para iniciar o processo de transferência dos presos para a Paraíba.A reportagem também procurou os advogados dos presos, que ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça.

Juiz determina transferência de Hytalo Santos para prisão na Paraíba

Em um dia marcado por tensões em torno da aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o dólar aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa teve a segunda maior queda do ano, puxada por ações de bancos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1655012&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1655012&amp;o=node">O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 5,499, com alta de R$ 0,065 (+1,19%). A cotação chegou a operar em estabilidade nos primeiros minutos de negociação, mas disparou para R$ 5,47 ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 16h30, chegou a ultrapassar R$ 5,50.No maior nível desde 5 de agosto, a moeda estadunidense acumula queda de 1,82% em agosto. Em 2025, a divisa recua 11,02%.O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.432 pontos, com queda de 2,1%. O indicador está no menor patamar também desde 5 de agosto.As ações de bancos puxaram as perdas nesta terça, devido a&nbsp;dúvidas sobre possíveis sanções a instituições financeiras brasileiras que não aplicarem as restrições contra Moraes. As maiores perdas foram registradas em bancos com filiais nos Estados Unidos.Ao analisar decisão da Justiça do Reino Unido sobre indenização a vítimas do desastre de Mariana e Brumadinho (MG), <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/dino-decide-que-leis-estrangeiras-n%C3%A3o-valem-automaticamente-no-brasil">o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esclareceu que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil</a>, precisando ser confirmadas pela Justiça brasileira.Embora não cite a Lei Magnitsky, a decisão de Dino poderia proteger cidadãos brasileiros da legislação estadunidense, usada pelo governo de Donald Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restringindo seu acesso a serviços financeiros. A sanção faz parte das ações adotadas pelos Estados Unidos contra importações e autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, que está em fase final.Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada&nbsp;no país.&nbsp;Essa última medida&nbsp;já havia sido aplicada&nbsp;a Moraes e outros ministros do STF.Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.Em despacho no início da tarde, Dino reafirmou não haver eficácia automática de leis estrangeiras em território nacional, mas esclareceu que decisões de tribunais internacionais vigoram no Brasil.*com informações da Reuters

Dólar alcança R$ 5,50 e bolsa cai 2,1% após decisão de Dino

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manteve a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB)&nbsp;em 2025 mesmo com o tarifaço&nbsp;imposto pelos Estados Unidos&nbsp;ao Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1655014&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1655014&amp;o=node">Os dados, divulgados nesta terça-feira (19), estão no Informe Conjuntural do 2º trimestre, publicado&nbsp;pela entidade.A CNI reduziu de 2% para 1,7% a previsão de crescimento da indústria em 2025, mas alterou a projeção da agropecuária para cima, passando de 5,5% para 7,9%.“O setor [da agropecuária], somado a um mercado de trabalho aquecido, deve sustentar o crescimento de 2,3% do PIB mesmo em meio ao aumento das tarifas americanas sobre as exportações brasileiras”, disse a entidade em nota.<h2 style="text-align: start">Indústria de transformação, construção e extrativista</h2>De acordo com o informe, os juros altos, o ritmo aquecido das importações e a provável queda das exportações – por causa da nova política comercial dos EUA – vão restringir a atividade industrial. A projeção da entidade para o crescimento da indústria de transformação em 2025 foi alterada de&nbsp;1,9% para 1,5%.Já a indústria da construção, de acordo com a confederação, seguirá aquecida graças à continuidade dos projetos iniciados em 2024 e ao bom desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida, cujos lançamentos cresceram 31,7% no 1º trimestre. A CNI manteve em 2,2% a estimativa de crescimento do PIB do setor.&nbsp;A indústria extrativa&nbsp;também deverá ser um dos destaques positivos este ano. “Não à toa, a CNI dobrou de 1% para 2% a expectativa de alta do setor, principalmente pelo aumento da produção de petróleo", afirmou.<h2 style="text-align: start">Massa de rendimento dos trabalhadores&nbsp;</h2>Conforme as previsões da CNI, o número de pessoas ocupadas deve aumentar 1,5% em 2025, 0,6 ponto percentual acima da projeção anterior da entidade, no primeiro trimestre.A massa de rendimento real deve crescer&nbsp;5,5%, 0,7 ponto percentual a mais em comparação com a previsão passada. “Com isso, a taxa de desocupação média deverá registrar o menor patamar da história pelo segundo ano consecutivo, ficando em 6%”.

CNI mantém previsão de alta do PIB em 2,3% mesmo com tarifaço dos EUA

A Câmara dos Deputados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/camara-pauta-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas">aprovou requerimento de urgência</a> para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1655001&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1655001&amp;o=node">O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&amp;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12">Projeto de Lei 2628/22</a>&nbsp;estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o&nbsp;texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.O projeto de lei&nbsp;entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do&nbsp;vídeo do influenciador&nbsp;Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes&nbsp;em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de&nbsp;conseguir engajamento e monetização dos seus canais.De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.&nbsp;

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Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

Os Estados Unidos aceitaram a consulta feita no início de agosto pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio, mas consideraram que algumas das ações citadas pelo Brasil, como as tarifas, são “questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.O presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados aos EUA no início deste mês, em resposta ao que ele chamou de “caça às bruxas” contra seu aliado brasileiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado sob a acusação de planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022.As tarifas, acrescenta o documento, foram necessárias porque as políticas e práticas recentes do Brasil estão “minando o estado de direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.<blockquote>“Sem prejuízo dessas opiniões, os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas. Estamos prontos para conversar com autoridades de sua missão sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas”, completa o documento do governo norte-americano apresentado na segunda-feira, 18, à OMC.</blockquote>O documento diz ainda que a solicitação do Brasil inclui certas ações tarifárias dos Estados Unidos que estão “em conformidade” com a Lei de Emergências Nacionais e a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, relacionadas a questões de segurança nacional.<blockquote>“O Presidente (Donald Trump) determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de condições refletidas em grandes e persistentes déficits anuais no comércio de bens dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos.”</blockquote>O texto reconhece que cada membro da OMC mantém a autoridade para determinar por si próprio as medidas que considera necessárias à proteção de seus interesses essenciais de segurança.A solicitação do Brasil inclui uma investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR, na sigla em inglês), nos termos da Seção 301 referente a alguns atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.De acordo com o governo norte-americano, o início de uma investigação nos termos da Seção 301 “indica apenas que as barreiras tarifárias e não tarifárias ‘merecem uma investigação completa’ e ‘ações potencialmente responsivas’”.O governo Trump, portanto, considera que a solicitação do Brasil com relação à investigação da Seção 301 não se refere a medidas que afetem a operação de qualquer acordo abrangido, tomadas dentro do território de um membro da OMC, o que significa que não atende aos requisitos para uma solicitação de consultas.

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EUA aceitam consulta do Brasil na OMC, mas dizem que há ‘questões de segurança nacional’

As ações dos principais bancos brasileiros registravam fortes perdas no final desta terça-feira, 19, com Banco do Brasil caindo 6%, em meio a ruídos desencadeados pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.A decisão, publicada na véspera e reafirmada nesta terça-feira, atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para que municípios brasileiros não possam propor ações na Justiça de outros países. Mas pode afetar a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA, que impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.O governo do presidente Donald Trump acusa Moraes de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão. O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022.As sanções aplicadas pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Tesouro dos EUA, determinam o congelamento dos ativos de Moraes nos EUA e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.Até a véspera, as ações de bancos haviam reagido de forma comedida, dado o entendimento de que as sanções estavam restritas a operações relacionadas a Moraes em dólar ou que envolvessem investimentos dele nos EUA e empresas norte-americanas, com a “vida doméstica” razoavelmente preservada.A decisão de Dino, contudo, muda o cenário. De acordo com o diretor de um grande banco brasileiro, na prática, qualquer movimento dos bancos brasileiros com base nas regras envolvendo o OFAC precisaria ser aprovado pelo STF. Enquanto, acrescentou, descumprir uma decisão do OFAC, para o sistema financeiro, significaria ser banido do relacionamento internacional.<blockquote>“O Brasil não tem essa escolha”, acrescentou. “Do jeito que esse negócio é feito, é conectado, a diferença de força de potência dos EUA para a economia brasileira, deixa a gente numa posição de não escolha uma posição de sujeição mesmo. Não tem muito o que fazer.”</blockquote>Mais cedo, o BB afirmou que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais e que atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.Em entrevistas coletivas recentes sobre os resultados de segundo trimestre, ocorridas antes da decisão de Dino, o Itaú afirmou que o banco cumpre as leis de cada jurisdição em que atua e o Bradesco afirmou que lei é feita para cumprir. Já o presidente do BNDES afirmou nesta terça-feira que o banco de fomento não está sujeito aos efeitos da medida norte-americana.“Simplesmente não dá, seja pela infraestrutura, seja pela parte financeira, há bancos com operações no mundo inteiro”, afirmou. “Será necessário construir uma solução que seja uma solução aceitável para o país, que não coloque em risco o sistema financeiro.”No final do pregão, os papéis do BB acusaram queda de 6%, enquanto Itaú Unibanco recuou 3%, Bradesco perdeu 3,4%, Santander Brasil mostrou declínio de 4,9% e BTG Pactual cedeu 3,5%. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/dolar-ibovespa-fecha-190825">O Ibovespa fechou em baixa de mais de 2%</a>.

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Decisão de Dino gera preocupações no sistema financeiro e ações de bancos desabam

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1654949&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1654949&amp;o=node">Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.&nbsp;A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias.&nbsp;A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais. &nbsp;Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis de criatividade médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.<h2 style="text-align: start">Contratos suspensos</h2>Neste ano, contudo, o Dnit informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, em função de falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.&nbsp;A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também informou à Justiça que as concessionárias não conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido à suspensão dos contratos pelo Dnit.&nbsp;Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção.&nbsp;A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou, ainda, que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilhão por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, na prática o governo abre mão mais de R$ 500 mil em receita, uma vez descontados os custos com a manutenção dos equipamentos.&nbsp;“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei.&nbsp;<h2 style="text-align: start">Prazo</h2>Ela deu cinco dias para que o governo federal “apresente o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, em até cinco dias”.&nbsp;A magistrada ordenou, ainda, que o Dnit informe em 72h as consequências do apagão de radares em rodovias federais e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial sobre radares.&nbsp;A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), questionando sobre eventual recurso contra a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.&nbsp;

Juíza federal manda governo reativar radares em rodovias

A sonda da Petrobras que participará do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/petrobras">simulado de emergência de exploração</a> de petróleo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/margem-equatorial">Margem Equatorial</a> chegou ao local da possível perfuração, no litoral do Amapá, informou nesta terça-feira (19) a companhia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1654954&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1654954&amp;o=node">A estrutura NS-42 é um dos equipamentos utilizados na Avaliação Pré-operacional (APO), última etapa do processo de licenciamento ambiental para perfuração de poço no bloco marítimo FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas.Depois de meses de negociação, o exercício simulado foi programado em conjunto pela Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que concede a autorização.Na última quarta-feira (13), o órgão ambiental confirmou que a APO será iniciada no próximo domingo (24). O procedimento simulado deve durar de três a quatro dias, podendo variar, conforme as condições de execução das atividades planejadas.<h2 style="text-align: start">Simulação de derramamento</h2>Durante a APO, é verificada, por meio de simulações, a efetividade do plano de emergência proposto pela Petrobras ao Ibama. As simulações testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo, incluindo a eficiência dos equipamentos, agilidade na resposta, cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas.O bloco marítimo FZA-M-59 fica em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá.De acordo com a Petrobras, o exercício simulado envolverá mais de 400 pessoas e recursos logísticos como embarcações de grande porte, helicópteros, a sonda NS-42, que será posicionada bem no local onde o poço será perfurado.“A Petrobras será capaz de demonstrar sua capacidade de atuar com prontidão e estará habilitada para receber a licença para perfuração do poço”, considera a empresa.O procedimento é semelhante ao que a estatal do petróleo realizou em 2023 para obter licença de<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/petrobras-conclui-primeira-perfuracao-de-poco-na-margem-equatorial"> perfuração dos poços Pitu Oeste e Anhangá</a>, no litoral do Rio Grande do Norte.<img src="https://imagens.ebc.com.br/gOuAlt75hKPyhDgyOHl9eZiNzD4=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/06/18/_d6a8700.jpg?itok=oQjBuckH" alt="Rio de Janeiro (RJ), 18/06/2025 – A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, faz balanço de um ano de gestão, acompanhanda da diretoria na sede da empresa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil" title="Fernando Frazão/Agência Brasil">Rio de Janeiro (RJ), 18/06/2025 – A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a estatal&nbsp; atuará na Avaliação Pré-operacional&nbsp;com rigor. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil - Fernando Frazão/Agência BrasilEm comunicado divulgado pela Petrobras, a presidente da companhia, Magda Chambriard, diz que a empresa atuará na APO com rigorosos protocolos de segurança e prontidão.<blockquote>“Estamos levando para o Amapá a maior estrutura de resposta a ocorrências já mobilizada pela companhia”.</blockquote><h2 style="text-align: start">Nova fronteira</h2>A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-05/saiba-como-se-formaram-margem-equatorial-e-o-petroleo-da-regiao">&gt;&gt;Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região</a>No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas, por enquanto, só tem autorização do Ibama para perfurar os dois da costa do Rio Grande do Norte.Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu uma reconsideração e espera a decisão.Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/o-mundo-ainda-nao-esta-preparado-para-viver-sem-o-petroleo-diz-lula"> presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a>, têm pressionado pela liberação da licença. No Congresso, presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sido um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença.A espera pela licença de exploração <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/espera-por-margem-equatorial-custa-r-4-milhoes-por-dia-diz-federacao">custa R$ 4 milhões</a> por dia à estatal.<h2 style="text-align: start">Ambientalistas</h2>A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção por parte deles de que se trata de uma contradição à transição energética, que preza por menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.<img src="https://imagens.ebc.com.br/ZD_Xl-utkT3th8cvtPqLcF3bjP4=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/margem_equatorial.jpg?itok=g3CEiQTc" alt="Brasília (DF) 02/10/2023 – Ibama renova licença da Petrobras para perfuração na Margem Equatorial.Trata-se da 21ª licença concedida para perfuração na região desde 2004
Arte Petrobras/Divulgação" title="Arte Petrobras/Divulgação">Brasília (DF) 02/10/2023 –&nbsp; Exploração de petróleo na Margem Equatorial preocupa ambientalistas. Arte Petrobras/Divulgação - Arte Petrobras/DivulgaçãoA Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. A estatal frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita.No início de agosto, um comunicado da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-08/margem-equatorial-deve-ser-mais-pesquisada-diz-academia-de-ciencias">Academia Brasileira de Ciências (ABC)</a> defendeu mais pesquisas antes de se autorizar perfurações em busca de óleo.

Sonda da Petrobras chega à Margem Equatorial para simulação do Ibama

O ministro do Turismo, Celso Sabino, classificou como equívoco a<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-08/apos-polemica-cop-vai-permitir-pratos-paraenses-como-acai-e-tucupi"> restrição à venda de alimentos tradicionais da culinária paraense</a> no cardápio da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), agendada para novembro em Belém.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1654956&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1654956&amp;o=node">“Houve um equívoco, já reconhecido por quem cometeu esse erro. O edital de seleção de quem iria fornecer os alimentos para a COP, nos espaços especiais, proibia a entrada dos principais ingredientes da nossa gastronomia. Veja só: açaí, tucupi e maniçoba”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da&nbsp;Empresa Brasil de Comunicação (EBC).<blockquote>“Sob um argumento que nós rebatemos prontamente e jamais vamos aceitar. Como a gente está se revoltando quando as pessoas querem, de uma forma ignorante, vamos dizer assim, porque não conhecem, desprestigiar ou falar mal na Região Norte do país, do Pará, da cidade de Belém”, completou.</blockquote>Para Sabino, evitar que esses produtos entrassem nas mesas da COP30 seria o mesmo que “convidar as pessoas para uma churrascaria e, chegando na hora, dizer que não vai servir churrasco”. “Ninguém falou do carneiro ou das comidas típicas que foram servidas, por exemplo, na COP de Dubai”.<blockquote>“A gente tem passado os últimos dias tendo que falar muito sobre<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-08/belem-tem-53-mil-leitos-garantidos-para-cop30-diz-ministro-do-turismo"> hospedagem</a>, sobre qualidade de hospedagem, sobre preços de hospedagem abusivos e, agora, sobre a nossa gastronomia. Por detrás de tudo isso existe sim uma vontade de muitas pessoas de que essa COP não ocorresse em Belém.”</blockquote>“Existe sim uma espécie de preconceito interno dentro da cabeça de muitas pessoas sobre a Região Norte e sobre o povo da Região Norte. Só que foi um tiro que saiu muito pela culatra. A gastronomia de Belém é uma coisa que todo mundo reconhece como uma das maiores e mais deliciosas gastronomias do planeta.”<h2 style="text-align: start">Entenda</h2>Nesta semana, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) publicou edital para selecionar os estabelecimentos que atuarão na COP30. O texto listava, em uma tabela, alimentos e bebidas considerados com alto risco de contaminação e que, portanto, estariam proibidos nos espaços dos eventos do encontro, incluindo o açaí, o tucupi, sucos de fruta in natura e a maniçoba.Após repercussão negativa, a organização da COP30 modificou o edital. Alimentos locais, barrados no texto anterior, agora poderão ser servidos no evento.A mudança foi feita pela OEI, após atuação do governo federal, por meio do ministro do Turismo, Celso Sabino. Em nota, a organização informou que, após análise técnica, foi publicada uma errata para incorporar a culinária paraense. O detalhamento da oferta de alimentos no evento será realizado após a seleção dos fornecedores.A nota ressalta ainda que o edital busca valorizar, na hora da seleção, empreendimentos coletivos, como cooperativas, associações, redes solidárias e grupos produtivos locais, além de grupos historicamente vinculados à produção de alimentos sustentáveis e à sociobiodiversidade, como povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres rurais, juventudes do campo e demais povos e comunidades tradicionais.O edital estabelece que ao menos 30% do valor

Não vamos permitir preconceito contra a Região Norte

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto potencial de R$ 131 bilhões sobre os cofres públicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1654938&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1654938&amp;o=node">A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema possui repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país.&nbsp;O impacto calculado pelo governo corresponde ao que deveria ser desembolsado caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a revisar aposentadorias pagas entre os anos 2016 e 2025, segundo órgão.&nbsp;O julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 dessa segunda-feira (18). A maioria a favor da União já havia sido alcançada no sábado (16), sendo agora confirmada com a conclusão do julgamento. &nbsp;Votaram a favor da União o relator, ministro Gilmar Mendes, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. O único a divergir foi o ministro Edson Fachin. A ministra Cármen Lúcia não votou.&nbsp;<h2 style="text-align: start">Entenda</h2>Criado em 1999, o fator previdenciário é um redutor aplicado sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, e que leva em consideração critérios como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A ideia foi desincentivar aposentadorias precoces.&nbsp;Muitos aposentados, contudo, passaram a reclamar na Justiça por terem os benefícios submetidos a regras diferentes daquelas previstas na fase de transição da reforma da Previdência de 1998, que resultava em benefícios melhores.&nbsp;No caso analisado pelo Supremo, uma aposentada do Rio Grande do Sul que deu entrada no benefício em 2003 reclamou ter sido submetida a duas regras para a redução do benefício, as da transição e mais o fator previdenciário.&nbsp;Ela argumentou que possuía, ao se aposentar, a confiança legítima de que seriam aplicadas apenas as regras de transição, mais favoráveis, em relação às contribuições e salários anteriores a 1998.&nbsp;Para a maioria do Supremo, no entanto, a aplicação do fator previdenciário foi legítima, uma vez que as regras de transição não poderiam ser interpretadas como garantia contra normas posteriores, sobretudo se forem criadas visando o equilíbrio atuarial da Previdência Social.&nbsp;O voto de Gilmar Mendes, seguido pela maioria, destacou ainda que a aplicação do fator previdenciário tem como objetivo efetivar o princípio contributivo, isto é, o princípio segundo o qual quem contribui mais ganha mais, conforme previsto na Constituição.&nbsp;<blockquote>“A criação do fator previdenciário insere-se nesse contexto de ajustes estruturais necessários. Ao vincular o valor da renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição do segurado, o fator não viola a confiança legítima, mas realiza uma adequação atuarial compatível com o modelo contributivo estabelecido pela Constituição”, resumiu o relator.</blockquote>

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STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi

Um surto de legionelose em Nova York matou cinco pessoas e provocou a hospitalização de outras 14, informaram as autoridades de saúde na segunda-feira.“O Departamento de Saúde da cidade de Nova York investiga um grupo de casos de legionelose em Central Harlem”, afirma um comunicado divulgado pelo governo.“Até 18 de agosto, foram registrados 108 casos confirmados, cinco mortes e 14 internações em curso”, acrescenta a nota.<h2 style="text-align: start">O que é legionelose?</h2>A legionelose, que não é transmitida de pessoa para pessoa, é causada por uma bactéria que pode se multiplicar em reservatórios de água e sistemas de ar condicionado.A propagação por meio de gotículas contaminadas pode causar febre e pneumonia, em particular entre pessoas com sistemas imunológicos debilitados.A doença leva o nome do primeiro surto conhecido, em 1976, em um hotel na Filadélfia, onde veteranos militares da legião americana estavam em uma conferência. Mais de 220 pessoas ficaram doentes e 34 morreram.

O que é legionelose, doença que já provocou cinco mortes em Nova York

O Departamento de Estado dos Estados Unidos postou em redes sociais mensagem&nbsp;com novas críticas&nbsp;ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.O ataque ocorre após a decisão do ministro Flávio Dino, STF, de que leis estrangeiras não devem ter efeitos imediatos no Brasil. Além disso, Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista,&nbsp;disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso em entrevista ao&nbsp;jornal norte-americano&nbsp;The Washington Post.“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, apontou a conta do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental).O escritório do governo Trump reiterou que pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com Moraes. “E&nbsp;pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, acrescentou a nota.A postagem foi replicada pela conta da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.<h2 style="text-align: start">Decisão de Dino</h2>Nesta segunda-feira (18), Dino considerou que seguir leis estrangeiras pode estar sob pena de violação da soberania nacional.O ministro entendeu que&nbsp;decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira&nbsp;pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.O ministro escreveu que&nbsp;qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem&nbsp;pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e&nbsp;sentenças emanadas de país estrangeiro”.<h2 style="text-align: start">Entrevista de Moraes</h2>Em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, do&nbsp;jornal norte-americano&nbsp;The Washington Post, Alexandre de Moraes afirmou&nbsp;“não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso.“Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, afirmou Moraes, segundo a entrevista publicada em inglês.O jornal descreve Moraes como alguém acostumado a grandes embates com os poderosos, nos quais assume com postura pessoal a máxima “nunca desista, sempre avance”.

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Governo Trump chama Moraes de ‘tóxico’ e reage a decisão de Dino 

Membros do Hamas anunciaram nesta segunda-feira (18/08) que o grupo extremista concordou com uma proposta de cessar-fogo de 60 dias com Israel, que inclui a devolução de metade dos reféns mantidos em Gaza e a libertação por Israel de prisioneiros palestinos.O acordo proposto veio após negociações entre o Hamas e autoridades do Egito e do Catar que têm ocorrido no Cairo nos últimos dias. Enquanto isso, no fim de semana, manifestantes tomaram várias ruas de Israel e fizeram greve geral contra a guerra e por um acordo para garantir a libertação dos reféns.Dos 251 israelenses sequestrados em 7 de outubro de 2023, ainda há 50 reféns em Gaza – acredita-se que 20 deles estejam vivos.Ainda não houve uma resposta do governo de Israel à proposta do Hamas.<h3 style="text-align: start">Ampliação da ofensiva</h3>O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem sido pressionado por um acordo após anunciar uma ampliação da ofensiva em Gaza. Ele quer tomar o controle da cidade de Gaza, uma das áreas mais populosas do enclave, que Israel alega abrigar o principal foco do Hamas.Os planos de Israel de evacuar os palestinos da cidade à força, em meio à pior fase da crise humanitária em Gaza até o momento, foi um dos motivos para a grande mobilização popular contra o governo deste fim de semana.Na última rodada de negociações indiretas de cessar-fogo, Israel disse que concordaria em cessar as hostilidades se todos os reféns fossem libertados e o Hamas depusesse as armas. A última exigência foi rejeitada publicamente pelo grupo islâmico até que um Estado palestino seja estabelecido.<h3 style="text-align: start">Palestinos em fuga</h3>Na Cidade de Gaza, muitos palestinos também têm convocado protestos para exigir o fim de uma guerra que destruiu grande parte do território e para que o Hamas intensifique as negociações para evitar a ofensiva terrestre israelense.Milhares de palestinos, temendo uma iminente invasão, já deixaram suas casas em várias áreas da cidade.Como Israel já controla 75% de Gaza, familiares temem que expandir a ofensiva poderia colocar em risco os reféns ainda vivos.

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Hamas diz que concorda com cessar-fogo de 60 dias

Após quase três meses de espera, o União Brasil e o Progressistas formalizam nesta terça-feira, 19,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/com-bolsonaristas-uniao-e-pp-anunciam-federacao-com-maior-bancada-no-congresso/"> a federação União Progressista Brasileira (UPB), formando o maior bloco partidário do país</a>. O evento será realizado em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.Os partidos anunciaram a parceria em abril, após meses de discussão e disputa por protagonismo. Ambos atuarão em conjunto, como se fosse uma legenda, pelos próximos quatro anos. A federação ainda formará o maior bloco partidário na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, e o segundo maior no Senado, com 15 senadores.Com quatro ministérios no governo Lula (PT), a federação já nasce distante do petista e de olho nas eleições de 2026. Os presidentes das legendas Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (Progressistas) defendem o apoio à candidatura à direita e com a saída definitiva dos partidos da base do governo.A entrada dos partidos na base do governo foram articuladas por Arthur Lira (Progressistas-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se aproximaram de Lula durante a gestão na Câmara dos Deputados e mais recentemente no Senado. Lira indicou André Fufuca (Progressistas) para o Ministério do Esporte e Celso Sabino (União Brasil) para o Turismo. Já Alcolumbre conta com indicações nos ministérios do Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes, e das Comunicações, com Frederico Siqueira. A tendência é que, mesmo com o distanciamento, os ministros sejam liberados para se manterem nos cargos.Mesmo com os cargos, União Brasil e Progressistas nunca deram votos unânimes ao Palácio do Planalto no Congresso Nacional e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/platobr-federacao-uniao-pp-nasce-com-a-cabeca-na-oposicao-e-um-pe-no-governo/">sempre viveram uma relação morna com o governo Lula</a>. Essa, inclusive, era uma das principais cobranças da cúpula do governo, mas os parlamentares resistiam à ideia de atrelar a imagem dos partidos à gestão em crise.Nas últimas semanas, Rueda e Ciro Nogueira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/uniao-e-pp-criticam-discurso-de-lula-sobre-tarifaco-de-trump-retorica-confrontacional">intensificaram as críticas ao governo</a>, principalmente após o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em paralelo, ambos descartaram qualquer possibilidade de apoio à candidatura do petista em 2026.Nogueira, inclusive, é cotado para ser vice na chapa adversária de Lula nas eleições, que tem Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, como favorito para a cabeça de chapa. Nas últimas semanas, o senador e Rueda se reuniram com partidos da oposição e com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para alinhar as expectativas para o pleito do próximo ano.<h2 style="text-align: start">União e Progressistas formam ‘partido’ mais forte</h2>Com a formação da federação, a União Progressista Brasileira chega para obter o valor fundo partidário e eleitoral entre todos os partidos. Os fundos turbinados devem impulsionar os partidos para obter o maior número de cadeiras no Congresso em 2026.De fundo partidário anual, se somados, os partidos receberão R$ 197,6 milhões para gastar. Já de fundo eleitoral, as legendas terão R$ 953 milhões disponíveis para investir nas campanhas.Para as eleições de 2026, União Brasil e Progressistas devem resolver o impasse sobre a candidatura presidencial. Enquanto Rueda e Nogueira defendem investir em um nome do espólio bolsonarista, membros do União Brasil querem emplacar o nome de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, como candidato à presidência. O nome de Caiado, porém, sofre resistência da alta cúpula da federação.Outro impasse que deve ser solucionado é o apoio de parte da cúpula, como Lira e Alcolumbre, ao governo federal. Lula quer emplacar o nome de Arthur Lira como candidato do governo ao Senado por Alagoas, em dupla com Renan Calheiros (MDB-AL), seu principal adversário político no estado. Já no Amapá, Lula deve apoiar um nome de Alcolumbre para uma das cadeiras no Senado.<h2 style="text-align: start">O evento</h2>Para oficializar a federação, as cúpulas dos partidos devem se reunir separadamente pela manhã para votar a aprovação da união entre os partidos. No período da tarde, haverá a primeira convenção da federação.A tendência é que o evento marque as escolhas pelo comando da federação nos estados e a gestão nacional. Rueda e Ciro Nogueira devem dividir o protagonismo no comando das ações, se dividindo na presidência do grupo ano a ano.A convenção ainda deve resolver o impasse sobre o estado de São Paulo, que tem o ex-presidente da Câmara de SP Milton Leite como o favorito para assumir a presidência. Nos bastidores, no entanto, o nome de Milton sofre resistência da cúpula do Progressistas.

Distantes de Lula e de olho em 2026, União e PP oficializam federação nesta terça

Neste estágio das coisas, o filho mais “verborrágico” e outrora responsável pelas redes do ex-presidente, vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o “02”, colocou alvos nas costas dos governadores de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).<h2 style="text-align: start">Herdeiros e herdeiros</h2>Em desabafo publicado nas redes sociais, o parlamentar admitiu ter tentado ser o “mais paciente possível” com o grupo, mas a parcimônia não sobreviveu ao contexto mais crítico. “Enquanto Bolsonaro está preso, doente e sendo lentamente assassinado (…) os tais direitistas se calam. Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda“.“Fingem que vão resolver algo, falam em indulto para os perseguidos da falsa ‘trama golpista’, mas depois se escondem atrás da ‘prudência e sofisticação técnica'”, acrescentou Carlos, afirmando que os governadores se limitam a gritar “fora PT”, mas não entregam “liderança”. “Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética“.O texto foi compartilhado pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/eduardo-bolsonaro-se-licencia-do-mandato-para-ficar-nos-eua-e-atuar-contra-moraes">deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)</a>. Elo entre a família e o presidente Donald Trump, o “03” trabalha nos Estados Unidos por punições ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o pai no Supremo, contribuindo para medidas como a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/revogacao-do-visto-de-moraes-e-legal-entenda-medida-do-governo-trump">revogação de vistos de autoridades</a>, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/impactos-lei-magnitsky-alexandre-de-moraes">enquadramento do magistrado na Lei Magnitsky</a> e as <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/tarifas-trump-como-fica-brasil">tarifas de 50% sobre produtos brasileiros enviados ao país</a>.A dupla expôs, assim, a tese do núcleo mais radical de aliados de de Bolsonaro quanto aos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/de-tarcisio-a-gusttavo-lima-a-corrida-pelo-espolio-de-bolsonaro-em-2026">todos concorrentes a representar a direita na eleição presidencial de 2026</a>, quando o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/tse-forma-maioria-para-manter-bolsonaro-inelegivel">ex-presidente estará inelegível</a>.Não à toa, Carlos descreveu fatos de autoria desses políticos. Ao participar de manifestações contra o STF, Tarcísio subiu no trio elétrico bolsonarista, na avenida Paulista, e gritou “fora PT”, mas evitou menções diretas a Moras.Como relatou a IstoÉ, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/tarcisio-intensifica-artilharia-contra-lula-e-antecipa-disputa-presidencial-de-2026">aposta em rivalizar com o petismo faz parte da estratégia eleitoral do ex-ministro</a>, que, ao mesmo tempo, evita elevar as críticas ao Judiciário para não “queimar pontes” com um eleitorado mais moderado.Ao dizer que os governadores “fingem que vão resolver algo”, o vereador se refere às declarações de Zema e Caiado. Em entrevista à IstoÉ, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/governo-lula-nao-tem-qualquer-interesse-em-enfrentar-o-crime-diz-caiado">o goiano criticou as condenações dos invasores do 8 de janeiro de 2023</a> e, depois, prometeu indultar Bolsonaro e outros condenados como “primeiro ato” de seu possível mandato presidencial. Já o mineiro defende a anistia e diz que o ex-presidente é “perseguido” pelo Supremo.Mas Zema se ausentou dos atos mais recentes do bolsonarismo, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/eduardo-bolsonaro-confronta-governadores-e-expoe-direita-dividida-sobre-tarifaco">criticou Eduardo pela atuação nos EUA</a> (a economia de Minas será uma das mais impactadas pelos danos do tarifaço) e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/romeu-zema-lanca-pre-candidatura-a-presidencia-varrer-o-pt-do-mapa">lançou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto no último sábado, 16</a>, enquanto a família Bolsonaro insiste que o patriarca estará nas urnas no ano que vem.Caiado, por sua vez, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/as-derrotas-de-bolsonaro-para-caiado-em-goias">já se envolveu embates diretos com Bolsonaro</a>, colocou-se como presidenciável com larga antecedência e chegou a dizer que os brasileiros se cansaram do ex-presidente.<h2 style="text-align: start">Pedágio caro</h2>As demonstrações de fidelidade a suas pautas mais caras são uma espécie de “baliza” para as alianças da família Bolsonaro. Aqueles que preservam o compromisso ganham o selo de apoio do sobrenome; os que negam ou dissidem são carta fora do baralho.Nas eleições de 2024, por exemplo, o prefeito de São Paulo, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/nunes-promete-maior-adesao-a-pautas-bolsonaristas-apos-bronca-de-bolsonaro-em-reuniao/">Ricardo Nunes (MDB), passou por uma espécie de “metamorfose” na campanha</a> para garantir o ex-presidente no palanque depois de ter a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/como-pablo-marcal-avancou-sobre-eleitorado-bolsonarista-em-sao-paulo/">ida ao segundo turno ameaçada por Pablo Marçal (PRTB)</a>, que decolou nas pesquisas com um discurso radicalizado à direita e mais próximo do bolsonarismo. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/quem-e-o-representante-do-bolsonarismo-que-pode-herdar-a-prefeitura-de-sao-paulo">Com a vice entregue</a> e os acenos na conta, Nunes conseguiu se reeleger.O risco, afastado pelo emedebista e que pode passar a pairar sobre os governadores, é ter o mesmo destino dos ex-governadores João Doria e Carlos Moisés, da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/como-joice-hasselmann-virou-pivo-de-conflito-entre-nunes-e-bolsonarismo">ex-deputada Joice Hasselmann</a> e do ex-deputado Alexandre Frota. Por diferentes circunstâncias, todos ascenderam na política abraçados ao bolsonarismo, foram taxados de infiéis pela família e, rapidamente, chegaram ao ostracismo.Precedentes postos e desabafo feito, Carlos e Eduardo sinalizam aos possíveis herdeiros eleitorais do pai que a família é irredutível na cobrança de fidelidade absoluta.

O peso dos ataques de Carlos sobre os planos dos governadores de direita para 2026

<h2>O crime em Belo Horizonte completou uma semana nesta segunda-feira. O empresário também é investigado por atropelamento com morte no Rio e violência doméstica contra ex-mulheres.</h2>O empresário <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://cbn.globo.com/busca/?q=Ren%C3%A9+da+Silva+Nogueira+J%C3%BAnior">René da Silva Nogueira Júnior,</a> de 47 anos, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://cbn.globo.com/brasil/noticia/2025/08/12/caso-gari-morto-em-bh-saiba-tudo-o-que-se-sabe-sobre-o-crime-envolvendo-empresario-e-esposa-delegada.ghtml">matou a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes</a>, de 44, em Belo Horizonte, tem histórico de violência, desde 2003, e demonstrou frieza após cometer o homicídio, conforme apontam as autoridades que investigam o caso.O crime completou uma semana nesta segunda-feira (18). Chamou a atenção dos policiais o fato de que o homem manteve a rotina normalmente, como ir para o trabalho e a academia, onde ele foi preso.No último dia 11, Renê atirou contra o gari após se irritar com o caminhão de lixo que estava parado numa rua do bairro Vista Alegre, na região Oeste de BH. O motivo seria a dificuldade de passar com o carro dele enquanto a equipe trabalhava. Em seguida, ele fugiu.Segundo as imagens de câmeras de segurança, depois do crime, o empresário foi para o trabalho, em Betim, na região metropolitana. Na hora do almoço, decide ir para o condomínio de luxo onde mora em Nova Lima, também na Grande BH. Ao chegar ao local, ele coloca a arma do crime dentro da mochila.As câmeras mostram, ainda, que duas horas depois, o homem sai para passear com os cães. Por volta das 16h, ele é preso numa academia da região Oeste da cidade. O delegado do caso, Evandro Radaelli, disse à TV Globo que a frieza do empresário chamou a atenção.<blockquote>"Ele manteve a rotina diária dele, mesmo após a prática do crime. Nós temos imagens da empresa em que se demonstra que ele estava num dia aparentemente normal. Ele será indiciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pelo motivo fútil, pelo crime de porte de arma de fogo, além do crime de ameaça contra a motorista do caminhão", disse.</blockquote>Renê ficará preso por tempo indeterminado por decisão da Justiça. Durante audiência de custódia, o empresário afirmou que faz uso de um remédio controlado e negou que tenha atirado contra Laudemir. A defesa dele disse que só vai se pronunciar após ter acesso ao inquérito da Polícia Civil.A companheira do empresário, a delegada Ana Paula Balbino Nogueira, é alvo de uma investigação da Corregedoria da PC, já que a arma usada no crime é dela, conforme exames de balística da perícia. A agente disse que o marido não usava a arma e que ela não deixava o dispositivo com ele.<h2>Histórico de Violência</h2>Além de matar o gari, Renê Nogueira Júnior tem ficha policial por outros crimes. Ele morava em Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, e já tem passagens no Rio e em São Paulo. O primeiro caso é uma agressão a vassouradas contra a ex-esposa, mãe do único filho dele, em 2003. Dois anos depois, há outro registro contra o empresário por agressão à noiva.Já em 2011, Renê novamente é alvo de um inquérito policial por suspeita de atropelar e matar uma mulher, de 46 anos, num acidente registrado no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a PC iniciou uma investigação por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas o processo ainda está em aberto.Dez anos mais tarde, o empresário novamente foi alvo de um registro policial, desta vez, em São Paulo. Na ocasião, a ex-mulher dele informou que sofreu lesões corporais em meio ao processo de divórcio.<h2>Currículo Falso</h2>Instituições de ensino onde Renê teria passagens e cursos negaram qualquer vínculo com o empresário autor do crime. No LinkedIn, o homem chegou a afirmar que estudou na Harvard Business School, que, procurada, afirmou que ele não consta entre os registros de estudantes da universidade norte-americana.Renê também informou que fez mestrado em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura da USP e que tinha um curso de MBA na PUC-Rio, o que também foi negado pelas instituições de ensino.<h2>A vítima</h2>Laudemir de Souza Fernandes trabalhava há sete anos em uma empresa de limpeza urbana da capital mineira. Segundo a família, ele saía todos os dias de madrugada de casa para ir trabalhar e deixou esposa e filha, de 15 anos.Imagens de câmeras de segurança da rua onde o crime ocorreu mostraram que o gari foi baleado na barriga. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O enterro, na última terça-feira, (19) foi marcado por protestos de parentes, amigos e colegas de trabalho. Moradores da capital mineira também vêm deixando mensagens de apoio e cobrando Justiça para Laudemir, em sacos de lixo na cidade.O advogado que representa a família de Laudemir vai pedir o bloqueio de bens do empresário e da mulher dele para indenização pela morte do gari.

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Entenda histórico de violência de empresário que matou gari em BH

<h2>O presidente da França considerou que a Rússia "não voltará à paz e a um sistema democrático aberto da noite para o dia"</h2>O presidente francês, Emmanuel Macron, alertou nesta terça-feira (19) os aliados europeus que não devem confiar no presidente russo, Vladimir Putin, que chamou de "predador", um "ogro às nossas portas" e uma "força desestabilizadora".As declarações de Macron aconteceram após a reunião em Washington entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seu homólogo ucraniano, Volodimir Zelensky, e vários líderes europeus, na qual foi discutida a possibilidade de um encontro entre Putin e Zelensky.<ul><li>Leia também:<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2025/08/7229106-ucrania-em-cupula-com-trump-europeus-pressionam-pela-tregua.html">&nbsp;Ucrânia: Em cúpula com Trump, líderes europeus pressionam pela trégua</a></li></ul>"Putin raramente honrou seus compromissos", disse Macron em uma entrevista ao canal LCI. "Ele tem sido constantemente uma força desestabilizadora. Ele tenta redefinir as fronteiras para aumentar seu poder".O presidente da França considerou que a Rússia "não voltará à paz e a um sistema democrático aberto da noite para o dia"."Inclusive para sua própria sobrevivência, ele (Putin) precisa seguir se alimentando. É assim. E por isso ele é um predador, um ogro às nossas portas", declarou o presidente.&nbsp;"Não estou dizendo que a França será atacada amanhã, mas é uma ameaça para os europeus (...). Não devemos ser ingênuos", acrescentou Macron.Em outra entrevista, concedida ao canal americano NBC News, Macron não escondeu que não compartilha o otimismo de Trump sobre a possibilidade de alcançar um acordo de paz."Quando olho para a situação e os fatos, não vejo que o presidente Putin queira a paz agora, mas talvez eu seja muito pessimista", disse.

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Macron chama Putin de 'predador' e 'ogro'

<h2>Evento de lançamento da pré-campanha de Zema à Presidência foi embalado pelo hit 'Que País É Esse?', mas governador não pediu autorização para uso da canção</h2>O filho de Renato Russo,&nbsp;Giuliano Manfredini, vai notificar extrajudicialmente o governador Romeu Zema (Novo) por usar, sem autorização, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/03/13/interna_cidadesdf,832347/renato-russo-que-pais-e-esse.shtml">a música "Que País É Esse?"</a> durante o lançamento <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/08/7227858-zema-diz-que-vai-livrar-o-brasil-do-lulismo-parasitas-e-faccoes.html">da sua pré-campanha à Presidência no último sábado (16/8)</a>, em São Paulo.&nbsp;Manfredini é o responsável pela marca <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/tags/legiao-urbana/">Legião Urbana.</a>A entrada do mineiro na cerimônia, passando em meio a militantes que agitavam bandeiras em cores verde e amarelo com o nome do governador ou do partido, foi embalada pelo tradicional riff e pela voz de Renato Russo cantando "Nas favelas, no Senado / Sujeira pra todo lado / Ninguém respeita a Constituição / Mas todos acreditam no futuro da nação".Vídeos com a música também foram postados por Zema em suas redes sociais, mas, segundo a banda, o governador de Minas não pediu autorização para o uso da canção.À legenda, foi pedido que se abstenha de usar a música em postagens futuras, independente da plataforma.<ul><li>Leia também:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/08/7229430-governo-lula-contesta-validade-de-investigacao-dos-eua-no-brasil.html">Governo Lula contesta validade de investigação dos EUA no Brasil</a></li></ul>A música "Que País É Esse" foi lançada em 1987 no terceiro álbum de estúdio da banda brasiliense e chegou a vender mais de um milhão de cópias.<h2 style="text-align: start">Zema lançou sua pré-candidatura à Presidência?</h2>O Partido Novo lançou no último sábado (16/8) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, como pré-candidato à Presidência da República, em evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.A cerimônia foi marcada pelo "reposicionamento estratégico", segundo o secretário de Comunicação de Minas, Bernardo Santos, ao decidir&nbsp;abrir mão&nbsp;do laranja, cor da legenda, e adotar o verde e amarelo associado, nos últimos anos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Zema aproveitou o discurso para criticar o Partido dos Trabalhadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele afirmou&nbsp;que busca ser eleito para "varrer o PT do mapa" e para "acabar com os abusos e perseguições de Alexandre de Moraes".A tentativa de se apresentar como uma opção no campo da direita, assim como os outros governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vista como "oportunista" por membros da família Bolsonaro, que exigem que a pauta seja a autorização para que Jair Bolsonaro concorra.O ex-presidente foi condenado a inelegibilidade por oito anos por usar prédios públicos e emissora de televisão estatal para fazer campanha eleitoral durante o pleito de 20222.

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Filho de Renato Russo notifica Zema por uso da música "Que país é esse?"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira&nbsp;pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem&nbsp;pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e&nbsp;sentenças emanadas de país estrangeiro”.A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/tarifaco">tarifaço contra o Brasil</a> e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/eua-aplicam-sancao-contra-alexandre-de-moraes-por-acao-do-8-de-janeiro">Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky</a>, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso, “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.Dino continua afirmando que, “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que&nbsp;visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de&nbsp;Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização&nbsp;(CNseg).<blockquote>“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos,&nbsp;transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado&nbsp;estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental]”, decidiu Dino.</blockquote>O ministro&nbsp;escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.

Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

O número de brasileiros que consideram o presidente Lula como principal culpado pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil é maior do que aqueles que apontam o ex-presidente Jair Bolsonaro como culpado.É o que mostra pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado, 16, e que ouviu 2.002 pessoas entre os dias 11 e 12 de agosto. De acordo com o levantamento, 35% dos respondentes apontou Lula como principal culpado, enquanto 22% citam Jair Bolsonaro como o maior responsável pelas tarifas.Outros 17% veem o deputado federal e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, como principal culpado, enquanto 15% responderam que o responsável pelas sanções americanas é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para 3% dos entrevistados não há nenhum culpado, enquanto 1% atribui a culpa aos quatro (Lula, Bolsonaro, Eduardo e Moraes). 7% não souberam responder à pergunta.No recorte por preferência política, as proporções são divergentes. Entre pessoas que se dizem eleitores de Lula, 38% colocam a “culpa” em Jair Bolsonaro e 35% em Eduardo Bolsonaro. Apenas 11% desse segmento veem culpa no atual presidente.Já entre eleitores de Jair Bolsonaro, 58% atribuem a culpa a Lula e 25% a Moraes. Para 5% desse segmento, o culpado é Eduardo Bolsonaro e 4% apontam o próprio Jair Bolsonaro como o responsável.O Datafolha também perguntou aos brasileiros se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, irá promover novas sanções econômicas ao Brasil como resposta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada no início de agosto. Para 40% dos respondentes, Trump irá adotar novas medidas que prejudicam a economia brasileira. Outros 28% avaliam que, na verdade, irá haver negociação para que essas medidas sejam reduzidas, enquanto 20% creem que as medidas já anunciadas serão mantidas. Outros 12% não souberam responder ao questionamento.

Datafolha: 35% dos brasileiros veem Lula como culpado pelo tarifaço e 22% apontam Bolsonaro

O anúncio do&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://platobr.com.br/tarifaco-governo-so-concedera-emprestimo-para-empresa-que-nao-demitir">pacote de medidas</a>&nbsp;para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço reacendeu o alerta sobre a situação das contas públicas. Mais uma vez, o governo Luiz Inácio Lula da Silva desembolsará recursos que não serão contabilizados no cálculo do resultado primário, o que debilita ainda mais as bases do&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://platobr.com.br/governo-usa-subterfugios-para-cumprir-meta-fiscal-critica-ex-secretario-do-tesouro">arcabouço fiscal</a>&nbsp;e afeta a já baixa credibilidade da equipe econômica, na avaliação de economistas ouvidos pelo PlatôBR. O temor é de que essa situação se agrave ainda mais com a aprovação de mudanças na contabilidade dos precatórios e com novos programas sociais gestados pela administração petista.A exclusão dos gastos com o plano de contingência da meta fiscal se soma aos&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://platobr.com.br/governo-pega-carona-na-pec-dos-precatorios-para-resolver-o-caixa-de-2027">precatórios</a>, ao socorro ao Rio Grande do Sul, às despesas com a emergência climática decorrente das queimadas, ao ressarcimento de aposentados na&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://platobr.com.br/fraudes-do-inss-castigam-culpados-e-inocentes">fraude do INSS</a>&nbsp;e aos desembolsos com o programa Pé-de-Meia. No mercado, a avaliação é de que o governo deveria reduzir os&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://platobr.com.br/nova-estrategia-como-galipolo-se-esquiva-da-discussao-sobre-gastos-publicos">gastos públicos</a>, reavaliar programas sociais e reduzir o ritmo de correção da despesa para equilibrar as finanças.Drama fiscal A situação fiscal do país é descrita como dramática pelo economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, e tende a se agravar até o fim do próximo ano. “As metas fiscais só vêm sendo cumpridas por conta de uma série de waivers (renúncias). As despesas fora do arcabouço só crescem. E o governo já vem, de um tempo para cá, usando fundos públicos e privados para fugir da restrição fiscal”, diz.Para piorar, segundo ele, a proposta enviada dias atrás ao Congresso para regulamentar o socorro ao setor privado não fixa um limite de recursos que podem ser gastos fora da meta. “É um choque muito negativo na credibilidade da política fiscal, que já era muito baixa”, prossegue.Nesse caso, o governo admite que pode ser necessário elevar o total de recursos aportados fora da meta para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço. “Hoje não (tem teto). Pode eventualmente ter necessidade de algum aporte complementar. Isso é saudável que você faça, para não ter que ficar toda hora aprovando uma nova lei complementar”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à Folha de S.Paulo.Riscos fiscais Os riscos fiscais não param por aí. Leal de Barros lembra que o governo promete lançar nos próximos meses um novo programa social para a compra de botijões de gás para famílias de baixa renda, outro para a compra de motocicletas e mais um para reformas residenciais, sem qualquer espaço fiscal no orçamento.Nas contas do economista, o déficit público real da economia brasileira, considerando todos os abatimentos previstos no arcabouço, será equivalente a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. O governo tem como objetivo zerar o rombo nas contas públicas neste ano, com uma banda de tolerância, para cima ou para baixo, de 0,25 ponto percentual.Para 2026, o arcabouço prevê como meta um superávit de 0,25% do PIB, mas Leal de Barros estima um rombo que corresponderá a 0,9% da geração de riquezas no país. Essas projeções podem ser revistas para pior, caso o governo crie mais despesas.Arcabouço irrelevante A estabilização da dívida pública depende de superávits primários recorrentes de 2,5% do PIB nos próximos anos, afirma Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do Asa e ex-secretário do Tesouro Nacional no governo Jair Bolsonaro. Entretanto, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias divulgado em 22 de julho pelo&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/">Ministério da Fazenda</a>&nbsp;e pelo Ministério do Planejamento estimou que o rombo nas contas públicas totalizará R$ 74,9 bilhões em 2025, o equivalente a 0,6% do PIB.Com os abatimentos previstos de R$ 48,6 bilhões, o resultado oficial cai para um rombo de R$ 26,3 bilhões, que corresponde a 0,2% do PIB. Nas contas de Bittencourt, o resultado será pior, com um rombo próximo de R$ 90 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB. “Digamos que a meta de zerar o déficit público fosse cumprida em 2025. Mesmo assim, o resultado seria insuficiente para gerar qualquer perspectiva de estabilização da dívida pública”, afirma.Para o ex-secretário do Tesouro, além da meta ser pouco ambiciosa, a previsão para o ano parte de um déficit de 0,7% diante dos abatimentos previstos que tornam o resultado irrelevante. “Qual a referência que a meta me dá? Se fosse cumprida, seria pouco ambiciosa. Como referência, é irrelevante porque permite um volume absurdo de abatimentos”, acrescenta Bittencourt.Diante dessa perspectiva, o mercado espera que dívida pública alcance 79,80% do PIB em 2025 e 83,87% da geração de riquezas no país no próximo ano, segundo dados do Prisma Fiscal, divulgado mensalmente pelo Ministério da Fazenda. Para 2032, a previsão é de que o endividamento público corresponda a 93% do PIB, conforme dados do Boletim Focus, do Banco Central (BC).PEC dos precatórios O debate sobre as contas públicas deve ganhar ainda mais destaque com a votação pelo Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 66/2023 nas próximas semanas, observa Bittencourt. A proposta cria novas regras para precatórios, retira o pagamento dessas despesas do teto de gastos e prevê um mecanismo de transição de dez anos para que a União incorpore o estoque dos valores na meta fiscal.A transição começa em 2027. A cada ano, 10% do total de precatórios passará a ser incorporado à meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Assim, ao final de dez anos, o valor total estará dentro da meta.“A PEC aumenta o limite de gastos em R$ 13 bilhões em 2026, o que é expressamente vedado pelo arcabouço fiscal. A regra proíbe incorporação de créditos suplementares ao limite de gastos. Mais uma vez, há uma fragilização do arcabouço”, critica Jeferson Bittencourt.Reforma dos gastos A crise de confiança que paira sobre o arcabouço fiscal, segundo Bittencourt, poderia ser superada com medidas para reduzir o gasto público ou frear o ritmo de crescimento. Entre elas, a desvinculação do reajuste do salário mínimo dos benefícios sociais, a mudança da regra de correção do salário mínimo, além de uma avaliação efetiva de programas sociais que poderiam ser fundidos a outros, excluídos ou recalibrados.Uma outra parte desse ajuste, defende o economista, passa por reduzir o ritmo de correção das despesas previstas no arcabouço, atualmente em 2,5%. Caso isso não seja feito, a redução de gastos obrigatórios corre o risco de ser convertida em despesa discricionária, como ocorre com as emendas parlamentares.

Por que a resposta do governo ao tarifaço amplia o drama das contas públicas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para tentar reverter sua condenação ou reduzir a pena.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/debora-do-batom-o-emblema-da-luta-do-bolsonarismo-pela-anistia">+ ‘Débora do batom’, o emblema da luta do bolsonarismo pela anistia</a>Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, escultura que fica em frente ao edifício do STF, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.A defesa alegou que a cabeleireira pensou que “estava apenas exercendo um ato simbólico” e não sabia que estava cometendo um crime.“Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, diz um trecho do recurso.O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, também argumentou que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada.“Ainda, importante destacar que os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito”, sustenta a defesa.O advogado pediu a absolvição parcial, como defendeu o ministro Luiz Fux, que defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para Débora, ou, em alternativa, a redução da sentença da cabeleireira, com base no voto do ministro Cristiano Zanin, que propôs uma pena de 11 anos.O pedido foi baseado em um artigo do Regimento Interno do STF que permite recurso se uma condenação não é unânime. A defesa apresentou o chamado “embargo infringente” para tentar fazer o tribunal reavaliar a sanção.Em sua decisão, Moraes argumentou que esse tipo de recurso só é possível se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu e que o voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre o tamanho da pena, mas não sobre a condenação.A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.O julgamento da cabeleireira gerou a primeira deserção a Moraes na Primeira Turma do STF. Foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do plano de golpe e do 8 de Janeiro. Aliados de Bolsonaro interpretaram o voto de Fux como um sinal de que o ministro também vai divergir no julgamento do ex-presidente, marcado para os dias 2 a 12 de setembro.

Moraes rejeita novo recurso e mantém 14 anos de prisão para ‘Débora do batom’

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, telefonou, nesta segunda-feira (18), para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de compartilhar informações sobre sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Alasca,&nbsp; na última sexta-feira (15). A Lula, Putin disse que a reunião foi positiva. O russo e o estadunidense se encontraram em busca de um acordo para o fim da guerra na Ucrânia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1654799&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1654799&amp;o=node">Na ligação de cerca de 30 minutos, o presidente da Rússia abordou os diversos temas discutidos com Trump e reconheceu o envolvimento do Brasil com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-09/brasil-china-e-mais-11-paises-anunciam-criacao-do-grupo-amigos-da-paz">Grupo de Amigos da Paz</a>. A iniciativa liderada por Brasil e China busca estabelecer entendimentos comuns para apoiar os esforços globais para alcançar a paz, entre eles o conflito da Rússia na Ucrânia, que já dura mais de três anos.<blockquote>“O presidente Lula agradeceu o telefonema e reafirmou o apoio do Brasil a todos os esforços que conduzam a uma solução pacífica para o conflito entre Rússia e Ucrânia. Desejou também sucesso às continuadas negociações”, diz o comunicado do Palácio do Planalto.</blockquote>Após o encontro na sexta-feira, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-08/trump-e-putin-encerram-reuniao-sem-acordo-mas-com-dialogo-produtivo">Trump e Putin afirmaram que haviam feito progresso para um acordo</a>, porém não detalharam como seria esse entendimento. Já nesta segunda-feira, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-08/trump-recebe-zelensky-com-o-apoio-de-aliados-de-kiev">presidente dos Estados Unidos se reúne com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky</a>.

Putin diz a Lula que reunião com Trump foi positiva

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou nesta segunda-feira (18) que não considera necessário um cessar-fogo para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia, alinhado à posição do presidente russo, Vladimir Putin, com quem se encontrou na semana passada.“Não acho que um cessar-fogo seja necessário”, disse Trump, sentado ao lado do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, na Casa Branca.“Sei que pode ser bom tê-lo, mas também entendo estrategicamente por que um ou outro país não o desejaria. Você tem um cessar-fogo, e eles reconstroem, reconstroem e reconstroem, e você sabe, talvez eles não queiram isso.”