Israel bombardeou o sul do Líbano na quinta-feira e disse que havia frustrado um plano de assassinato apoiado pelo Irã, um dia após as explosões de rádios do Hezbollah que vieram na sequência de explosões de pagers com armadilhas, colocando os inimigos em direção à guerra.Os sofisticados ataques a equipamentos de comunicação usados pelo grupo armado Hezbollah, apoiado pelo Irã, semearam a desordem no Líbano e são cada vez mais vistos como prenúncio de um retorno à guerra total, travada pela última vez há 18 anos.Rádios portáteis usados pelo Hezbollah foram detonados na quarta-feira no sul do Líbano, no dia mais letal do país desde o início dos combates transfronteiriços entre os militantes e Israel, paralelamente à guerra de Gaza, há quase um ano.No dia anterior, centenas de pagers – usados pelo Hezbollah para evitar a vigilância por telefone celular – explodiram ao mesmo tempo, matando 12 pessoas, incluindo duas crianças, e ferindo cerca de 3.000.Israel não comentou diretamente sobre os ataques, mas várias fontes de segurança disseram que foram realizados por sua agência de espionagem Mossad.Israel afirma que seu conflito com o Hezbollah, assim como a guerra em Gaza contra o Hamas, faz parte de um confronto regional mais amplo com o Irã, que patrocina ambos os grupos, bem como movimentos armados na Síria, no Iêmen e no Iraque.Na quinta-feira, as forças de segurança israelenses anunciaram que um empresário israelense foi preso no mês passado após participar de pelo menos duas reuniões no Irã, onde discutiu o assassinato do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, do ministro da defesa ou do chefe da agência de espionagem Shin Bet. Na semana passada, a Shin Bet descobriu o que, segundo ela, era um plano do Hezbollah para assassinar o ex-ministro da Defesa Moshe Ya’alon.Israel foi acusado de assassinatos, incluindo explosões em Teerã que mataram o líder do Hamas e em um subúrbio de Beirute que matou um comandante sênior do Hezbollah com poucas horas de diferença, em julho.Apesar dos acontecimentos dos últimos dias, um porta-voz da missão de manutenção da paz da ONU no sul do Líbano disse que a situação ao longo da fronteira “não mudou muito em termos de troca de disparos entre as partes”.“Houve uma intensificação na semana passada. Esta semana está mais ou menos na mesma. Ainda há troca de fogo. Ainda é preocupante, ainda é preocupante, e a retórica é alta”, afirmou o porta-voz, Andrea Tenenti, à Reuters.Israel e o Hezbollah têm trocado disparos na fronteira entre Israel e Líbano, paralelamente à guerra que Israel tem travado em Gaza contra o Hamas, o grupo militante palestino cujos combatentes atacaram Israel em 7 de outubro.Dezenas de milhares de pessoas tiveram que fugir da área de fronteira entre Israel e Líbano em ambos os lados. Netanyahu prometeu na quarta-feira devolver os israelenses retirados “com segurança para suas casas”.Durante a noite, jatos e artilharia israelenses atingiram vários alvos no sul do Líbano, informaram os militares de Israel.Os militares disseram que os ataques aéreos atingiram alvos do Hezbollah em Chihine, Tayibe, Blida, Meiss El Jabal, Aitaroun e Kfarkela no sul do Líbano, além de uma instalação de armazenamento de armas do Hezbollah na região de Khiam.A mídia israelense informou que vários civis israelenses foram feridos por mísseis antitanque disparados do Líbano, mas não houve confirmação oficial.

Israel bombardeia Líbano após explosões de rádios e diz ter frustrado plano de assassinato

A rede social X afirmou, nesta quarta-feira (18), que a restauração “temporária” do serviço da plataforma no Brasil foi “involuntária” e ocorreu devido a um problema técnico.Uma mudança de provedor de rede “resultou em uma restauração temporária e involuntária do serviço para os usuários brasileiros”, escreveu o X em sua conta de Assuntos Governamentais Globais, acrescentando que espera que a plataforma volte a ficar inacessível no país “em breve”.A rede social voltou a estar parcialmente acessível no Brasil nesta quarta-feira, após ter sido suspensa em 30 de agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a descumprimentos judiciais.Confira a nota na íntegra:“Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviços para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe.Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros.Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro.”

Rede social X diz que restauração de serviço no Brasil foi ‘involuntária’

Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro –&nbsp;eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612750&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612750&amp;o=node">A dificuldade financeira é o motivo que fez com que Janja encontrasse na ocupação a resposta para uma necessidade fundamental de qualquer pessoa, a moradia."Antigamente eu pagava aluguel, mas ficava muito pesado, porque tinha que pagar aluguel, energia, água, vinha remédio, alimentação... A&nbsp;gente passava por muito aperto, muita dificuldade", relembra em conversa com a Agência Brasil.Apesar de as contas da família ficarem menos pressionadas ao viver na ocupação, Janja elege a falta de regularização fundiária como o grande problema atual. "A gente mora aqui, mas não tem legalidade de nada", diz ela, citando que foram os próprios ocupantes que construíram um sistema de encanamento de água.<blockquote>"A maior dificuldade é a regularização, a gente quer ser regularizado e ficar tranquilo para, futuramente, não sofrer nenhuma ameaça de despejo", afirma a agricultora.</blockquote>Ela relata já ter sofrido episódio de expulsão. "Apareceu um dito-cujo proprietário se dizendo dono da área e nos expulsou."A prefeitura do Recife informou à Agência Brasil que a regularização fundiária é realizada em áreas classificadas como zonas especiais de Interesse Social (Zeis), e que a ocupação Aliança em Cristo encontra-se fora dessas áreas."Além disso, está situada em uma Área de Preservação Ambiental (APA), entre os rios Jiquiá e Tejipió, o que impossibilita a regularização urbana no local", afirmou.Questionada se há algum plano de ação direcionado à situação dos moradores do local, a prefeitura não respondeu até a conclusão da reportagem.&nbsp;<h2>Eleições e direito à habitação</h2>O direito à habitação é uma das questões em jogo no próximo dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais. Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas em 5.569 cidades para <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/saiba-quais-sao-responsabilidades-de-prefeito-e-vereador">escolher prefeitos e vereadores</a>.<img src="https://imagens.ebc.com.br/o7_lL5yWKcuyeDRMn4bR7iBE98U=/463x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/1091139-ferfraz_abr_18092017__82t1368.jpg?itok=_7rooYuG" alt="Rio de Janeiro - Comunidade da Rocinha, após confrontos entre grupos de traficantes rivais pelo controle de pontos de venda de drogas (Fernando Frazão/Agência Brasil)" title="Fernando Frazão/Agência Brasil">Comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense - Fernando Frazão/Agência BrasilO direito à moradia reivindicado por Janja é uma garantia de todos os brasileiros, como preza o Artigo 6º da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">Constituição Federal</a>. O Artigo 23, por sua vez, determina que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico".<h2>Déficit habitacional</h2>Janja faz parte do conjunto de brasileiros que vivencia o déficit habitacional, estimado em 6,2 milhões de domicílios, segundo um levantamento feito em 2022 pela Fundação João Pinheiro (FPJ), instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.O levantamento, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades,&nbsp;considera <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/brasil-registra-deficit-habitacional-de-6-milhoes-de-domicilios#">déficit habitacional</a> situações como necessidade de substituição ou mesmo construção de habitações devido a precariedades de estrutura, gasto excessivo com aluguel e famílias que precisam coabitar imóveis.O estudo foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.<img src="https://imagens.ebc.com.br/hQaIIr7frQHyaHYk-lBzP3SmYwM=/463x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/08/29/_rbr8969.jpg?itok=m0S9Hv_T" alt="Rio de Janeiro (RJ), 29/08/2024 - Rio Faria-Timbó, na comunidade de Manguinhos, zona norte da cidade. Um esgoto a céu aberto. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil" title="Tânia Rêgo/Agência Brasil">Comunidade de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro&nbsp;- Tânia Rêgo/Agência BrasilA FPJ também estimou que 26,5 milhões de domicílios, cerca de 42% do total existente à época do levantamento, apresentavam ao menos algum tipo de inadequação, seja carência de infraestrutura urbana (energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo); pertinente à edificação (ausência de banheiro exclusivo, número de cômodos servindo de dormitório e armazenamento de água, piso e cobertura inadequados) e inadequação fundiária urbana.<h2>Despejos</h2>Além disso, a Campanha Despejo Zero, articulação nacional formada por mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, calcula que haja no país 1,5 milhão de pessoas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://mapa.despejozero.org.br/wp-content/uploads/2024/08/CDZ-Balanco-Julho-2024.pdf">afetadas por despejo ou remoção forçada</a>.A organização social Habitat Brasil é uma das instituições que ajudaram no mapeamento de famílias ameaças de despejo, como a da Janja, ou já despejadas. A organização atua no Brasil há 30 anos.Um dos eixos prioritários de ação é o acesso à moradia digna. Um programa de melhorias beneficiou mais de 2,6 mil casas, e, por meio do programa governamental Minha Casa, Minha Vida Entidades (concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos), quase 7,6 mil lares foram construídos. As duas frentes de atuação beneficiaram 51 mil pessoas.<h2>Entes municipais</h2>Neste cenário de poucos dias para as eleições municipais, a diretora executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, reforça que o poder municipal tem papel essencial na garantia do direito à habitação.<blockquote>“É responsável por criar leis que regulamentem o uso e a ocupação do solo na cidade. Além disso, é na instância municipal que se definem áreas de interesse que podem ser predominantemente utilizadas para habitação de interesse social”, lista a diretora executiva.</blockquote>Segundo a ativista, cabe ao poder municipal priorizar áreas de interesse social para produzir novas moradias e garantir o cumprimento da função social da propriedade.Ela enfatiza ainda o papel de articulador para obtenção de recursos. “É fundamental buscar novas fontes de recursos, não contando apenas com os recursos próprios, que muitas vezes são limitados e disputados com outras áreas igualmente importantes. Buscar financiamento e contrapartidas dos governos estadual e federal é essencial”, diz.No entanto, Socorro Leite adverte que municípios não podem se submeter a ficar “reféns” apenas dos programas federais de habitação. “Vimos isso na gestão federal anterior, que não destinou recursos para habitação de interesse social, paralisando essa política em muitos municípios”, lembra.A ativista aponta que a regularização fundiária é uma política que deve ser priorizada. “Não ter a posse da terra regularizada significa estar, de certa forma, sob o risco de despejo”, pontua.<img src="https://imagens.ebc.com.br/QqV5cTlsw_OM7hQFA9aTNUxL9LE=/463x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/09/18/_d6a5328.jpg?itok=qvMXKXh4" alt="Rio de Janeiro (RJ) 17/09/2024 – A pesquisadora de urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda fala sobre direito à habitação no contexto das Eleições Municipais de 2024. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil" title="Fernando Frazão/Agência Brasil">Pesquisadora&nbsp;Paula Menezes Salles de Miranda diz que regularização fundiária deve ser prioridade&nbsp;- Fernando Frazão/Agência BrasilA especialista em urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda, professora no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta o papel dos vereadores na questão habitacional.“Os vereadores podem criar leis relacionadas à provisão habitacional, saneamento, transporte. Eles também podem destinar recursos, a partir de emendas parlamentares municipais, para projetos específicos, como projetos habitacionais, assessorias técnicas que desenvolvem projetos para população vulnerável, movimentos sociais em luta por moradia”, disse à Agência Brasil.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/acesso-moradia-e-uma-dimensao-do-direito-cidade-diz-urbanista">&gt;&gt; Leia a entrevista da especialista Paula Miranda à Agência Brasil</a><h2>Plano diretor</h2>Um elemento central para a habitação nas cidades é o plano diretor, lei com diretrizes de como a cidade deve ser ocupada e se expandir. Por ser uma lei, reflete a importância das câmaras de vereadores, que aprovam o texto.Paula Miranda, da Uerj, contextualiza que o plano diretor está previsto no Estatuto da Cidade (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////LEIS/LEIS_2001/L10257.htm">Lei nº 10.257/2001</a>), lei que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. “O Estatuto da Cidade obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a criar o plano diretor, que deve ser renovado a cada dez anos”, esclarece.A diretora da Habitat Brasil, Socorro Leite, defende que o documento tenha regras específicas “para regularizar a situação dessas regiões e garantir espaços para a construção de moradias, localizadas em áreas bem estruturadas e com infraestrutura adequada”.Socorro Leite ressalta que centros urbanos precisam receber atenção especial do plano diretor, “aplicando instrumentos que assegurem a função social da propriedade, como a destinação de imóveis abandonados para a produção de novas moradias”.<img src="https://imagens.ebc.com.br/IaCnNPKHZEuPzXe27cFdGEPqxdc=/463x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/ffraz_abr_20190412_1411.jpg?itok=j9VJSOid" alt="Vista da comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, onde dois prédios desabaram. " title="Fernando Frazão/Agência Brasil">Vista da comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio&nbsp;- Fernando Frazão/Agência Brasil<h2>Especulação imobiliária</h2>Mais uma função dos planos diretores, acrescenta a ativista, é o combate à especulação imobiliária, ou seja, a prática de comprar imóveis e terrenos com a expectativa principal de revendê-los com lucro, sem uso social. “O município não pode ficar à mercê dos interesses privados”, enfatiza.Na visão dela, planos diretores não podem apenas favorecer o mercado imobiliário. “O plano tem o poder de estabelecer regras que podem tornar uma área mais ou menos atraente para o mercado imobiliário, interferindo nessa dinâmica e reservando espaços para habitação de interesse social.”A urbanista Paula Miranda cita como uma dessas regras a possibilidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo (com aumento gradativo).<blockquote>“O terreno precisa cumprir uma função social, então, caso o município tenha previsto este instrumento, o poder público pode notificar o proprietário para apresentar projeto de edificação no terreno ou de ocupação de construção ociosa. Não cumprida a obrigação, pode ser cobrado o IPTU progressivo até o cumprimento”, detalha Paula Miranda.</blockquote>A professora de arquitetura e urbanismo, no entanto, lamenta que, por vezes, sequer são criadas leis específicas para regulamentação e combate à especulação imobiliária.“Apesar da possibilidade de prever, nos planos diretores, uma série de instrumentos que podem exercer controle, de certa forma, sobre a especulação imobiliária, muitas vezes estes não são aplicados. Por vezes, nem são criadas leis específicas para regulamentação. Em alguns casos, o poder público se omite por falta de interesse em relação ao tema, ou por articulação com setores privados”, avalia Paula.

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Eleições: moradia também é competência constitucional dos municípios

No primeiro domingo de outubro (6), mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas em 5.569 cidades para escolher prefeitos e vereadores. Os representantes eleitos, sejam eles para o Executivo ou o Legislativo municipal, têm importantes e específicas atribuições relacionadas ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/eleicoes-moradia-tambem-e-competencia-constitucional-dos-municipios">direito à moradia</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612748&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612748&amp;o=node">Para entender as responsabilidades de prefeituras e câmaras municipais relacionadas à questão da habitação, a Agência Brasil conversou com a especialista em urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda, professora no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).<img src="https://imagens.ebc.com.br/HSrywlLByu6fT4iH2ZhTLsZFAjo=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/09/18/_d6a5359.jpg?itok=BLFAeyzW" alt="Rio de Janeiro (RJ) 17/09/2024 – A pesquisadora de urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda fala sobre direito à habitação no contexto das Eleições Municipais de 2024. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil" title="Fernando Frazão/Agência Brasil">Professora&nbsp;Paula Menezes Salles de Miranda é especialista em urbanismo&nbsp; - Fernando Frazão/Agência Brasil&nbsp;Graduada em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com intercâmbio na École Nacional Supérieure d’Architecture de Versailles, na França. Paula Miranda é mestre em urbanismo pela UFRJ, na qual desenvolveu pesquisa sobre processos de autogestão habitacional no Rio de Janeiro.A professora defende que os entes municipais sejam altivos na busca pelo direito à moradia da população, com olhar especial aos grupos mais vulnerabilizados da sociedade.Ela falou sobre a importância da elaboração de planos diretores (diretriz de como a cidade deve ser ocupada – aprovada pelos vereadores), a criação e o desenvolvimento de áreas especiais de interesse social e sobre o combate à especulação imobiliária –&nbsp;a prática de comprar imóveis e terrenos com a expectativa principal de revendê-los com lucro, sem uso social.Acompanhe os principais trechos da entrevista:Agência Brasil: Qual a responsabilidade do poder municipal –&nbsp;prefeituras e câmaras de vereadores –&nbsp;em relação ao direito à moradia. Quais ações esses entes devem propor, garantir e articular? Paula Menezes de Miranda: O direito à moradia é uma dimensão do direito à cidade e é essencial uma atuação do município para garantia desse direito. Precisamos entender que o direito à moradia vai além do provimento da habitação, inclui, dentre outras, a qualidade na condição de moradia, o acesso ao saneamento básico e a uma localização de qualidade com infraestrutura, disponibilidade de empregos, serviços, espaços de lazer e cultura.A prefeitura tem responsabilidades que caminham para a garantia desse direito, como o desenvolvimento e a aplicação de legislação urbanística que promova o acesso à moradia adequada.O desenvolvimento de plano diretor que inclua mecanismos que ampliem o acesso à terra urbanizada e aos serviços urbanos e de um Plano Municipal de Habitação que contemple programas voltados para a população de baixa renda, de diversas faixas salariais, que apresentam vulnerabilidades, inclusive para a população em situação de rua.A partir do Plano Municipal de Habitação, deve-se promover políticas públicas e programas habitacionais voltados para a urbanização de favelas, construção de conjuntos habitacionais, aluguel social, adequação de edifícios públicos ociosos para habitação social, regularização fundiária e assessoria técnica para melhorias habitacionais.A prefeitura também tem o papel de articular com o governo do estado e o governo federal para realização de programas habitacionais estaduais e municipais no município em questão. Além disso, é essencial promover a participação social da população nas decisões municipais.<img src="https://imagens.ebc.com.br/_C9Q2dY-aiAiztEMfGplFf7vmYE=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/trbr7093.jpg?itok=5qfbYqly" alt="Rio de Janeiro (RJ), 22/02/2023 - Complexo do Alemão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil" title="Tânia Rêgo/Agência Brasil">Complexo do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro - Tânia Rêgo/Agência Brasil&nbsp;Agência Brasil: O que planos diretores (o Estatuto da Cidade obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a ter) devem levar em consideração para permitir a garantia do direito à moradia? Paula Menezes de Miranda: Os planos diretores caminham para a garantia do direito à moradia prevendo a ampliação do acesso à terra urbanizada e aos serviços urbanos, e de uma gestão democrática e participativa.Algumas ações e investimentos que podem contribuir para esse objetivo são: 1) definição de áreas de Especial Interesse Social (Aeis); 2) prever algumas diretrizes como: destinação terrenos públicos e imóveis não utilizados ou subutilizados, situados em áreas dotadas de infraestrutura para habitação de interesse social; implementação de programa de aluguel social; 3) criar fundo de habitação social para arrecadar recursos para esse fim; 4) é possível criar cota de solidariedade: empreendimentos que excederem área computável de construção deverão doar área construída para habitação social; 5) indicação para criação de Plano Municipal de Habitação para atingir as diretrizes previstas no plano diretor.Agência Brasil: O que são e qual a importância das Aeis, também conhecidas como zonas especiais de Interesse Social (Zeis)? Paula Menezes de Miranda: As Aeis/Zeis vão ser definidas no plano diretor de cada município, mas em geral são áreas demarcadas na cidade onde estão localizadas favelas ou comunidades urbanas, na qual o município poderá adotar diferentes exigências urbanísticas e de infraestrutura, com o objetivo de viabilizar soluções habitacionais de interesse social, projetos urbanísticos e de infraestrutura, regularização fundiária, recuperação ambiental, criação de equipamentos culturais, sociais, de saúde e serviços locais.A criação destas áreas no planejamento da cidade pode contribuir para assegurar a permanência dos moradores no local, dificultando a apropriação destas porções do território por agentes de interesses de mercado.Além disso, podem caminhar para a garantia de moradia digna para as pessoas a partir da organização de diretrizes para promover melhorias no território. Entretanto, é importante salientar que a criação destas áreas, por si só, não garante moradia digna e segurança de permanência dos moradores, sendo necessária uma articulação com programas municipais de regularização fundiária, além de programas para execução de melhorias urbanas, infraestruturas, novas habitações e assessoria técnica para reformas de habitações existentes.<img src="https://imagens.ebc.com.br/1JGUkAxNl5ZF36bCQCRF5thTmL4=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/03/28/_mg_1430.jpg?itok=8skjbZn9" alt="Rio de Janeiro (RJ) 26/03/2024 – Grades de proteção na encosta do Morro do Andaraí, atendido pelo programa Favela Bairro, que completa 30 anos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil" title="Fernando Frazão/Agência Brasil">Morro do Andaraí, na zona norte da capital fluminense&nbsp;- Fernando Frazão/Agência Brasil&nbsp;Agência Brasil: Como a regularização fundiária contribui para garantir o direito à moradia? Paula Menezes de Miranda: A regularização fundiária, que é regulamentada pela Lei Federal 13.465/17, tem como objetivo integrar núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. É feita a partir de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e pode contribuir para o direito à moradia a partir de alguns fatores.A partir da regularização fundiária, o morador adquire a titularidade formal, ampliando a segurança jurídica de permanência no local. Além disso, pode ser um processo de melhoria de qualidade de vida para a população da localidade, por ser necessária a urbanização da área a partir de obras de infraestrutura, oferecimento de melhorias nas condições de moradia, das questões ambientais e de serviços públicos.É importante que a regularização fundiária esteja integrada com políticas públicas que limitem o avanço do mercado imobiliário e aumento dos preços da área, para não gerar a expulsão dos moradores do local.Agência Brasil: Como os entes municipais devem se comportar em relação à especulação imobiliária? Paula Menezes de Miranda: O planejamento urbano do município deve direcionar instrumentos que contribuam para frear a especulação imobiliária, assim como a gestão pública deve atuar na execução destes instrumentos.Um ponto importante é destinar terrenos municipais para interesses públicos e/ou coletivos, principalmente em lugares já com infraestruturas. Infelizmente, o que vemos em muitas cidades é a venda de terrenos públicos para o setor privado, contribuindo para a especulação imobiliária.As Zeis/ Aeis, se bem aplicadas, podem representar um freio à pressão do mercado e à gentrificação [valorização acentuada de determinada área, que se reflete na saída de moradores antigos], pois dificultam os agentes privados acessarem os terrenos destas áreas.O IPTU progressivo [aumento gradativo da alíquota]&nbsp;no tempo pode ser um instrumento que caminha nesta direção. O poder público pode notificar o proprietário para apresentar projeto de edificação no terreno ou de ocupação de construção ociosa. Não cumprida a obrigação, pode ser cobrado o IPTU progressivo até o cumprimento.

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“Acesso à moradia é uma dimensão do direito à cidade”, diz urbanista

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612745&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612745&amp;o=node">O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada na terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, de reprodução dos peixes.<h2>Regra de proteção</h2>Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.<img src="https://imagens.ebc.com.br/2I72gdoyOqu0RE8lcYCu1_EZLmE=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/09calendario-bolsa-familia-setembro2024.jpg?itok=BNrxcfSy" alt="Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Setembro 2024
Arte Agência Brasil" title="Arte Agência Brasil"><h6>Arte Agência Brasil</h6><h2>Auxílio Gás</h2>Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

<h2 style="text-align: start">Os números sorteados foram 01 - 04 - 14 - 26 - 44 - 51.</h2>Uma aposta de Timbaúba (PE) acertou sozinha as seis dezenas da Mega-sena sorteadas nesta terça-feira (17)&nbsp;no concurso 2.775&nbsp;e vai levar R$ 81.473.638,46. A aposta simples foi feita na lotérica Loteria da Praça.&nbsp;Os números sorteados foram 01 - 04 - 14 - 26 - 44 - 51.A quina teve 81 ganhadores que receberão, cada um,&nbsp; R$ 53.212,48. As 5.817 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.045,45.As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

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Aposta de Timbaúba leva sozinha R$ 81 milhões na Mega-Sena

Dominique Pélicot é acusado de drogar a esposa por quase dez anos para oferecê-la a dezenas de homens que também abusaram sexualmente delaDominique Pélicot, de 71 anos, admitiu nesta terça-feira (17) que é um estuprador, assim como os outros réus no julgamento na cidade francesa de Avignon no qual é acusado de drogar a esposa por quase dez anos, entre 2011 e 2020, para oferecê-la a dezenas de homens que também abusaram sexualmente dela."Eu sou um estuprador, como todos os réus neste tribunal, que sabiam da condição dela quando vieram", disse ele, referindo-se ao fato de que os outros homens sabiam que sua esposa, Gisèle Pélicot, estava em um estado de inconsciência por causa dos ansiolíticos que ele dava a ela.Depois de iniciar seu depoimento em lágrimas, quando relembrou o abuso sexual que alega ter sofrido quando tinha 9 anos e o estupro que testemunhou aos 14, ele reconheceu os fatos dos quais é acusado "em sua totalidade"."Sou culpado pelo que fiz. Peço à minha esposa, aos meus filhos, aos meus netos, à sra. M. (esposa de outro réu que eu também teria estuprado), que aceitem minhas desculpas. Peço perdão, embora isso não seja uma coisa aceitável de se fazer", acrescentou."Ela era maravilhosa", declarou ele, enquanto Gisèle o encarava no tribunal. "Eu a amei por 40 anos e a amei mal por 10 anos. Eu nunca deveria ter feito isso. Arruinei tudo. Perdi tudo. Preciso pagar por isso", disse."Ela não merecia isso""Ela não merecia isso", enfatizou em referência à sua ex-esposa (o divórcio foi formalizado em agosto), depois de insistir que os outros 50 homens sentados no banco dos réus ao lado dele estavam cientes de seus procedimentos e "não podem dizer o contrário".Alguns desses réus alegam que não sabiam que Gisèle Pélicot estava inconsciente, sob o efeito de ansiolíticos, quando tiveram relações sexuais com ela, e pensaram que tudo fazia parte das fantasias sexuais compartilhadas pelo casal e que, portanto, haveria consentimento de ambos.Ela alegou, por sua vez, em uma reação a essa primeira declaração de Dominique Pélicot, que nos 50 anos em que viveu com o então marido não conseguia imaginá-lo sendo um estuprador, que não duvidava dele "nem por um segundo" e que tinha confiança nele."Durante 50 anos, vivi com um homem que eu não imaginava que pudesse cometer esses atos de estupro. Ele está ciente desses atos de estupro, mas eu não duvidei desse homem nem por um segundo. Eu tinha total confiança nele. Por 50 anos, eu amei esse homem, apesar de algumas fases", comentou Gisèle.O principal acusado disse que nunca considerou a "esposa como um objeto, mas infelizmente os vídeos mostram o contrário".Caso relevado após prisão por filmar mulheres por baixo das saiasDepois de Pélicot ser preso em setembro de 2020 por filmar mulheres por baixo das saias num supermercado na cidade de Carpentras, os investigadores que vasculharam a casa dele encontraram num disco rígido centenas de vídeos e fotos que ele havia feito durante as sessões de abuso sexual de sua esposa drogada, para as quais ele convidara dezenas de homens.Foram esses vídeos e fotos que levaram à identificação de mais de 50 homens, de entre 26 e 74 anos, 49 dos quais estão sendo julgados no processo que começou em 2 de setembro e no qual cada um deles pode ser condenado a 20 anos de prisão por estupro qualificado.Dominique Pélicot lembrou que, "devido a esses vídeos, foi possível descobrir quem participou" e, em seguida, olhou para os outros réus. Além disso, ressaltou que guardou os arquivos justamente para manter um registro desses participantes, pelo prazer de assisti-los e pelo "vício".Esse primeiro depoimento de Dominique Pélicot havia sido adiado por uma semana devido ao seu estado de saúde e levou à suspensão das sessões de julgamento na última sexta-feira e nesta segunda-feira.Uma equipe de dois médicos que o examinou a pedido do presidente do Tribunal Criminal de Vaucluse, Roger Arata, determinou que o principal acusado estava apto a comparecer à sessão desta terça-feira, mas com várias adaptações, como pausas de 15 a 20 minutos a cada 90 de declaração.De acordo com a advogada do réu, Béatrice Zavarro, foi constatado que Dominique Pélicot tem uma pedra na bexiga e sofre de infecção renal.

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Francês que drogava esposa para ser estuprada por estranhos admite crime

<h2>A plataforma X (o antigo Twitter) foi suspensa no Brasil em 30 de agosto, após determinação do Supremo Tribunal Federal por descumprimento de ordens judiciais</h2>Alguns usuários do <a target="_self" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/09/6940082-treze-dias-apos-decisao-de-moraes-x-e-acessado-em-internet-de-bairro.html">X (antigo Twitter)</a> relataram que a rede social voltou a funcionar nesta quarta-feira (18/9). A plataforma foi suspensa no Brasil&nbsp;em&nbsp;30 de agosto, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento de ordens judiciais.Nesta manhã, o termo "o Twitter voltou" entrou para os assuntos mais comentados da rede social. "A cadeirada foi tão forte que até o <a target="_self" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/09/6941706-moraes-autoriza-desbloqueio-das-contas-bancarias-do-x-e-da-starlink.html">Twitter</a> voltou", brincou um usuário. "O Twitter voltou, significa que agora teremos mais polêmicas", disse outro.Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, após o pagamento das multas aplicadas pelo STF. As multas, que totalizam R$ 18,35 milhões, foram pagas com recursos encontrados nas contas bancárias das duas empresas. A rede social, no entanto, ainda não indicou o nome de um representante em território nacional.Ao Correio, a assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal informou que está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários. "Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes", disse.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destacou que não houve mudança na decisão do STF e que&nbsp;realiza fiscalizações diárias e envia os relatórios ao Supremo. "A Anatel está verificando os casos informados", afirmou.

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X volta para alguns usuários quase três semanas após suspensão

A agressividade e a violência na disputa política brasileira não são comportamentos inéditos na história do Brasil, diz a professora de história contemporânea da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas&nbsp;da Universidade de São Paulo (USP) Maria Aparecida de Aquino. Para ela,&nbsp;o fator novo na atual disputa eleitoral está na forma massiva de divulgação das ações violentas por meio das mídias tradicionais ou pelas redes sociais.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612649&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612649&amp;o=node">“Existem outros momentos na história política brasileira, história republicana, que você tem violência política e violência inclusive em processos eleitorais. Se você for considerar, por exemplo, o pleito para a Presidência da República em 1989, que é o primeiro depois da ditadura, ele foi bastante agressivo, inclusive&nbsp;entre os participantes”, lembra.Aparecida também lembra as disputas políticas na década de 1950, quando o jornalista e político Carlos Lacerda fazia oposição ferrenha a Getúlio Vargas. “Se você pensar numa figura como a de Carlos Lacerda, ele ‘batia no fígado’. Afetava as pessoas de maneira brutal. E isso era uma prática dele. E ele agiu dessa forma e era extremamente violento. Alguns dizem, inclusive, que em 1954, ele foi um dos elementos muito responsáveis pelo episódio que vai levar ao suicídio de Getúlio”.Segundo a professora, os exemplos mostram que a violência política e eleitoral não é uma prática distante do que a sociedade brasileira está vivenciando atualmente.&nbsp;“Só que hoje temos uma coisa que não havia&nbsp;naquela época: você tem uma transmissão direta pela TV, existem as redes sociais&nbsp;e esse processo é bastante aumentado”.&nbsp;“Eu diria que o ineditismo está na forma como tudo vai ser mostrado. Então, por exemplo, em 1989 você tem a TV já bastante forte e ativa, mas você não tem as redes sociais. A&nbsp;situação atual&nbsp;tem de ineditismo essa questão da forma de&nbsp;divulgação dessa violência política”.&nbsp;<h2>Combate à agressividade</h2>Na noite do último domingo (15), no debate eleitoral promovido pela TV Cultura com os candidatos à prefeitura da capital paulista, uma discussão entre&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2024-09/datena-agride-marcal-com-uma-cadeira-durante-debate-na-tv-cultura">José Luiz Datena</a> (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) terminou em agressão física. Após uma série de acusações feitas por Marçal contra a reputação de Datena, o candidato do PSDB deu uma cadeirada no candidato do PRTB.De acordo com a professora, há instrumentos disponíveis à sociedade para o combate de comportamentos agressivos como o registrado no último domingo. No entanto, ela ressalta que esses recursos não estão sendo utilizados.&nbsp;“Existem coisas muito simples que poderiam ser feitas e que, de certa forma, não fariam com que&nbsp;chegássemos aos episódios recentes que estamos vendo. O candidato que cometesse uma ofensa deveria ter a palavra cortada. Isso seria um recurso extremamente simples, que poderia ser feito e acabaria com essa situação louca que nós estamos vivenciando hoje. Temos recursos, sim. É que eles não estão sendo utilizados”.

Agressividade na disputa política não é inédita, diz professora da USP

Mais da metade dos professores (54% do total) já presenciaram&nbsp;casos de racismo envolvendo seus alunos em salas de aula. É o que mostra&nbsp;pesquisa inédita do Observatório Fundação Itaú, em parceria com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="http://Equidade.Info">Equidade.Info</a>, realizada com estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612650&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612650&amp;o=node">De acordo com o levantamento, esse percentual&nbsp;cresce entre professores do ensino fundamental II (do 6º&nbsp;ao 9º&nbsp;ano), chegando a 67%. Entre os professores do fundamental I (entre o 1º&nbsp;e o 5º&nbsp;ano) o&nbsp;índice é de&nbsp;48%. Entre os professores do ensino médio, o percentual é de&nbsp;47%.“Os professores percebem que existem sim situações de racismo entre os estudantes. Mas essa percepção muda entre professores brancos e negros. Entre os professores negros, corresponde a 56%, enquanto entre&nbsp;os brancos é de 48%. Essa percepção muda também entre os estudantes. Nesse caso, perguntamos se eles se sentem respeitados pelos seus cabelos crespos, penteados ou cor de pele. E a gente viu que 13% dos estudantes negros discordam mas, entre os brancos, o índice&nbsp;é de 8%”, disse Esmeralda Macana, coordenadora do Observatório Fundação Itaú.A pesquisa foi feita sob dois recortes. Um deles analisou o clima escolar e foi realizado&nbsp;em 144 escolas, ouvindo 2.706 alunos, 384 docentes e 235 gestores entre março e abril deste ano. A outra parte do estudo analisou o enfrentamento ao racismo, com dados colhidos entre abril e maio de 2024 em&nbsp;160 escolas, 2.889 alunos, 373 docentes e 222 gestores. “Buscamos entender como os estudantes se sentem no cotidiano escolar e como isso se caracteriza na percepção deles próprios, dos professores e dos gestores escolares”, explicou Esmeralda.<h2>Clima escolar</h2>No levantamento sobre clima escolar, o estudo mostrou&nbsp;que a sensação de acolhimento dos alunos nas escolas vai diminuindo conforme avançam as etapas de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental (entre o 1º&nbsp;e o 5º&nbsp;anos), por exemplo, o índice de acolhimento chega a 86%. Nas etapas finais do ensino fundamental (entre o 6º&nbsp;e o 9º&nbsp;ano) essa sensação cai para 77%. Quando se analisam os estudantes do ensino médio, o percentual&nbsp;passa a ser de 72%.“A sensação de acolhimento dos estudantes vai diminuindo conforme as etapas de ensino. Por exemplo, no caso dos anos iniciais, essa percepção é de 86%”, disse Esmeralda, em entrevista à Agência Brasil.“Isso tem a ver com várias questões e desafios da própria educação em uma etapa de transição. São crianças que vão passar pela etapa da&nbsp;adolescência, em que pode haver mudança&nbsp;de escola&nbsp;e também mudança&nbsp;de como se dá o processo de aprendizagem, com a passagem para múltiplos professores. Então, os estudantes acabam enfrentando mais desafios nessa parte de acolhimento porque são estudantes que poderão estar em novas escolas, com professores especialistas, com distintas disciplinas e mudanças de colegas, além de alterações&nbsp;no seu próprio desenvolvimento físico e que são naturais da adolescência”, completou.A pesquisa revelou ainda que essa sensação de acolhimento é maior entre os brancos. Cerca de 84% dos alunos brancos dizem se sentir acolhidos, enquanto esse índice cai para 78% entre os negros.Há também uma diferença de percepção sobre o acolhimento entre alunos, professores e gestores. Entre os professores, 92% disseram que os alunos se sentem acolhidos na escola, uma diferença de 11 pontos em relação à mesma pergunta feita para os alunos (81%). Entre os gestores, o percentual&nbsp;sobe para 93%.<h2>Enfrentamento ao racismo</h2>O segundo recorte, sobre o enfrentamento ao racismo, indicou que sete em cada dez estudantes (70%) concordam que os alunos negros são respeitados nas escolas em relação ao seu fenótipo. Essa percepção, porém, é diferente entre alunos brancos e negros: entre os primeiros, 8% discordam do anunciado, enquanto para os negros, o percentual&nbsp;é de 13%.Outro dado apresentado pelo estudo mostra que 21% dos professores brancos disseram não saber o que fazer para lidar com o racismo dentro da escola. Entre os docentes negros, o índice&nbsp;cai para 9%.Na média geral, 75% dos professores disseram que na sua escola há procedimentos para lidar com casos de racismo. “É preciso que exista a&nbsp;formação dos&nbsp;professores para identificar essas situações [de racismo]”, disse a coordenadora.No entanto, destacou Esmeralda, o enfrentamento ao racismo não é&nbsp;tarefa apenas dos professores. Para ela, somente ações estruturais e que envolvam toda a rede de ensino, juntando comunidade, funcionários e familiares dos alunos, podem superar o&nbsp;problema. “Quando as crianças se sentem mais valorizadas por sua identidade, seu território e sua cultura, elas vão se sentir mais acolhidas, defendeu.“As escolas precisam promover um clima escolar positivo. E isso se dá de várias formas, inclusive&nbsp;a arte e a cultura podem ajudar nessa promoção. Também é preciso um currículo escolar mais enriquecido com arte e cultura para o enfrentamento do racismo. Há a lei 10.639, que existe há 20 anos, e que traz a obrigação do ensino das relações étnico-raciais e do ensino da história afro-brasileira, que precisa ser implementada. Isso implica&nbsp;ter materiais pedagógicos adequados e que tragam referências de representações negras”, completou.Segundo ela, todas essas ações são importantes não só para o enfrentamento do racismo, mas também a promoção de um clima positivo, prevenindo violências e bullyings.

Maioria dos professores já presenciou casos de racismo entre alunos

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612571&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612571&amp;o=node">O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada nessa terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).<h2>Regra de proteção</h2>Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.<img src="https://imagens.ebc.com.br/2I72gdoyOqu0RE8lcYCu1_EZLmE=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/09calendario-bolsa-familia-setembro2024.jpg?itok=BNrxcfSy" alt="Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Setembro 2024
Arte Agência Brasil" title="Arte Agência Brasil">Arte Agência Brasil<h2>Auxílio Gás</h2>Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/volta-de-horario-de-verao-e-possibilidade-real-diz-ministro">horário de verão</a> é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612566&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612566&amp;o=node">Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários.Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis.No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora.Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.<h2>Por regiões</h2>Segundo a pesquisa da Abrasel, a Região Sul é a que apresenta maior parcela da população (47,7%) que acredita que o adiantamento do relógio resulta em economia de recursos. Para 51,8%, a mudança do horário é benéfica para o comércio e serviços, como lojas, bares e restaurantes. Já 32,7% dizem não ver vantagem; e 15,5% afirmam não ter opinião formada.A pesquisa revela, ainda, que, para 41,7%, a cidade onde moram fica mais atrativa para o turismo quando o horário de verão está vigorando. “Apenas 9,4% disseram que fica [a cidade] menos atrativa, enquanto 43,6% não sentem diferença”, diz o levantamento.O estudo mostra também que as pessoas se sentem mais seguras durante os períodos em que o horário de verão é adotado, em especial com relação ao horário de saída para o trabalho. Segundo a pesquisa, 35,2% se sentem mais seguros com a mudança, enquanto 19,5% se dizem menos seguros. Para 41,9% a mudança não traz influência.A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos, considerando um nível de confiança de 95%.<h2>Governo</h2>Na última semana, o&nbsp;ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou&nbsp;que a volta do horário brasileiro de verão é uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/volta-de-horario-de-verao-e-possibilidade-real-diz-ministro">possibilidade real</a> para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”,&nbsp;reconheceu o ministro.

Horário de verão tem apoio de 54,9% da população, diz estudo

<h2 style="text-align: start">A pesquisa foi feita nos meses de abril e maio deste ano em 160 escolas públicas e particulares de todas as regiões do país e entrevistou 2.889 alunos, 373 professores e 222 gestores</h2>SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Desde o início do ano, quando começou a estudar em uma escola particular de Guarujá, a filha de Michael de Jesus, de 4 anos, contou aos pais que não era chamada para brincar com os colegas. A princípio a família pensou se tratar de um problema de adaptação com a nova turma.&nbsp;Passadas algumas semanas, a menina, que é negra, contou que a turma fazia piada de seu cabelo por ser crespo. Os pais relataram a situação para a professora, que falou que iria dar atenção ao caso.A menina, que sempre gostou de ir à escola, passou a chorar e ficar com o coração acelerado antes das aulas. Até que relatou aos pais que os colegas passaram a dizer que não brincavam com ela por causa da sua cor de pele."Demorei a acreditar que minha filha estava sendo vítima de racismo, porque são crianças de 4 anos. Minha filha foi segregada por meses por causa da cor da pele e a escola se fez de desentendida, tratava a situação como um conflito normal de crianças", diz Michael.O episódio de racismo no colégio Objetivo Guarujá, na Baixada Santista, não é um caso isolado nas escolas brasileiras. Uma pesquisa feita pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="http://Equidade.Info">Equidade.Info</a>, uma iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, mostra que 54% dos professores de educação básica reconhecem casos de discriminação racial entre estudantes.A pesquisa foi feita nos meses de abril e maio deste ano em 160 escolas públicas e particulares de todas as regiões do país e entrevistou 2.889 alunos, 373 professores e 222 gestores. O levantamento é fruto de uma parceria com a Fundação Itaú.Os dados mostram uma diferença de percepção dos professores sobre a ocorrência de racismo no ambiente escolar. Entre os docentes autodeclarados brancos, 48% relatam ter visto casos de discriminação racial. Já entre os docentes negros, o número sobe para 56%.A diferença também é percebida entre os estudantes. Enquanto 8% dos alunos brancos dizem que colegas negros não são respeitados em relação ao fenótipo, entre os estudantes negros essa percepção sobe para 13%."Os dados mostram que a percepção dos mais vulneráveis a essa violência, que são os negros, é diferente dos brancos, que em sua maioria são os gestores da escola e das políticas públicas", diz Esmeralda Macana, coordenadora do Observatório Fundação Itaú.Outro dado do estudo mostra que 21% dos professores brancos disseram não saber o que fazer em casos de racismo dentro da escola. Entre os docentes negros, esse número cai para 9%.Para Macana, esse dado corrobora o que outras pesquisas mostram sobre o benefícios de alunos negros terem aulas com professores negros. "Os docentes brancos nem sempre têm o mesmo olhar e sensibilidade para as questões raciais, por isso, a representatividade importa tanto dentro da escola."Dos gestores entrevistados, 60,9% disseram que suas escolas fazem formação ou discussões coletivas sobre letramento racial com os professores. Além disso, 59,5% deles afirmam ter acompanhamento das secretarias de educação para a implementação de ações de educação antirracista."As escolas reconhecem que têm dificuldade de lidar com casos de racismo, faltam referenciais de como tratar essas questões. Há mais de 20 anos nós temos no Brasil uma lei que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, mas ela não é implementada adequadamente até hoje", diz Macana.Para ela, muitas escolas ainda não entendem que o racismo não pode ser tratado como bullying. "Independentemente da idade das crianças, racismo não pode ser tolerado, não pode ser entendido como brincadeira, bullying ou um conflito de relação. Ele não pode ser naturalizado e precisa ser combatido com seriedade desde muito cedo."Michael diz que a escola da filha não tratou o caso como sendo de ofensas racistas, mas apenas um desentendimento entre crianças."Eu reconheço que é difícil tratar de racismo com crianças de apenas 4 anos, mas eu não consigo entender como a escola pode relativizar uma violência dessa. A negligência me assustou."Na quarta-feira (11), depois de Michael cobrar ações da escola, a direção enviou um comunicado em que se comprometeu a fazer uma reunião com as famílias das crianças e fazer rodas de conversa com os alunos. Também deu aos pais a possibilidade de mudar a menina de turma."Vão ter uma conversa com a turma para eles entenderem que existem crianças diferentes. Eu perguntei se a diferente nesse caso seria a minha filha e eles disseram que sim. Fica evidente que a escola não sabe lidar com racismo."A família decidiu que vai procurar outra unidade para matriculá-la.Em nota à reportagem o colégio Objetivo Guarujá disse que atua "em favor da diversidade, do antirracismo e de ambientes acolhedores e empáticos", diz a nota.Segundo a direção do colégio, qualquer denúncia feita pelos pais é "imediatamente investigada de forma privada, com o zelo e a atenção exigidos quando tratamos de crianças." Mas que não houve "nenhuma evidência, indício ou episódio de racismo" antes de 2 de setembro.Nega ainda que tenha sido comunicada por Michael ou outro familiar da menina sobre as ofensas racistas antes dessa data. Segundo a direção, a situação só foi conhecida após o relato da mãe de outra aluna."A partir disso, de forma imediata, tomamos uma série de medidas, de observação do grupo e acolhimento da menina. Todas ocorreram rapidamente de forma coordenada e efetiva. Não há elementos, portanto, para se afirmar que ocorreu racismo desde o início do ano", diz em nota.A escola afirma que contatou as famílias da turma e que os colaboradores passam semestralmente por programas de capacitação sobre o tema."Entendemos ser essencial agir para a educação também daqueles que podem ter cometido preconceito. Inclusive, uma das professoras da sala em questão é negra e tem um olhar atento para isso", diz a nota da escola.LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DO COLÉGIO OBJETIVO GUARUJÁ"O Colégio Objetivo Guarujá não compactua com nenhuma forma de preconceito. Atuamos em favor da diversidade, do antirracismo e de ambientes acolhedores e empáticos.Diariamente, educamos para disseminar essa cultura e, por isso, mantemos canais de escuta e acolhimento para toda a comunidade escolar manifestar denúncias. Todas elas começam imediatamente a ser investigadas de forma privada, com o zelo e a atenção exigidos quando tratamos de crianças.Em 2 de setembro, fomos informados sobre uma possível situação de racismo em uma turma de Educação Infantil, entre crianças de 4 anos. Imediatamente iniciamos observação técnica aprofundada do quadro e passamos a atuar em prol do reforço da pauta da diversidade e do respeito às diferenças por meio de rodas de conversa e leituras com material didático pertinente como o livro"Menina bonita do Laço de Fita", de Ana Maria Machado, que aborda temas ligados ao respeito e à valorização da diferença, além de contribuir para o combate ao racismo na infância numa linguagem própria para a faixa etária.A partir disso, também iniciamos o contato com famílias da turma, sem deixar de lado o principal: o total e rápido acolhimento da criança em questão. Todo esse processo ocorreu sempre pautado por nosso papel pedagógico, principalmente por se tratar de crianças de 4 anos de idade, em processo inicial de formação psicossocial e de perspectiva do mundo.Entendemos ser essencial agirmos para a educação também daqueles que podem ter cometido preconceito. Inclusive, uma das professoras da sala em questão é negra e tem um olhar atento para isso.Estamos comprometidos em fazer da nossa escola um lugar onde cada criança se sinta valorizada, respeitada e capaz de alcançar seu pleno potencial. Resolvemos pro-ativamente comunicar a todos os membros da comunidade escolar e agir de forma transparente. Acreditamos que, ao nutrir um ambiente de inclusão e respeito desde cedo, estamos preparando nossas crianças para serem cidadãos compassivos e conscientes em um mundo diverso.É triste nos depararmos com denúncias como esta. Lamentamos profundamente que essa seja, ainda em 2024, uma realidade em nossa sociedade.Com o compromisso de atuar para construir uma sociedade mais justa, nossos colaboradores passam semestralmente por programas de capacitação rigorosos e acompanhamento especializados neste tema. Temos confiança na qualificação técnica de nossos profissionais para lidarem com situações como a mencionada.É nossa missão auxiliar toda a comunidade a criar um ambiente em que o racismo nunca encontre espaço. Seguiremos assim, em constante evolução e atentos, como a educação das nossas crianças pede para, juntamente com as famílias, construirmos a melhor escola para nossos alunos."

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Mais da metade dos professores já presenciou casos de racismo em sala de aula

O juiz eleitoral Murillo d’Ávila Vianna Cotrim, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), determinou nesta terça-feira, 17, que o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) apague de suas redes sociais uma publicação em que acusa o prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, de agredir sua esposa, Regina Nunes.+Nunes publica vídeo de direito de resposta nas redes de MarçalNo material compartilhado — que não está mais no ar –, o ex-coach afirmou que o adversário teria de explicar se agrediu a primeira-dama de “mão fechada ou aberta”. Para o magistrado, a imputação foi “ofensiva e falsa”, pois não corresponde aos fatos do caso que envolve o prefeito.Caso exploradoEm fevereiro de 2011, a primeira-dama registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa de Mulher relatando sofrer ameaças do marido, conforme registrou a Secretaria estadual da Segurança Pública. Na campanha deste ano, Nunes disse que o boletim foi “forjado”.No debate desta terça-feira, 17, promovido pelo canal RedeTV! e pelo portal UOL, o candidato do PRTB voltou a acusar o oponente de agredir a esposa e afirmou ser o único candidato homem que “protege as mulheres”.Em seguida, a primeira-dama publicou um vídeo nas redes sociais em defesa do marido. “Meu nome foi citado por um M de mentiroso: Marçal. Ele citou meu nome perguntando se meu marido me batia com uma ou com duas mãos. Não, Pablo. Meu marido nunca me bateu”, disse Regina.

Justiça Eleitoral determina que Marçal apague publicação em que acusa Nunes de agredir esposa

Os Correios iniciaram o período de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para quem trabalha na empresa há pelo menos 25 anos e tem entre 55 e 75 anos de idade. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/correios-anunciam-pdv-e-concurso-para-contratar-32-mil-carteiros">Anunciado&nbsp;no início de julho</a>, em conjunto com a realização de um novo concurso público, o PDV vai oferecer incentivo financeiro para quem quer sair dos Correios.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612587&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612587&amp;o=node">As inscrições começaram ontem (16) e vão até a próxima terça-feira (24). Segundo a empresa, os empregados que quiserem participar do programa devem estar ativos na data do desligamento e ter tido pelo menos 36 meses de remuneração nos últimos 60 meses.Pelas regras do PDV, cada funcionário que aderir ao programa receberá uma indenização calculada a partir de uma fórmula que leva em consideração, entre outros fatores, a média aritmética dos valores recebidos pelo empregado nos últimos 60 meses, contados a partir de 31 de agosto; uma pontuação calculada com base e cada efetivo de exercício, contados a partir da data de admissão; idade, função e um adicional de aposentadoria.<h2>Concurso</h2>Na última sexta-feira (13), o presidente dos Correios confirmou a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/correios-anunciam-banca-selecionada-para-realizacao-de-concurso">realização do concurso</a> para o preenchimento de 3.468 vagas de nível médio e superior. A previsão é que o edital seja publicado ainda este mês.

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Correios abrem período de adesão a Programa de Desligamento Voluntário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias para o combate às queimadas em todo o país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612593&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612593&amp;o=node">Durante a sessão de hoje, o CNJ também decidiu que juízes de todo o país deverão dar prioridade ao julgamento de processos sobre a punição de infrações ambientais e de medidas cautelares para busca a apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema.O repasse dos valores deverá ser feito nos moldes do modelo adotado pelo Judiciário para socorrer a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, órgão que ficou responsável pela assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado em maio deste ano. Cerca de R$ 198 milhões foram repassados.Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.Durante discurso proferido na abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho, Barroso disse que recebeu um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou preocupação com a impunidade de quem pratica queimadas dolosas.

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CNJ autoriza recurso do Judiciário para combate às queimadas

A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612582&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612582&amp;o=node">A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spa/mf-n-1.475-de-16-de-setembro-de-2024-584820215">publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União</a>.&nbsp;A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.“[A regulamentação] tem a ver com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/pandemia-de-bets-avancou-mais-rapido-que-surto-da-covid-19-no-brasil">pandemia [de apostas eletrônicas]</a> que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.<h2>Operações policiais</h2>Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/ministerio-da-fazenda-analisa-pedidos-de-regularizacao-de-bets">pedidos de outorga</a> na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.

Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, de janeiro a agosto deste ano, R$ 5,9 bilhões para projetos de inovação da indústria brasileira, maior valor da série histórica iniciada em 1995, considerando os primeiros oito meses de 2024. O volume supera a soma das aprovações de 2019 a 2023 no mesmo período e representa mais que o dobro do valor aprovado em 2011, segundo maior ano da série, com R$ 2,9 bilhões.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612584&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612584&amp;o=node">Desde janeiro de 2023, as aprovações de crédito do banco já somaram R$ 11,2 bilhões para projetos de inovação, montante superior à soma dos cinco anos anteriores.De acordo com o presidente do BNDES. Aloízio Mercadante, em oito meses, o montante investido pelo banco já supera todo ano de 2023, que foi R$ 5,3 bilhões em crédito."As aprovações foram impulsionadas pelo Programa BNDES Mais Inovação, atendendo à determinação do presidente Lula de promover uma transformação tecnológica na indústria nacional para torná-la mais competitiva e com capacidade de gerar empregos mais qualificados no Brasil”, explicou.Segundo ele, desde setembro de 2023, quando entrou em operação, até agosto deste ano, o Programa BNDES Mais Inovação aprovou R$ 8 bilhões para as empresas nacionais.De acordo com o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, José Luís Gordon, o apoio à inovação para micro, pequenas e médias empresas, em 2024, também é o maior desde 1995.“Os R$ 2,4 bilhões aprovados entre janeiro e agosto deste ano representam 41% do total aprovado pelo banco para a inovação, demonstrando a relevância do tema na agenda das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) brasileiras, que são as empresas que mais geram emprego no país”, esclareceu.Os valores aprovados para empresas de porte médio somaram R$ 1,4 bilhão, representando 56% do total aprovado para MPMEs em 2024 e superando a soma de todas as aprovações de 2015 a 2023, considerando o mesmo período. Para microempresas foram aprovados R$ 200 milhões e para pequenas empresas, R$ 900 milhões.

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Recursos do BNDES para projetos de inovação chegam a R$ 5,9 bilhões

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (17), o recurso de um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612581&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612581&amp;o=node">A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa.&nbsp;Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira&nbsp;contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público "não colocou Oseney na cena do crime". No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão, em uma canoa.&nbsp;"O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes", afirmou.&nbsp;Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus."Assevero existir nos autos provas de materialidade de homicídio e ocultação de cadáver", afirmou.Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentença de pronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A&nbsp;defesa de Jefferson disse que não há provas de que o acusado participou do assassinato.&nbsp;&nbsp;<h2>Entenda</h2>Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

TRF1 retira acusação contra um dos réus pela morte de Bruno e Dom

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado nesta terça-feira (17) com inflamação nos pulmões. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corte.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612588&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612588&amp;o=node">De acordo com boletim médico divulgado no início desta noite pelo Hospital DF Star, Toffoli está com uma broncopneumonia. O quadro de saúde é estável. Ele respira espontaneamente e não tem previsão de alta.&nbsp;A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/fumaca-do-incendio-no-parque-nacional-se-espalha-pela-capital-federal">coberta pela fumaça</a> do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/pf-abre-inquerito-para-investigar-incendio-em-brasilia">investiga</a> o caso.

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Toffoli é internado com inflamação nos pulmões

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (17) que a pasta está trabalhando para ampliar, a partir de 2025, o programa Reintegra, que permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612572&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612572&amp;o=node">De acordo com Alckmin, o programa será feito em etapas. Na primeira fase de ampliação do programa, que está sendo chamada de Reintegra de Transição, apenas as pequenas empresas deverão ser beneficiadas.&nbsp;"Começaremos pelos pequenos, a meta é o ano que vem. É o que eu chamo de Reintegra de Transição, porque isso vai acabar com a reforma tributária. Na hora em que tivermos a reforma tributária toda em vigência, não terá mais cumulatividade de crédito. Mas, até lá, estamos trabalhando para fazer um Reintegra de Transição, começando com as pequenas empresas", disse ele, ao participar da abertura do congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por meio de videoconferência.Durante apresentação aos empresários, Alckmin também destacou a reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Senado. “A reforma tributária desonera, simplifica e tira cumulatividade. Então ela deve estimular investimentos e exportação”, disse ele, citando que previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em 15 anos, a reforma tributária poderá aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12%, além de impulsionar os investimentos em 14% e as exportações em 17%.Em seu discurso, o vice-presidente falou ainda sobre o programa de depreciação acelerada para compra de máquinas e equipamentos, estimulando novos investimentos e a modernização industrial. “Sobre a depreciação acelerada, já foi feita a portaria interministerial e ela já está aberta para receber as propostas para compra de máquinas, equipamentos e aparelhos”. Segundo ele, serão R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros, sendo metade neste ano e metade no ano que vem”, falou.SelicNesta segunda-feira (16), a Abimaq divulgou uma nota para criticar um possível aumento na taxa básica de juros (Selic). O índice será divulgado amanhã (18) pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a entidade, o Copom deveria manter o atual patamar da Selic ou até iniciar um processo de flexibilização.&nbsp;“Essa elevação pode trazer sérios riscos ao país, especialmente em um contexto em que a política monetária já se encontra em terreno restritivo, as previsões de crescimento para os próximos anos são fracas e o cenário internacional aponta para afrouxamento monetário e deflação chinesa, escreveu a Abimaq.

MDIC quer ampliar Programa Reintegra a partir de 2025, diz Alckmin

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram, nesta terça-feira (17), um acordo de cooperação para a reconstrução do estado, fortemente atingido por enchentes nos meses de abril e maio, no pior desastre climático da história gaúcha. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612570&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612570&amp;o=node">A informação foi divulgada pelo governador, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida já havia sido <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/governo-federal-destinou-r-987-bi-para-apoiar-rio-grande-do-sul">anunciada pelo ministro</a> da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado.<h2>Fundo</h2>Há o compromisso do governo federal de&nbsp;criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Rio Grande do Sul, entre construção de&nbsp;diques, sistemas de proteção e outros estudos. O objetivo é evitar a necessidade de se renovar a exceções para&nbsp;as regras fiscais, como foi feito este ano para as ações emergenciais. Todo&nbsp;o montante não executado até dezembro deste ano irá para a conta na&nbsp;Caixa ou no BNDES.De acordo com o governador, o termo assinado hoje foi construído em&nbsp;conjunto, com&nbsp;compartilhamento de informações entre as equipes técnicas e dá suporte a uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que cria o conselho de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. O conselho será composto pelo ministro da Casa Civil, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, o governador do estado e por dois secretários do governo gaúcho vinculados à reconstrução.“O conselho vai fazer o acompanhamento das obras e a gestão da liberação dos recursos, especialmente olhando para as obras de contenção das cheias”, explica&nbsp;Leite.Os recursos do governo federal deverão financiar as obras de contenção de cheias, especialmente da região metropolitana de Porto Alegre, como os diques de proteção do município de Eldorado do Sul e os diques no Arroio Feijó, que protegem Porto Alegre, Alvorada, entre outras cidades.“É um valor expressivo de recursos que vai ser viabilizado&nbsp;pelo governo federal com execução pelo Estado. Então, nós entendemos que era importante ter essa amarração de responsabilidades compartilhadas, onde o governo do estado gerencia, executa as obras, mas tem esse conselho, uma vez que os recursos são federais aportados ao estado”, ponderou.Ainda&nbsp;segundo Leite, é uma forma de garantir a aproximação das áreas técnicas dos ministérios com as secretarias do estado, “para que a gente possa ultrapassar qualquer gargalo e dificuldade que se apresente ao longo do caminho”. “São obras complexas, que levarão um tempo para serem executadas e, portanto, essa governança é muito importante”, completou.<h2>Comitê científico</h2>O governo do Rio Grande do Sul também estabeleceu um comitê científico para análise dos projetos e já foi indicada&nbsp;uma revisão para o dique de Eldorado do Sul. “A gente não tem o direito de errar em bilhões. O volume de recurso que serão aportados exige uma análise técnica muito bem feita, multidisciplinar, para garantir que a gente possa fazer a execução dessas obras”, disse.No caso da obra em Eldorado, segundo o governador, as cotas de inundação que foram alcançadas nas enchentes desse ano ultrapassaram aquilo para o que o projeto estava sendo elaborado anteriormente. “Mas são ajustes, não é refazer tudo desde o início”, esclareceu.Eduardo Leite afirmou, ainda, que a intenção é “identificar o melhor caminho para ele aliviar a burocracia”, possibilitando, inclusive, contratações em regime de emergência.“Vamos observar, portanto, a partir desse conselho, o que a legislação atual dá&nbsp;guarida, dá suporte para contratações emergenciais e, se for o caso de fazer ajustes, esse próprio conselho vai fazer essa sugestão, de algum ajuste de legislativo para poder garantir a execução da obra”, acrescentou, ressaltando que há preocupação com a celeridade do processo..<h2>Regime especial</h2>Leite ainda reforçou a importância da votação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. O texto está na Câmara dos Deputados e, segundo o governador, houve o compromisso do presidente da Casa, Arthur Lira, de colocá-lo em votação nesta quarta-feira.“Para nós, é muito importante que essa votação aconteça, porque neste projeto estão tanto regime especial de contratações quanto as subvenções econômicas para os financiamentos tão importantes para o processo de reconstrução. É fundamental isso já votado o quanto antes”, afirmou.De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), as mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.Pelo texto, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O gerenciamento de riscos ocorrerá apenas durante a gestão pelo órgão licitador, para acelerar o processo de contratação.Entre outras ações, o projeto também permite ajustes no contrato inicial que elevem o&nbsp;valor em até 50%, caso necessário.

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Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS

A Caixa vai antecipa, nesta terça-feira (17), o pagamento do Bolsa Família aos beneficiários que residem em regiões que passaram por eventos climáticos extremos como chuvas, estiagem e queimadas. Nesse caso, o pagamento será para todos os beneficiários no primeiro dia do calendário, independentemente do final do NIS. Ao todo, serão pagos 20,7 milhões de benefícios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612515&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612515&amp;o=node">Também começou hoje o pagamento do Bolsa Família do mês de setembro aos beneficiários com o NIS final 1. Para as pessoas que não residem nas regiões beneficiadas, o calendário deste mês será concluído normalmente, no dia 30.As antecipações serão feitas&nbsp;para o estado do Rio Grande do Sul, em razão das chuvas que atingiram a região, para todas as famílias do estado do Amazonas e para alguns municípios de São Paulo, Acre e Roraima, afetados pela estiagem e as recentes queimadas.No estado de São Paulo as cidades contempladas com o&nbsp;benefício são&nbsp;Amparo, Monte Alegre do Sul, Bananal, São Luís do Paraitinga, Águas da Prata, Alumínio, Dourado, Piracicaba, Bebedouro, Boa Esperança do Sul, Brodowski, Ibitinga, Itápolis, Luís Antônio, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Nova Granada, Pedregulho, Pitangueiras, Poloni e&nbsp;Pontal.Também entram nessa condição Ribeirão Preto, Santo Antônio da Alegria, São José do Rio Preto, São Simão, Sertãozinho, Tabatinga, Ubarana, Urupês, Valentim Gentil, Pirapora do Bom Jesus, Bernardino de Campos, Coronel Macedo, Iacanga, Itirapina, Jaú, Lucélia, Pompeia, Presidente Epitácio, Rosana, Sabino, Salmourão, Santo Antônio do Aracanga, Taquarituba, Torrinha.

Caixa antecipa Bolsa Família a atingidos por eventos climáticos

Diante da pior estiagem em 75 anos, com 58% do território nacional afetado pela seca, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a necessidade de coibir incêndios criminosos durante o "Bom Dia, Ministra" desta terça-feira, 17 de setembro. Ela afirmou que o Governo Federal atua para investigar e punir os responsáveis pelas queimadas, prática que configura crime contra o meio ambiente e a saúde pública.&nbsp;<blockquote>Neste momento qualquer incêndio se caracteriza como criminoso. Há proibição do uso do fogo em todo território nacional. Estamos vivendo uma seca severa e essa proibição indica que qualquer incêndio que está sendo feito contraria a lei, caracteriza crime” Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima</blockquote>Marina lembrou que atualmente todos os estados e o Distrito Federal têm decretos que proíbem o uso controlado do fogo para manejo e limpeza de áreas. "Neste momento qualquer incêndio se caracteriza como criminoso. Há proibição do uso do fogo em todo território nacional. Estamos vivendo uma seca severa e essa proibição indica que qualquer incêndio que está sendo feito contraria a lei, caracteriza crime”, disse a ministra.&nbsp;Marina criticou as penas atuais para quem comete esse tipo de delito, e as considera inadequadas para combater efetivamente as ações. "A pena é de dois a quatro anos de prisão. Quando a pena é leve, às vezes é transformada em pena alternativa", afirmou.&nbsp;A ministra enfatizou a situação de risco em todo o território, por uma combinação de grande área com matéria orgânica seca em processo de combustão fácil em função da baixa umidade, alta temperatura e velocidade dos ventos.&nbsp;"O certo é que não haja fogo. E os que forem pegos ateando fogo serão punidos. Isso de prender os culpados, os grandes, depende de investigação. E aí é uma combinação do trabalho de inteligência, da Polícia Federal, da Polícia Civil, de todos aqueles que estão à frente dessas investigações". Na esfera federal, a PF já instaurou 52 inquéritos para apurar os incêndios.&nbsp;DENUNCIE — Para denunciar desmatamento, incêndio florestal e todos os demais danos ao meio ambiente que não se enquadram como acidente ambiental, ligue no Linha Verde (0800.618080).&nbsp;INTELIGÊNCIA — Marina enfatizou a importância do trabalho de inteligência para identificar não apenas os autores diretos, mas os articuladores e mandantes. Além disso, destacou o uso de imagens de satélite pela Polícia Federal para monitorar e retroagir o ponto de ignição dos incêndios, o que auxilia na identificação dos responsáveis.&nbsp;"Uma coisa a ciência está dizendo: os incêndios estão acontecendo em função de ação humana. Tem alguém colocando fogo. Uma coisa importante é o trabalho de inteligência. Com ele, a gente consegue pegar, inclusive, os articuladores, os mandantes. Em alguns lugares conseguimos fazer monitoramento. Temos imagens de satélite da Polícia Federal em que eles podem retroagir a determinadas circunstâncias, onde existem esses registros, para saber onde começou a ignição, a propagação e até chegar ao criminoso".INQUÉRITOS — A ministra apontou a necessidade de sinergia entre os Poderes para que as investigações possam acontecer com mais velocidade. "Para além do trabalho que vem sendo feito de enfrentamento do fogo pelo Ibama, pelo ICMBio, pelo Corpo de Bombeiro dos estados, o apoio de todas as forças que estão sendo mobilizadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, nós temos um esforço que precisa ser feito na direção da investigação", disse.

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Marina Silva: "Os que forem pegos ateando fogo serão punidos"

Nesta terça (17), espectadores de todo o país poderão observar&nbsp;um eclipse parcial da Lua. O fenômeno terá início a partir das 21h41, com a fase penumbral. O início do eclipse parcial deve ocorrer às 23h12 e o ápice do fenômeno será às 23h44.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612501&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612501&amp;o=node">Desde que não haja nuvens na frente da Lua, será possível observar o eclipse simplesmente olhando para o céu. No horário em que é esperado o início do fenômeno visto a olho nu (23h12), a Lua estará bem alta no céu para todo o Brasil, o que facilita ainda mais a observação.De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional&nbsp;Josina Nascimento, não é preciso nenhum equipamento especial para observar o eclipse. "Os observadores podem olhar diretamente para a Lua, sem preocupações, pois, ao contrário de um eclipse solar, não há riscos para os nossos olhos”.É interessante notar que eclipses da Lua e eclipses do Sol acontecem em sequência. Dessa forma, o próximo eclipse do Sol ocorrerá no dia 2 de outubro.<h2>Internet</h2>Como o céu poderá estar nublado ou prejudicado pela fumaça das queimadas, é possível que o fenômeno não esteja visível em algumas localidades do Brasil. Nesse caso, será possível acompanhar o evento em tempo real pela internet.O&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/observatorio/pt-br">Observatório Nacional</a>&nbsp;vai transmitir ao&nbsp;vivo o eclipse parcial da Lua em seu <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.youtube.com/@observatorionacional">canal oficial no YouTube</a> com início previsto para as 21h30.&nbsp;Segundo Josina Nascimento, um eclipse parcial da Lua ocorre quando apenas uma parte da&nbsp;Lua passa pela sombra escura da Terra.“A penumbra é uma sombra mais clara, que ainda recebe um pouco de luz do Sol, então, quando a Lua está na penumbra (seja totalmente na penumbra ou parcialmente na penumbra) não se percebe nenhuma mudança a olho nu (sem o uso de instrumentos). A essa fase chamamos de fase penumbral. Há&nbsp;eclipses que são somente penumbrais. Ou seja, a Lua penetra na penumbra e depois sai da penumbra.”Já a umbra é a sombra mais escura, onde não chega luz solar alguma. No eclipse parcial, a Lua começa a passar pela umbra, o que faz com que uma parte dela escureça e nós podemos ver isso simplesmente olhando para a Lua. À medida que a Lua avança na umbra, ela vai ficando com uma "mordidinha" escura, que vai crescendo cada vez mais até o máximo do eclipse parcial. Agora, quando a Lua penetra completamente na umbra, ocorre o eclipse total da Lua.“Então, todo eclipse total tem primeiro a fase penumbral, depois a parcial, depois a total, depois nova fase parcial e depois nova fase penumbral. E todo eclipse parcial tem primeiro a fase penumbral, depois a parcial e depois a penumbral”, explica Josina.Segundo a astrônoma, o Brasil inteiro vai acompanhar o evento completo. Mas, este será um eclipse parcial com pequeníssima parte da Lua penetrando na umbra. No máximo do eclipse parcial somente 3,5% da área total da Lua estará escura.Confira o cronograma do eclipse lunar (pelo horário de Brasília):17/09: Início do eclipse penumbral às 21h41;17/09: Início do eclipse parcial às 23h12;17/09: Eclipse parcial atinge o ápice às 23h44;18/09: Fim do eclipse parcial à 0h15;18/09: Fim do eclipse penumbral à 1h47.