O Radar da Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas (Atricon), colocou a&nbsp;Empresa Brasil de Comunicação (EBC)&nbsp;como a terceira empresa em seu ranking de transparência ativa. A&nbsp;EBC&nbsp;atingiu o índice de 95,63% de aderência à transparência ativa em 2024, o que fez a empresa chegar ao grau Diamante da avaliação. No ano anterior, a empresa pública havia ficado no nível Ouro, com 85,03% de aderência.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622608&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622608&amp;o=node">O objetivo do Radar é analisar boas práticas de transparência ativa tanto no Poder Executivo, como Legislativo e Judiciário, nas três esferas da federação. No plano federal, este ano, foram analisadas 51 instituições, sendo 44 empresas públicas. A&nbsp;EBC&nbsp;foi a terceira melhor avaliada, atrás apenas da Valec e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).“A colaboração entre todas as áreas e diretorias da empresa foi essencial para o avanço das nossas práticas de conformidade. Esse resultado mostra o comprometimento da EBC com a transparência de suas ações, item preponderante à Comunicação Pública”, destaca o diretor-presidente Jean Lima."Esse novo patamar reforça nosso compromisso em assegurar à sociedade o direito à informação, enquanto seguimos aprimorando nossas práticas para alcançar níveis ainda mais altos de conformidade e excelência", acrescenta Leonardo Emerick, gerente-executivo de Governança Corporativa e Correição.

EBC está entre as três empresas públicas mais transparentes do país

Um total de 1,5 mil pessoas que participaram de uma pesquisa do Banco Central (BC) sobre Pix tiveram dados expostos, informou nesta quinta-feira (5) o órgão. O problema afetou os participantes da segunda edição da pesquisa O brasileiro e os hábitos de uso de meios de pagamento, ocorrida em outubro e novembro de 2023 e publicada na última sexta-feira (29).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622601&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622601&amp;o=node">Segundo o BC, na hora de publicar a pesquisa, o órgão também publicou acidentalmente os dados pessoais dos respondentes. A instituição classificou o problema de erro operacional e informou que a falha foi identificada no dia da divulgação e que a pesquisa foi retirada da internet e substituída por outra versão sem nenhuma informação pessoal.Os dados expostos dos entrevistados foram nome, endereço, número de telefone, gênero, etnia, idade, escolaridade, estado civil, nível de renda, vínculo empregatício, possibilidade de acesso à internet, grau de conhecimento sobre finanças digitais, posse de conta transacional e meio no qual recebe a principal fonte de renda.Também foram expostas informações sobre hábito de uso e preferências no uso de meios de pagamento, hábito em verificar extrato da conta, facilidade em identificar pagamentos na conta, hábito em verificar fatura de cartão de crédito, facilidade em identificar pagamentos na fatura de cartão de crédito, determinantes de escolha do meio de pagamento, determinantes de escolha de pagamento parcelado, avaliação sobre o Pix e hábito de uso do Pix.O BC ressaltou que não foram expostos dados sensíveis como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais nem quaisquer outras informações sob sigilo bancário. O incidente afetou uma pesquisa divulgada na última sexta-feira com foco na utilização do Pix, não a pesquisa O brasileiro e sua relação com o dinheiro, divulgada na quarta-feira (4) e que constatou que o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/pix-ja-e-forma-de-pagamento-mais-usada-no-brasil">Pix é a forma de pagamento mais usada no Brasil</a>..<h2 style="text-align: start">Alerta de golpes</h2>As vítimas da exposição de dados serão notificadas pelo Banco Central em carta. Ainda não se sabe se os dados chegaram a ser vistos por terceiros, mas o órgão alertou para o risco de golpes. O BC recomendou aos entrevistados pela pesquisa que tenham cuidado caso recebam ligações telefônicas que mencionem hábitos de uso de meios de pagamento ou demais dados informados durante a pesquisa.A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou ter comunicado o incidente por transparência e que tomou todas as medidas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O órgão ressaltou manter uma página específica em seu site para registrar incidentes de segurança desse tipo.

BC alerta que participantes de pesquisa tiveram dados expostos

O novo&nbsp;Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (5) pela Fiocruz, aponta tendência de queda ou estabilidade de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias na maioria dos estados brasileiro. Apenas em Roraima e São Paulo há sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, foram notificados 164.330 casos de SRAG no país até o momento.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622599&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622599&amp;o=node">Em Roraima, o aumento dos casos da síndrome está concentrado em crianças de até 2 anos e em crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Já em São Paulo, o crescimento se concentra nas crianças e adolescentes na faixa de 2 a 14 anos.“Os dados laboratoriais disponíveis até o momento em ambos os estados ainda não permitem identificar com clareza os vírus responsáveis por esse aumento. É provável que o crescimento de SRAG esteja sendo impulsionado por algum vírus que afeta principalmente crianças e adolescentes, como o rinovírus, VSR, adenovírus ou metapneumovírus”, disse a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe.Para a população dos dois estados, Tatiana recomenda cuidados como o uso de máscaras em locais fechados e dentro de postos de saúde. Como a maioria dos casos afeta a população infantil e adolescentes, a pesquisadora diz que, diante de sintomas de síndrome gripal, os pais devem evitar levar as crianças para a escola. “O ideal é que a criança fique em casa se recuperando e evitando transmitir os vírus para outras crianças. Além disso, é importante que toda as pessoas do grupo elegível, procurem os postos de vacinação”, acrescenta.&nbsp;Tatiana Portella ressalta ainda que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, o rinovírus permanece como o principal vírus responsável pelos casos de SRAG, enquanto a covid-19 predomina entre os idosos. “Contudo, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país.”Entre as ocorrências deste ano, 17,1% foram influenza A; 1,9%, influenza B; 34,5%, vírus sincicial respiratório (VSR); 26,7%, rinovírus, e 19,4%, Sars-CoV-2 (Covid-19).Quanto aos óbitos, o boletim constata que, durante o ano, cerca de 10.080 pessoas morreram por SRAG.

Infogripe aponta tendência de queda da SRAG na maior parte do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte.&nbsp;&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622606&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622606&amp;o=node">Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas&nbsp;a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial.&nbsp;Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos causados pela manutenção das mensagens de seus usuários. A possibilidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.&nbsp;O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições.Toffoli entendeu que o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/toffoli-diz-que-trecho-do-marco-civil-da-internet-e-inconstitucional">Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional </a>e deu imunidade para as redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser aplicado de forma geral o Artigo 21, que previu a responsabilidade direta para os casos de danos à intimidade, à honra e à vida privada.&nbsp;"Não tem como não estabelecermos hipóteses de responsabilidade objetiva. O 8 de janeiro [atos golpistas] mostra isso, novembro passado [atentado do homem-bomba] mostra isso", disse Toffoli.&nbsp;Pelo Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.Em seu voto, Toffoli também definiu que as regras de retirada imediata de conteúdo não se aplicam aos provedores de serviços de e-mail, aplicativos de reuniões fechadas online e provedores de mensageria privada (quando não forem usados como redes sociais).&nbsp;No caso de plataformas de marketplace, a responsabilização direta e solidária com os anunciantes ocorrerá no caso de venda de produtos proibidos, como TV box, medicamentos e agrotóxicos sem autorização legal.&nbsp;A retirada de conteúdo considerado ilegal antes de decisão judicial não atinge blogs e sites jornalísticos.Pelo voto do relator, o cumprimento da decisão da Corte será acompanhado pelo Departamento de Acompanhamento da Internet no Brasil (DAI), órgão que será criado e funcionará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).&nbsp;O ministro também deu prazo de 18 meses para o Congresso aprovar uma lei para enfrentamento da violência digital e a desinformação.&nbsp;Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (11). Faltam os votos de dez ministros.&nbsp;<h2 style="text-align: start">Entenda</h2>O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.&nbsp;

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Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários

O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622609&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622609&amp;o=node">O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC&nbsp;64/2016), da deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Soraya afirma que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não incorporava a regularização fundiária ao programa, o que prejudicava a destinação de recursos federais para essa política, uma vez que a iniciativa é direcionada apenas à produção de novas unidades habitacionais.Para a deputada, a regularização fundiária promove o direito à cidade, que “envolve muito mais que a construção de casas”.Entre as medidas previstas no projeto, estão a garantia de apoio técnico e financeiro para as ações de regularização e a proibição do contingenciamento desses recursos. O texto ainda reserva 2% da verba do PNHU para oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica em municípios com até 50 mil habitantes.&nbsp;<h2 style="text-align: start">Regulamentação</h2>De acordo com o projeto aprovado, após a sanção, caberá ao Poder Executivo definir regras específicas para seleção dos beneficiários dos recursos destinados pelo projeto.O regulamento também deve criar regras para a contratação dos financiamentos nas ações de regularização.*Com informações da Agência Senado

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Senado aprova recursos para regularizar favelas e áreas de invasão

Em 2022, o Brasil tinha 7,9 milhões de empresas ativas, conforme registrou o Cadastro Central de Empresas (Cempre). Desse total, 32,9% (2,6 milhões) eram empregadoras e tinham 40,5 milhões de pessoas ocupadas em seus quadros. Do total de empregados, 90,1% (36,5 milhões) eram assalariadas, recebendo média mensal de R$ 3,1 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622516&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622516&amp;o=node">Os números fazem parte da pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo (2022), divulgada nesta quinta-feira (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Órgãos da administração pública, entidades sem fins lucrativos e organizações internacionais não estão incluídos no conceito de empresas da pesquisa, como também, os microempreendedores individuais (MEI).<h2 style="text-align: start">Nascimento</h2>Os dados mostram que, dentre as empresas empregadoras, 405,6 mil nasceram em 2022 – o que significa uma taxa de nascimento de 15,3%. Em relação às contratações, essas empresas recém-criadas foram responsáveis por aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores, que representa 4,6% do total de assalariados.O termo nascimento utilizado pelo IBGE é o evento demográfico caracterizado pelo início da atividade de uma empresa ou unidade local. Também são consideradas nesta categoria, as empresas que passaram 24 meses inativas, sem funcionários e depois volta à atividade.“São as empresas que são novas ou aquelas que, ao longo da sua existência ficam dormentes por um período que simplesmente fica sem funcionar. Se ela passou mais de 24 meses sem funcionar, quando ela retorna, para a gente, é considerada uma empresa que nasceu”, explica o gerente da pesquisa, Thiego Gonçalves Ferreira em coletiva de apresentação dos dados.Em comparação aos dados de 2017, a taxa de nascimento avançou de 10,9% para 15,3%, em 2022. Em paralelo, a participação do pessoal assalariado subiu de 3,3% para 4,6% em igual período.Em um recorte por sexo do trabalhador, a pesquisa constatou que as mulheres eram a menor parte dos vínculos das empresas (41,7%) nas empresas sobreviventes, ou seja, as que nasceram em 2017.“A participação feminina caiu entre 2018 e 2020 e voltou a crescer a partir de 2021”, acrescentou Eliseu Oliveira, analista da Gerência de Análises do IBGE na coletiva de apresentação dos dados.Na observação do nível de escolaridade, os dados mostram que a maioria não tinha nível superior.“A análise por nível de escolaridade dos assalariados revela que desde de 2019 houve uma queda de 9,5% para 8,8% na participação dos que tinham nível superior. Essa participação se manteve estável depois dessa queda, alcançando 8,9% de participação em 2022”, informou o analista.<h2 style="text-align: start">Mortes</h2>A taxa de mortalidade das unidades locais empregadoras no conjunto do país atingiu 9,2%. As maiores taxas, inclusive superando a nacional, foram registradas nas regiões Centro-Oeste (10%) , Norte (9,6%) e Nordeste (9,3%).Entre as unidades da federação, os maiores destaques foram Distrito Federal (11,2%) e Goiás (10,0%), na região Centro-Oeste; e Amapá (11,1%) e Amazonas (10,1%), na região Norte.Em movimento contrário, as menores taxas de mortes de empresas foram registradas na Paraíba (8,3%), Santa Catarina (8,6%) e Rio Grande do Sul (8,7%), e Mato Grosso do Sul (8,7%).“O conceito é o oposto do nascimento, com a diferença que nessa edição a gente está sendo mais rigoroso com a certidão de óbito da empresa. Se ela estiver em inatividade por dois anos seguidos, aí sim, a gente declara a morte dessa empresa. Significa que a gente só consegue ter uma informação mais precisa da morte de dois anos para trás. Aqui estamos falando de nascimento de empresa em 2022 e a morte de empresa de 2020”, disse<h2 style="text-align: start">Sobrevivência</h2>A permanência do funcionamento da empresa é tratada como sobrevivência, “evento demográfico caracterizado pela empresa ou unidade local que nasceu cinco anos antes do ano de referência e permaneceu ativa nos anos seguintes”. No caso das empresas empregadoras, se refere às que se encontram ativas no ano de nascimento e no(s) ano(s) seguinte(s), também na condição de empregadora.“A gente olha o ciclo de sobrevivência das empresas e pretende falar quanto tempo uma empresa sobreviveu. A gente pega as empresas que nasceram em determinado ano e acompanha os anos seguintes. A partir daí se consegue ter a taxa de sobrevivência”, afirmou Ferreira.De acordo com a pesquisa divulgada hoje, considerando as empresas que nasceram em 2017, pode-se observar que a taxa de sobrevivência após cinco anos de nascimento foi de 37,9%. Das empresas empregadoras que nasceram naquele ano, 76,2% sobreviveram em 2018; 59,6% em 2019; 49,4% em 2020; 42,3% em 2021 e apenas 37,3% sobreviveram em 2022.De um modo geral, a maior probabilidade de sobrevivência foi na região Sudeste, seguida das regiões Sul, Nordeste, Norte e, por fim, Centro-Oeste. Entre as Unidades da Federação, a taxa de sobrevivência no quinto ano variou de 27,9% (Amapá) a 40,5% (Sergipe).<h2 style="text-align: start">Empreendedorismo</h2>Os conceitos seguidos pelo IBGE, indicam que as empresas de alto crescimento são as que têm aumento médio de pessoal ocupado assalariado de pelo menos 10% ao ano, por um período de três anos, e com 10 ou mais pessoas ocupadas assalariadas no ano inicial de observação.Em 2022 eram 70.032, que ocuparam 8 milhões de pessoas assalariadas. Em relação às empresas com 10 ou mais assalariados, as de alto crescimento representaram um quantitativo equivalente a 13,8% das empresas, 26,7% do pessoal assalariado e 24,6% dos salários e outras remunerações.Das empresas de alto crescimento, 6 623 eram as chamadas gazelas, as que tinham até 5 anos de nascimento. “Elas absorveram 409,5 mil pessoas assalariadas e pagaram um salário de 2,1 salários mínimos”, concluiu o analista.

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Brasil tinha 7,9 milhões de empresas ativas em 2022, diz IBGE

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, lançou nessa quarta-feira (4), em Brasília, selo comemorativo&nbsp; ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. "Esperamos que este selo&nbsp;que, além do herói mítico Zumbi, retrata mulheres - estamos falando de Apotirene, Dandara, Apatúnia - possa ser um elemento de educação", afirmou.&nbsp;A solenidade foi realizada na sede da Fundação Cultural Palmares, com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo,&nbsp;e da diretora do Campo Malês da Universidade Internacional Luso-Afro-Brasileira (Unilab), Mírian Reis, entre outras autoridades.Ao lançar o selo, Fabiano Santos destacou&nbsp;que os Correios têm&nbsp;política antirracista e lembrou a importância do feriado&nbsp;do Dia da Consciência Negra. “Nós, dos Correios, em parceria com a Fundação Cultural Palmares, temos a honra de lançar o selo que celebra o feriado nacional. É um reconhecimento justo da relevância e contribuição histórica e cultural da população negra para o Brasil. Este é o primeiro feriado nacional negro neste país de maioria negra, fruto de muita luta e resistência contra a brutalidade da escravidão.”Durante a cerimônia, foi lançado o livro&nbsp;Um Futuro Ainda É Possível?&nbsp;pelo escritor e&nbsp;publicitário&nbsp;Paulo Rogério Nunes.

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Feriado do Dia Nacional da Consciência Negra tem selo comemorativo

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622515&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622515&amp;o=node">O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

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Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

A Casa Civil aguarda as contribuições dos governadores para encaminhar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A primeira versão da proposição, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/governo-federal-apresenta-pec-da-seguranca-publica-aos-estados">foi apresentada</a> em 31 de outubro aos mandatários em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622474&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622474&amp;o=node">O assunto foi novamente debatido pelos governadores em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/pec-da-seguranca-aproveita-experiencia-da-pf-sobre-acao-de-criminosos">encontro com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski</a>, no final de novembro e nesta quarta-feira (4) pelos secretários de Segurança Pública de todo o país durante a 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Os dois eventos ocorreram em Brasília.No dia 10 de dezembro, está programado um novo encontro com os governadores do Brasil para fechar pontos de convergência e formalizar sugestões à PEC. O local e horário do novo fórum não foram definidos,A PEC altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 - que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e muda o artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.Com a PEC, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675). Além disso, quer levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário; e também quer aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – que passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal.Há entre alguns governadores a preocupação de que a PEC possa esvaziar competências estaduais sobre a segurança pública e sobre as polícias civis e militares. O ministro Lewandowski assegura que isso não ocorrerá.<img src="https://imagens.ebc.com.br/w38Ua6EtNOXlaR16P6R2GEbAwNk=/365x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/12/03/54181334553_43db492e9b_o.jpg?itok=4mXNHU6n" alt="Brasília (DF), 03/12/2024 - O
ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa de audiência da Comissão de Segurança Publica do Senado Federal. Foto: Roque de Sá/Agência Senado" title="Roque de Sá/Agência Senado"><h6>Brasília (DF), 03/12/2024 - O ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa de audiência da Comissão de Segurança Publica do Senado Federal. Foto: Roque de Sá/Agência Senado</h6>Segundo ele, a PEC trata exclusivamente do papel da União: "não mexe em uma vírgula na competência das polícias civis, na competência das polícias militares, no comando que os governadores têm sobre estas forças e também não tem nenhuma ingerência no que toca a direção das guardas municipais por parte dos prefeitos locais. Portanto, nós só estamos tratando das competências federais".O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/brasil-precisa-constitucionalizar-o-susp-diz-lewandowski">ministro participou </a>na última terça-feira (3) de audiências em comissões parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com suas explicações, o propósito da PEC é universalizar as políticas de segurança pública sem mexer na competência de governadores.<h2 style="text-align: start">Câmeras corporais&nbsp;</h2>Apesar do esforço de diálogo do ministro com governadores e parlamentares, o consenso em torno de medidas para a segurança pública será difícil em ambiente político polarizado “que prejudica todo e qualquer debate sobre segurança pública”, aponta o delegado André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), em entrevista à Agência Brasil.Em sua avaliação, a PEC centraliza na União o regramento da atuação das forças de segurança. E impõe a todas as polícias a obrigatoriedade de cumprimento de normas estabelecidas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo federal.Pereira antevê como primeira discordância a eventual obrigatoriedade de os policiais usarem câmeras corporais e manterem ligadas ao abordarem a população. “A câmera pode ser uma ferramenta importante para redução da letalidade policial”, reconhece. Mas, segundo ele, “vai ter um polo político que vai dizer: ‘ah, mas o policial vai se sentir inibido em realizar uma ação mais enérgica. Inclusive, quando estiver com sua vida sendo colocada em risco.”O delegado ainda se preocupa com o que chama de “ampliação das atribuições” das forças de segurança federais, e com o “esvaziamento das funções” das policiais civis e militares dos estados. Para ele, há risco das mudanças causarem&nbsp; “cruzamento de competências” e até conflitos. Ele, no entanto, avalia positivamente a PEC ao unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.<h2 style="text-align: start">Polícia sem controle&nbsp;</h2>A advogada Carolina Diniz, da ONG brasileira Conectas Direitos Humanos (Programa de Enfrentamento à Violência Institucional), pensa de forma diferente do delegado e faz ressalvas à junção dos fundos. Ela teme que a unificação resulte na disputa de recursos, e o dinheiro hoje destinado à ressocialização de pessoas presas seja remanejado para o financiamento da repressão policial.“A pauta do sistema prisional com todas suas especificidades vai ser cada vez mais apagada pela pauta de segurança pública.” Para Diniz, o risco da “lógica policial” é tornar os presídios estritamente peças de um “sistema de contenção social".O redirecionamento da verba do Fundo Penitenciário e outras medidas da PEC podem ajudar a escalar o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Por essas razões, a advogada alerta para a “ampliação do Estado policial”.Para ela, a PEC da Segurança Pública desperdiça a oportunidade de mudar o perfil de atuação das polícias, incentivando mais ações de inteligência e fortalecendo os mecanismos de controle externo.“Vários estados que batem recordes no índice de letalidade policial, com denúncias de tortura, têm polícias que estão sem controle algum. E nesses estados, as instituições que deveriam exercer controle, estão sem diretrizes muito claras, bem definidas, que coloquem o controle da atividade policial como uma das prioridades de atuação.”<h2 style="text-align: start">Impunidade ostensiva&nbsp;</h2>“Me parece que nós temos aí a sedimentação da lógica militarizada no combate à criminalidade. É como se nós estivéssemos em um grande campo de batalha. As vítimas desse combate a gente já sabe quem são. Os relatórios nacionais e internacionais comprovam muito bem isso: são os pretos, os pobres e os moradores de áreas menos favorecidas.”, acrescenta o psicólogo Adílson Paes de Souza, pós-doutorando no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).Na sua opinião, a PEC é “enganosa” e não toca em pontos essenciais para discutir a segurança pública. Ao contrário, ao transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal, replica em nível nacional o insucesso do modelo de duas polícias das unidades federativas – uma de caráter judicial e de investigação, responsabilidade da Polícia Federal, e outra de policiamento preventivo e repressivo, que ficaria a carga da nova polícia ostensiva.“Estamos reproduzindo o que nós temos nos estados e no Distrito Federal, que não é eficaz, que não é eficiente. Produz atrito, mas não produz segurança pública”, diz. Segundo Souza, o modelo não tem bons resultados. “Nós temos a baixa elucidação de crimes contra a vida e uma baixíssima elucidação de crimes contra o patrimônio. Ocorre impunidade pela ineficiência de prevenção e, depois, de apuração e prisão dos autores dos fatos”, critica o psicólogo ao acrescentar: “essa PEC não toca nisso.”Para Adilson de Souza, a polícia elucida poucos crimes, mas mata muitas pessoas. “Temos um novo tipo penal no Brasil, a morte do suspeito. Todo mundo é suspeito e todos que são mortos pela polícia eram ‘suspeitos’. Infelizmente, é isso que acontece”, lamenta.De acordo com o especialista, a alta mortandade provocada pela polícia não tem preferência partidária, pois ocorre em governos estaduais ditos “progressistas” e “conservadores”. “Existe uma confluência de ideias e práticas entre governos de esquerda e de direita quanto à preferência uma polícia militarizada e uma polícia letal.”A taxa média da letalidade policial no ano passado foi de 3,1 mortes por 100 mil habitantes. Mas, em algumas cidades, esse indicador é muito superior. As cidades com as maiores taxas de letalidade policial são Jequié (BA), com 46,6 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Angra dos Reis (RJ), com 42,4; Macapá (AP), com 29,1; Eunápolis (BA), com 29,0; Itabaiana (SE), com 28; Santana (AP), com 25,1; Simões Filho (BA), 23,6; Salvador (BA), 18,9; Lagarto (SE), 18,7; e, Luís Eduardo Magalhães (BA), 18,5.Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ONG criada em meados dos anos 2000. O fórum calcula que, entre 2013 e 2023, a letalidade policial no país aumentou 188,9%.<h2 style="text-align: start">Rentabilidade eleitoral&nbsp;</h2>Para a antropóloga e cientista política Jacqueline de Oliveira Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública e do Mestrado de Justiça e Segurança Pública da UFF, a letalidade policial propicia muitos votos. “Boa parte dos estados produzem políticas de insegurança, porque têm elevada rentabilidade eleitoral.”Conforme Muniz, que dirigiu o Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça no primeiro governo Lula, atividades preventivas e de investigação têm visibilidade menor do que as operações. “O arroz com feijão da segurança pública não produz filme, não é instagramável.”Com apelo popular, as grandes operações se tornaram em mais de um estado “a principal modalidade de emprego de recursos policiais”. Para a professora, isso tem a ver com o que chama de “polícia de espetáculo, polícia de ostentação.” Mas, além de produzir medo aos moradores onde ocorrem, as imagéticas operações policiais acabam por “exaurir a capacidade repressiva da própria polícia. Tem uma coisa que as pessoas precisam entender: o recurso repressivo é escasso.”A especialista contabiliza: “para fazer uma operação 100 policiais é preciso provisionar cerca de 400 policiais, porque os policiais têm turnos e escalas de trabalho. Mobilizar tantas pessoas gera escassez de capacidade da própria organização prover policiamento cotidiano para a população. Na prática, uma polícia que fica brincando de síndrome do cabrito – sobe e desce o morro, mas não permanece - cede lugar para que o crime organizado faça o policiamento convencional.”<h2 style="text-align: start">Sistema Único de Segurança</h2>Como outras fontes ouvidas pela Agência Brasil, a professora Jacqueline Muniz considera positivo dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas apesar do nome, a PEC em discussão entre o governo federal e os governadores não espelha o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal de 1988.Para o funcionamento do SUS, a Constituição “não estabelece que ao hospital tal compete fazer tal coisa. Ou ao posto de saúde tal compete fazer tal coisa. No SUS, não são corporações que adquirem status quo. O que está definido no SUS são as competências dos entes federados, o que dá capacidade de gestão ao prefeito, ao governador e ao presidente legitimamente eleitos”, lembra a professora.Para ela, a PEC em discussão mantém o que já existe na legislação atual de segurança pública: “monopólios policiais - o que cabe a PM fazer, o que cabe à Polícia Civil, à PF, à PRF fazer e às guardas municipais.” De acordo com a especialista, a dificuldade em fazer “reformas estruturais” na segurança pública está nos atores empoderados do campo. “As instituições policiais são mais fortes que os governos eleitos.”No caso do Susp, Jacqueline Muniz reforça que “é necessário pensar em competências partilhadas, não apenas as exclusivas, entre União, estados e municípios. Por que é preciso ter competências partilhadas? Porque se por um acaso tiver uma greve, uma tentativa de tomada de poder, um golpismo qualquer, a sociedade não é paralisada, nenhum Estado é paralisado.”<h2 style="text-align: start">Força Nacional&nbsp;</h2>Preocupação semelhante tem o sociólogo Luis Flávio Sapori, professor da PUC Minas e porta-voz do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “É fato que o governo federal precisa, sim, de uma polícia ostensiva que possa atuar em situações, por exemplo, de greves de polícias estaduais. Uma força policial federal que possa ser mobilizada em momentos de crise da segurança pública dos estados.”Atualmente, esse papel cabe à Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004. A PEC proposta pelo governo federal é omissa em relação à manutenção dessa força e prevê que suas atribuições serão desempenhadas pela futura Polícia Ostensiva Federal derivada da PRF. “Não tem sentido ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal mantendo a Força Nacional.”Sapori, que acumula experiência no comando de secretarias de segurança municipal e estadual, teme que a PEC possa ter como efeito “corporativismo” e “sobreposição’ das organizações policiais. “Nós vamos criar forças federais muito competitivas e antagônicas entre si. Isso gera um modelo policial federal desarticulado.”Para ele, “a medida mais adequada seria transformar a Força Nacional em uma polícia efetiva e ostensiva de reserva, que pudesse ser mobilizada quando necessário. Uma Força Nacional com contingente, estrutura e comando próprios, e com carreiras específicas.”

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Especialistas criticam centralização de ações na PEC da Segurança

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reagiu às pressões do setor financeiro classificando-as como um “ataque especulativo” ao Real. Ele destacou dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a expansão dos investimentos para sustentar que fatos como a alta do dólar frente à moeda brasileira não encontram amparo na realidade.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622466&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622466&amp;o=node">“Vivemos duas realidades no país. A da vida real, da economia real, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/economia-cresce-09-no-terceiro-trimestre-de-2024-diz-ibge">cresceu 3,2% no ano passado</a>; vai crescer 3,5% [em 2024] e [que registrou] o menor [nível de] desemprego da série histórica”, comentou Costa, referindo-se à atual <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/taxa-de-desemprego-atinge-menor-patamar-desde-2012">taxa de desocupação</a>, de 6,2%, menor patamar verificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua desde 2012.“Ou seja, é um cenário extremamente positivo. Mas do outro lado, temos um cenário imaginário, de especuladores, que não dá para compreender. De pessoas que colocam o desejo de auferir lucros extraordinários, tentando elevar artificialmente o preço do dólar [e, consequentemente, encarecer] as condições de vida das pessoas”, declarou o ministro ao participar de uma reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), em Brasília.Para Costa, as pressões também sugerem haver interesses eleitoreiros. “Como são dois cenários muito diferentes, passa-se uma ideia como se quisessem antecipar o cenário de [disputa eleitoral de] 2026. Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral, já que a vida real, os números reais, não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo”, comentou o ministro, assegurando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe do governo federal estão “serenos”.&nbsp;“Esperamos que, em pouco tempo, esses que fazem ataque especulativo passem, seja pelo prejuízo que vão ter, seja por [força do] convencimento, [por] acreditarem em nosso país”, finalizou Costa.

Rui Costa diz que reação do mercado é ataque especulativo contra Real

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Natal deste ano movimente R$ 69,75 bilhões em vendas, o que representa aumento real de 1,3% (já descontada a inflação) no faturamento do varejo. Mesmo assim, o setor ainda não vai conseguir igualar o patamar pré-pandemia: em 2019, a movimentação foi de R$ 73,74 bilhões.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622480&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622480&amp;o=node">A estimativa é que super e hipermercados representem 45% (R$ 31,37 bilhões) da movimentação financeira. Na sequência, vêm lojas especializadas em itens de vestuário, calçados e acessórios, com 28,8% do total (R$ 20,07 bilhões), e estabelecimentos voltados para artigos de usos pessoal e doméstico, com 11,7% (R$ 8,16 bilhões).“A atual dinâmica de consumo tem atuado no incremento das vendas neste fim de ano. Mas as condições menos favoráveis causadas pelo aperto monetário iniciado em setembro pelo Banco Central já são sentidas pelo consumidor final. Isso explica a curva de crescimento menos acentuada no comparativo com o ano passado, quando projetamos o aumento de 5,6%”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.Os números são desfavoráveis para os que buscam um vaga de trabalho. A CNC estima a contratação de 98,1 mil funcionários temporários para atender ao volume de vendas do Natal, 2,3 mil trabalhadores a menos do que no ano passado.“Curiosamente, o número é menor do que o do ano passado, quando mais de 100 mil temporários foram contratados. A razão disso é o fato de que o quadro de funcionários das empresas veio crescendo ao longo do ano, com o aumento de aproximadamente 3% na força de trabalho, nos últimos 12 meses, ou seja, mais de 240 mil vagas criadas”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes. Segundo ele, isso faz com que o varejo dependa menos do trabalho temporário.“Já para 2025, a expectativa do próprio setor é que sejam efetivados aproximadamente 8 mil desses trabalhadores temporários”, disse o economista.A desvalorização cambial deve aumentar os preços dos produtos natalinos, com crescimento médio de 5,8%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), na medição dos 12 meses encerrados em dezembro. O valor da cesta deve ser pressionado pela alta do valor dos livros (12,0%), dos produtos para a pele (9,5%) e dos alimentos em geral (8,3%). Por outro lado, devem ficar mais baratos presentes como bicicletas (queda de 6,2%), aparelhos telefônicos (redução de 5,5%) e brinquedos (diminuição de 3,5%).Na análise&nbsp;por estados, São Paulo (R$ 20,96 bilhões), Minas Gerais (R$ 7,12 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,86 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 4,77 bilhões) devem concentrar mais da metade (55,5%) da movimentação financeira prevista pela CNC. Paraná e Bahia são os estados com maiores projeções de avanço nas vendas: aumento no faturamento de 5,1% e 3,6%, respectivamente.

Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC

Gigante financeiro do País, com cerca de 100 milhões de clientes, o Itaú resolveu apostar todas as suas fichas na nuvem. O banco anunciou o plano de migrar 100% de suas aplicações para nuvem, tendo a AWS como principal parceira nesse processo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) por Ricardo Guerra, CIO do Itaú, durante o AWS re:Invent 2024, evento que ocorre nesta semana em Las Vegas (EUA).Em conversa com jornalistas, Guerra afirmou que a decisão pela migração completa não é apenas tecnológica, mas também está ligada a questões de transformação digital, inovação e de cultura da empresa. “Vimos ao longo dos últimos anos muitas empresas tendo que lidar com as transformações do consumidor, com a chegada de novas empresas, entregando valor de uma forma diferente. Começamos a ter discussões internas sobre como se adaptar a esses novos cenários, e entramos em um processo bem agressivo de transformação, que passa também pela modernização tecnológica”, disse.Atualmente, 65% de todos os processos digitais do Itaú já estão na nuvem. O plano é chegar a 100% até 2028. “Esses 35% restantes são uma operação mais complexa. Pois a migração envolve transferir processos de dados que rodam na madrugada, em ambientes de mainframe. São tecnologias muito antigas, mas que ainda são usadas no setor bancário, pois são uma herança dos anos 70 e 80. E modernizar essas aplicações é trabalhoso”, detalhou.Guerra, apontou ainda que a modernização também tem a ver com a questão de mão de obra. “As coisas vão ficando mais antigas. Para quê treinar pessoas para manter sistemas antigos, se posso contratar pessoas que já conhecem das tecnologias atuais? Há ainda questões de escala. Quanto mais tecnologias diferentes eu tenho, mais complexo é o ambiente. É mais complexo integrar tecnologias de cloud ao mainframe. Com uma só plataforma, fica tudo mais simples“, acrescentou.Datacenters continuam, por enquantoCom os planos de migração a serem concluídos em 2028, em tese o Itaú não precisaria mais manter datacenters. Mas essa decisão ainda não foi tomada e deve ficar para o longo prazo, segundo Guerra.&nbsp;“Atualmente, temos serviços que fornecemos e nossos datacenters geram receita. O plano é mantê-los até por conta de segurança, afinal, o mundo da tecnologia é dinâmico. Se eles estão funcionando e não geram grandes custos nem riscos, não há razão para se desfazer deles. Caso tudo dê certo com a migração até 2028, precisaremos de uns dois anos a mais, para garantirmos que tudo está funcionando. E depois podemos analisar a questão, mas aí já estaremos em 2030”, disse.

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Itaú planeja migrar 100% para a nuvem até 2028

Pouco mais de um ano após reestruturar todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o governo federal agora discute mudanças na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8793.htm">Política Nacional de Inteligência</a>, em vigor desde 2016.Nesta quarta-feira (4), os membros do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) aprovaram uma proposta de texto que a Casa Civil encaminhará para que seja analisada&nbsp;por outras instâncias do governo e que, ao final, servirá de subsídio para a elaboração de um decreto presidencial.“Superada essa etapa [no conselho], a Casa Civil vai fazer os encaminhamentos. Então, o próximo passo será o decreto presidencial”, explicou Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do sistema.<h6>Brasília, 04/12/2024 - Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência - Wilson Dias/Agência Brasil</h6>Além da Abin, integram o Consisbin os ministros da Casa Civil (CC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dos ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Da reunião desta quarta-feira, a primeira desde a reestruturação do sistema, em setembro do ano passado, participaram, além de Corrêa, o ministro Rui Costa (CCl) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (GSI). Os outros foram representados por servidores de alto escalão das respectivas pastas.&nbsp;<h2 style="text-align: start">Atualização</h2>De acordo com Corrêa, a iniciativa busca atualizar o atual “marco orientador da atividade de inteligência” no Brasil, de forma a “refletir as atuais necessidades” do sistema nacional, composto por 48 órgãos públicos federais. Entre os fundamentos da proposta estão a garantia da soberania nacional, a segurança da sociedade, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção de informações e estruturas sensíveis.“Daí a proteção do Estado Democrático de Direito, o combate ao extremismo violento, a desinformação, a definição do papel da inteligência na produção de conhecimento para assessoramento das decisões, a contrainteligência protegendo dados sensíveis e estratégicos do país”, detalhou o diretor-geral da Abin.A proposta de uma nova política nacional deve ser acompanhada por uma redefinição da Estratégia Nacional de Inteligência. Para isso, o Consisbin também aprovou, nesta quarta-feira, a criação de um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma proposta em até 120 dias.Ainda segundo Corrêa, “fatos recentes” foram determinantes para que o governo federal discutisse uma nova política mais alinhada às garantias do Estado de Direito, com mais controle social e transparência.“Temos que estar prontos para as demandas do momento. Lógico que isso tem impactos na formação, no direcionamento, na capacitação”, admitiu Correa, reconhecendo que fatos como o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/stf-ja-condenou-310-pessoas-por-atos-golpistas-em-8-de-janeiro">ataque aos Três Poderes</a> (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de Janeiro de 2023, impulsionaram a reformulação de todo o sistema de inteligência e da Abin.“A agência está toda sendo remodelada. No aspecto de gestão, de produção do conhecimento e de controle interno. Todos os seus atos são transparentes, auditáveis, e, com isso, nós geramos confiança em relação ao que a Abin faz. Além disso, [ficou claro&nbsp;que] o sistema produziu conhecimento durante todo esse momento tenso que vivemos, mas estava desordenado. Então, nós atacamos os pontos onde foram detectadas falhas”, disse Corrêa.Presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída”. “Temos o desafio de reconstruir instituições e recolocar o nome de algumas delas, como a Abin, no lugar que merecem. Que, mais do que nunca, estas instituições passem a cumprir seu papel [de órgão] de Estado e não o de servir a quem está no governo”, disse Costa, comentando que, nos últimos anos, “a Abin esteve vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito”.<img src="https://imagens.ebc.com.br/LH9xavrEWJD9tnxzvKikOybfJhg=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/12/04/125a4373.jpg?itok=1HC9Iymz" alt="Brasília, 04/12/2024 - Ministro da Casa Civil, Rui Costa na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil" title="Wilson Dias/Agência Brasil"><h6>Brasília, 04/12/2024 - Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída” - Wilson Dias/Agência Brasil</h6>“Portanto, este novo sistema, este novo conselho [Consisbin] e este novo [futuro] Plano Nacional garantirão segurança, capilaridade e reafirma o papel [dos órgãos do sistema] como instituições de Estado em defesa da democracia e da lei vigente em nosso país”, finalizou Costa.

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Governo federal discute nova Política Nacional de Inteligência

O bullying tem uma forte influência no desempenho escolar dos estudantes brasileiros, de acordo com o Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), divulgado nesta quarta-feira (4). O estudo mostra que estudantes que relataram sofrer bullying tiraram até 72 pontos a menos do que aqueles que disseram nunca ter sofrido esse tipo de violência.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622473&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622473&amp;o=node"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/abr-explica-o-que-e-bullying">Bullying</a> é todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, com o objetivo de intimidar ou agredir. É uma ação que causa dor e angústia à vítima e pode ser praticado por uma ou mais pessoas contra uma pessoa ou grupo e envolve um desequilíbrio de poder entre as partes, ou seja, há uma parte mais forte e uma mais fragilizada.&nbsp;Estão incluídos nesse tipo de violência apelidos pejorativos, expressões preconceituosas, isolamento social, insultos e até mesmo ataques físicos. Pode ocorrer tanto nas escolas e arredores, quanto no mundo digital, nas redes sociais e em outros ambientes.<h2 style="text-align: start">Desempenho escolar</h2>Esta é a primeira vez que o Brasil participa do Timss, estudo que mede os conhecimentos em ciências e em matemática dos estudantes do 4º e do 8º ano do ensino fundamental. Além de responder as avaliações, os participantes preencheram questionários sobre a escola, o ambiente familiar, a sala de aula, contexto do país, entre outros.As informações levantadas mostram que no 4º ano, 24% dos alunos afirmaram sofrer bullying, e esses estudantes apresentaram uma média de desempenho de 368 pontos em matemática e 387 pontos em ciências. Pelos critérios do exame, as pontuações colocam esses estudantes em um nível abaixo do nível considerado baixo. A pontuação mínima para ter uma proficiência baixa é 400 pontos.Por outro lado, 48% dos estudantes que relataram nunca ou quase nunca terem sofrido bullying alcançaram uma média de 427 e 459 pontos.A situação se repete no 8º ano, 23% dos alunos também indicaram sofrer bullying. Esses estudantes tiveram uma média de 384 pontos em ciências e 346 pontos em matemática.Já os 43% dos estudantes brasileiros que alegaram quase nunca ou nunca ter sofrido bullying alcançaram a média de 446 pontos em ciências e de 403 em matemática.No Brasil, pela Lei 13.185/2015, o bullying deve ser combatido. A lei estabelece, entre outras coisas, que “é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying)”.<h2 style="text-align: start">Avaliação</h2>O Timss é organizado pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA) e avalia o desempenho de estudantes em ciências e matemática no 4º e no 8º ano desde 1995. O estudo é aplicado a cada quatro anos. Os dados permitem comparações entre países e ao longo do tempo. O Brasil aderiu ao estudo em 2022 e a primeira aplicação foi realizada entre agosto e setembro de 2023.No Brasil participaram 44.900&nbsp;estudantes, sendo 22.130 matriculados no 4º do ensino fundamental de 796 escolas públicas e privadas e 22.770 do 8º ano de 849 escolas. Responderam também aos questionários 904 professores de matemática e 916 de ciências.Os resultados mostram que mais da metade dos estudantes brasileiros não tem conhecimentos básicos de matemática e mais de um terço não sabe o básico de ciências. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-12/mais-da-metade-dos-estudantes-nao-tem-nocoes-basicas-de-matematica">país está abaixo da média</a> internacional nessas áreas.&nbsp;

Alunos que sofrem bullying têm pior desempenho em prova internacional

<h2>Ganhador fez uma aposta de R$ 5 e ganhou sozinho o prêmio milionário. Antonio Lopes ganhou um dos 10 maiores premios da história do sorteio.</h2>O ganhador que levou sozinho mais de R$ 201 milhões no<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://g1.globo.com/loterias/mega-sena/noticia/2024/11/09/mega-sena-concurso-2795-resultado.ghtml"> sorteio da Mega-Sena, em novembro</a>, morreu nesta quarta-feira (4) por suspeita de mal súbito enquanto fazia um tratamento odontológico em uma clínica de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/cidade/cuiaba/">Cuiabá</a>. A informação foi confirmada por uma fonte à repórter da TV Centro América, afiliada da Rede Globo, Eunice Ramos.Antonio, de 73 anos, era pecuarista e trabalhava com compra e venda de gado em fazendas de Mato Grosso. Ele deixa quatro filhos.O delegado da Polícia Civil, Edison Pick, informou ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/">g1 </a>que está levantando informações junto à clínica para entender qual foi a causa da morte.“Caso tenha sido um mal súbito não é culpa da clínica. Agora precisamos aguardar o exame de necrópsia e o laudo para esclarecer o que de fato aconteceu”, explicou.<img src="https://s2-g1.glbimg.com/QmAKBicoU-sM0eyOefRdXJSdYA8=/0x404:1200x1495/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/v/6/wlCAC8TdKizIueBLwDkw/whatsapp-image-2024-11-11-at-15.12.57.jpeg" alt="Lotérica onde foi registrada a aposta — Foto: Carolina Andreani/TVCA">Lotérica onde foi registrada a aposta — Foto: Carolina Andreani/TVCAAntonio Lopes foi vencedor do sorteio 2.795 da Mega-Sena, realizado no dia 9 de novembro, em São Paulo. Ele acertou as seis dezenas do sorteio com uma aposta simples, de R$ 5. O<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/11/12/ganhador-da-mega-sena-retira-o-premio-de-r-201-milhoes-em-cuiaba.ghtml"> prêmio foi retirado no dia 11 </a>do mesmo mês.<ul><li>Veja os números sorteados: 13 - 16 - 33 - 43 - 46 - 55</li><li>O prêmio pago a Antonio foi um dos 10 maiores da história. A lista considera os concursos regulares da Mega — ou seja, não inclui a Mega da Virada (veja o ranking abaixo).</li></ul>Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 2.795:<ul><li>6 acertos: 1 aposta ganhadora, R$ 201.963.763,26</li><li>5 acertos: 242 apostas ganhadoras, R$ 49.426,51</li><li>4 acertos: 19.146 apostas ganhadoras, R$ 892,4</li></ul><h2>Prêmio de R$ 201 milhões</h2><img src="https://s2-g1.glbimg.com/LhTr3kZtVwlA2FZT_Wl3kpYj88k=/0x0:1861x1052/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/d/x/L6SZFIRIC8aHWBDkCW7w/mega.png" alt="Números sorteados do concurso 2795 da mega-sena. — Foto: Caixa">Números sorteados do concurso 2795 da mega-sena. — Foto: CaixaSegundo a lotérica que registrou o bilhete, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/11/12/ganhador-da-mega-sena-retira-o-premio-de-r-201-milhoes-em-cuiaba.ghtml">o cliente fez uma aposta simples</a>, com apenas seis dezenas, e pagou R$ 5 pelo bilhete. Nesse caso, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860.Ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/">g1</a>, a proprietária da lotérica onde a aposta foi feita, Dalia Chahine, contou que após o sorteio, o movimento no local cresceu. Ainda de acordo com ela, esse foi o prêmio de valor mais alto já registrado na lotérica, que foi aberta há cinco anos.

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Ganhador de R$ 201 milhões da Mega-Sena morre 24 dias após retirar prêmio em Cuiabá

<h2>Unesco reconheceu, nesta quarta-feira (4/12), os tradicionais "Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal" como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade</h2>É de Minas, é do mundo! Os tradicionais “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal” foram reconhecidos, nesta quarta-feira (4), como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão foi tomada durante a 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, em Assunção, no Paraguai. Trata-se de um título inédito, no Brasil, para a cultura alimentar. À tarde, às 17h30, o governador Romeu Zema fará um pronunciamento sobre a conquista do título, no Palácio da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.Um dos principais nomes à frente da iniciativa, o secretário de Estado da Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), Leônidas Oliveira, comemorou com entusiasmo o resultado. “A declaração do Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, pela Unesco, vai além de um reconhecimento gastronômico. É um marco histórico que une pertencimento, valoriza a cultura mineira e impulsiona o turismo sustentável no estado.”Para o titular da Secult-MG, o queijo, com seus sabores únicos e modos de fazer transmitidos de geração em geração, representa um símbolo profundo da mineiridade. "O título fortalece a identidade mineira e promove um sentimento de orgulho coletivo nas comunidades produtoras, que se tornam legítimas guardiãs de um patrimônio global. Mais do que um alimento, o queijo reflete a relação dos mineiros com o território, a tradição e os valores comunitários”, explicou Leônidas.Culturalmente, o reconhecimento internacional enaltece saberes e práticas que integram o cotidiano rural e urbano, colocando Minas Gerais como referência global em sustentabilidade e criatividade. O título, conforme o texto oficial da candidatura, valoriza não apenas o produto, mas toda uma cadeia de tradições, histórias e modos de vida que definem o estado, ressaltando que a produção artesanal do queijo é parte fundamental da diversidade cultural brasileira.<h3 style="text-align: start">Impactos&nbsp;</h3>No turismo, de acordo com o secretário, os impactos são igualmente significativos, pois as rotas do queijo, espalhadas pelas 10 regiões produtoras, ganham nova projeção, atraindo visitantes do Brasil e do mundo. "A declaração promove o turismo de experiência, integrando visitas às queijarias, degustações, festivais gastronômicos e o contato direto com a natureza e o patrimônio cultural mineiro. Tudo isso consolida Minas como destino sustentável, criativo e autêntico, gerando desenvolvimento econômico e promovendo a permanência prolongada dos visitantes.”O entusiasmo também toma conta do presidente da Associação Mineira do Queijo Artesanal (Amiqueijo), José Ricardo Ozólio, residente no Serro, no Vale do Jequitinhonha. “O modo de fazer o queijo minas artesanal está entranhado na nossa cultura, na nossa história. É uma atividade familiar que atravessa os séculos, tem mais de 200 anos, passa de geração a geração. Por isso, o produto reúne características muito próprias, algo único, só tem mesmo em Minas Gerais”, destaca. A Amiqueijo congrega 15 entidades (total de 7 mil produtores).As técnicas para fazer o queijo foram reconhecidas, em 2002, como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais e, em 2008, o produto se tornou Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. “A agricultura familiar precisa ser bastante respeitada. O reconhecimento mundial vai dar mais visibilidade, potencializar a atividade e nos ajudar muito na preservação dos saberes. As famílias são detentoras desses saberes, dessa tradição, e é por eles que trabalhamos”, ressalta o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, que seguiu para Assunção.À frente da empreitada para obter o reconhecimento para os “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal”, pela Unesco, estiveram o governo de Minas, via Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Segundo o titular da Secult, secretário Leônidas Oliveira, as atividades integraram um esforço coordenado para valorizar o Queijo Minas Artesanal e sua importância como símbolo da mineiridade, além de consolidar a relevância global dos territórios mineiros e suas tradições.<h3 style="text-align: start">Comemoração&nbsp;</h3>A decisão da Unesco é motivo de festa em Minas, estando programada a comemoração no Palácio da Liberdade, na Região Centro-Sul de BH. Nas janelas e varandas, às 19h, o violinista e compositor Marcus Viana e o Coro Sinfônico do Palácio das Artes se apresentam em espetáculo preparado especialmente para a ocasião.Estão previstos ainda um show de drones com imagens de queijos, montanhas e símbolos da cultura mineira e uma grande mesa de queijos artesanais montada ao redor do coreto da Praça da Liberdade. A organização da programação está a cargo da Secult, Iepha e Codemge.Para valorizar não apenas o Queijo Minas Artesanal como um dos grandes símbolos da mineiridade, mas também a importância dos territórios produtores e suas tradições, o governo de Minas irá realizar, entre os próximos dias 6 e 14, espetáculos de drones em 10 cidades pertencentes às 10 regiões produtoras do Queijo Minas Artesanal.Os shows ocorrerão em São Roque de Minas (6/12), Diamantina (6/12), Araxá (7/12), Serro (7/12), Serra do Salitre (8/12), Santa Bárbara (8/12), Patos de Minas (13/12), Coronel Xavier (13/12), Uberlândia (14/12) e Lima Duarte (14/12), projetando imagens de queijos, montanhas e símbolos da cultura mineira. As apresentações serão nas praças centrais dos municípios.

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Queijo Minas Artesanal se torna patrimônio mundial imaterial da humanidade

Bolão com três cotas, registrado em Araras, cidade no interior de São Paulo, levou R$ 74,7 milhõesTrês sortudos vão passar o fim de ano com a conta no banco milionária. Um bolão com três cotas, feito em uma lotérica em Araras, cidade no interior de São Paulo, levou o prêmio de R$ 74,7 milhões da Mega-Sena. Cada um dos ganhadores receberá quase R$ 25 milhões.Vinicius Lapa, 43 anos, proprietário da Lotérica Ararense, conta ao Terra que "foi uma grande surpresa" quando descobriu que a aposta premiada tinha sido registrada lá. "Fiquei sabendo por um colega. Eu estava jantando, ele falou e eu já fui olhar. [...] É muita alegria saber que três dos nossos clientes agora são os novos milionários."&nbsp;O dono da lotérica revela, no entanto, que também ficou preocupado na hora. Segundo ele, muitos clientes compram o bilhete via WhatsApp e só depois vão buscar. Nesse caso, corria o risco de alguma dessas cotas ainda estar dentro da loja. E foi exatamente isso que aconteceu."Fiquei supernervoso, é uma responsabilidade. Um pedaço de papel de quase R$ 25 milhões. Mas a funcionária que vendeu para esse cliente entrou em contato. Ele estava dormindo, acordou ele. O cliente não sabia, ficou perdido e está perdido até agora", afirma Vinicius. Os outros dois bilhetes do bolão, por sua vez, já estavam com os ganhadores.Essa é a primeira vez que o prêmio da Mega-Sena sai na loja, que está aberta desde 1999. De acordo com o proprietário, o bolão tinha dez jogos de seis números. Cada um dos três vencedores pagou R$ 22,50 em sua cota. A notícia de que a lotérica vendeu a aposta premiada já fez o local ficar mais agitado nesta quarta-feira, 4. "Surpreendeu todo mundo, está uma alegria só. Nossas redes sociais estão bombando, pessoal chamando, querendo comprar. Está muito legal. A sorte está aqui com a gente", diz o proprietário.&nbsp;O concurso 2803&nbsp;da Mega-Sena foi sorteado na noite de terça-feira, 3. As dezenas que saíram foram: 01 - 20 - 32 - 43 - 57 - 59. Outras 40 apostas de diferentes localidades fizeram cinco acertos e vão receber cerca de R$ 100 mil cada uma. Outras&nbsp;4.013 apostas acertaram quatro números e vão levar R$ 1,4 mil cada.Fonte: Redação Terra

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Atendente de lotérica ligou e acordou ganhador da Mega-Sena para informar sobre prêmio milionário: 'Ficou perdido'

A hora trabalhada de uma pessoa branca vale 67,7% mais que a de trabalhadores pretos e pardos. Enquanto negros – conjunto de pretos e pardos – recebem R$ 13,70 em média, os brancos recebem R$ 23. Invertendo a ordem, significa também dizer que negros recebem por hora 40% a menos que os brancos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622346&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622346&amp;o=node">O dado que revela uma das faces da desigualdade racial no país faz parte da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Ao observar a diferença racial pela escolaridade, foi possível notar que os brancos recebem mais que os pretos e pardos pela hora trabalhada em todos os níveis. Entre os sem instrução ou fundamental incompleto, por exemplo, a diferença é de 30%.A maior disparidade é entre os trabalhadores com ensino superior completo, quando os brancos recebem 43,2% mais pela hora trabalhada – R$ 40,24 contra R$ 28,11.O estudo traz também o tamanho da desigualdade no rendimento médio real da população. Enquanto a média salarial geral no país ficou em R$ 2.979, a média do salário dos brancos é R$ 3.847, superando em 69,9% o valor dos negros – R$ 2.264.Ao comparar com dados de 2019, último ano antes da pandemia de covid-19, a pesquisadora do IBGE Denise Guichard Freire contextualiza que a desigualdade racial referente aos rendimentos diminuiu – em 2019 estava em 74,9%, mas permanece em patamar “extremamente elevado”.“Pretos ou pardos normalmente estão inseridos em ocupações que pagam menos, como construção, agropecuária, serviço doméstico; enquanto a população branca normalmente está inserida em ocupações que pagam rendimento maior, como informação e comunicação e administração pública. Essa diferença estrutural que acontece no rendimento médio real permanece”.Apesar da redução de 2019 e 2023, ao analisar a desigualdade racial na remuneração média nos dois últimos anos da pesquisa (2022 e 2023), verifica-se que houve aumento da disparidade, de 65% para 69,9%.De acordo com Denise Freire, é um efeito que tem a ver com a posição ocupada pelas pessoas em um ano marcado pela recuperação do mercado de trabalho.“A população branca tem mais facilidade nessa retomada do mercado de trabalho que a população preta ou parda”.<h2 style="text-align: start">Desigualdade por sexo</h2>A pesquisa faz ainda uma análise por sexo, que mostra homens superando mulheres em termos de rendimento médio recebido. Eles ganham R$ 3.271 contra R$ 2.588 das brasileiras, ou seja, 26,4% a mais.Em relação ao valor da hora trabalhada, os pesquisadores apuraram que o valor recebido pelos homens foi de R$ 18,81 em 2023, tendo sido 12,6% maior que o das mulheres (R$ 16,70).“Os resultados indicam a existência de desigualdade estrutural, dado que esses diferenciais, salvo pequenas oscilações, foram encontrados em todos os anos de 2012 a 2023”, frisa o IBGE. A desagregação por cor ou raça, assim como o recorte por sexo, são também fundamentais para o reconhecimento das desigualdades no Brasil”, completa.<h2 style="text-align: start">Informalidade</h2>Os dados de emprego do IBGE levam em consideração o universo da população com 14 anos ou mais de idade e todas as formas de trabalho. O nível de informalidade é mais uma forma de enxergar a desigualdade racial no mercado de trabalho do país.Em 2023, a proporção de pessoas em ocupações informais era de 40,7%. Mas ao se analisar por cor, identifica-se que a informalidade entre os brancos era de 34,3%. Já entre os negros 45,8%.Trabalhador informal é o que não tem garantido direitos como férias, contribuição para a previdência social e 13º salário.A publicação do IBGE registra que os dados correspondem “a uma característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro desfavorável aos trabalhadores de cor ou raça preta ou parda”.Os pesquisadores se debruçaram também em dados da chamada subutilização da mão de obra brasileira. São pessoas que estão desocupadas, que têm jornada de no máximo 30 horas semanais e gostariam de trabalhar mais, que procuraram trabalho e as que não chegaram a buscar, mas querem uma ocupação.A taxa de subutilização foi de 18% em 2023, sendo que para os brancos somou 13,5%. Já para pretos e pardos, 21,3%. A desigualdade está presente também em relação ao sexo. Para os homens a taxa foi de 14,4%, superando a das mulheres, 22,4%.<h2 style="text-align: start">Cuidado familiar não remunerado</h2>A pesquisa mostra ainda que o nível de ocupação da população brasileira fechou 2023 em 57,6%, sendo que entre homens foi 20 pontos percentuais maior que entre mulheres – 67,9% contra 47,9%.Segundo a pesquisadora Denise Freire, é uma disparidade historicamente presente no mercado de trabalho no país.“O nível de ocupação tende a ser menor para as mulheres do que para os homens apesar da maior escolaridade das mulheres, por conta do trabalho não remunerado: dedicação ao trabalho doméstico e aos cuidados com parentes etc.”, explica.A remuneração do cuidado familiar foi um dos temas discutidos por ativistas pela igualdade de gênero, conforme mostrou a Agência Brasil <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-07/grupo-de-engajamento-do-g20-defende-remuneracao-do-cuidado-familiar">durante as reuniões preparatórias</a> para a reunião do G20 (grupo das 19 maiores economias do mundo mais União Europeia e União Africana), que aconteceu em novembro, no Rio de Janeiro.

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Hora trabalhada de pessoa branca vale 67,7% mais que a de negros

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao juiz do caso da ex-atriz pornô Stormy Daniels o arquivamento do processo e a anulação do veredicto do júri, que o declarou culpado de fraude fiscal, amparando-se nos argumentos que o presidente democrata Joe Biden apresentou para indultar seu filho, Hunter Biden.O presidente democrata ofereceu um indulto no domingo a seu filho, que enfrentava condenações em dois casos penais por evasão fiscal e posse ilegal de arma de fogo, alegando que Hunter “foi processado de forma seletiva e injusta” só porque é filho do presidente.Na moção para arquivar o caso enviada ao juiz de instrução Juan Merchan e divulgada nesta terça-feira, os advogados de Trump recuperam os argumentos utilizados por Biden.“Esses comentários equivaliam a uma condenação extraordinária do próprio Departamento de Justiça (DoJ) do presidente Biden. Este é o mesmo DoJ que coordenou e supervisionou a caça às bruxas motivada politicamente, a interferência eleitoral dirigida contra o presidente Trump”, assinalam os advogados em seu texto de 69 páginas dirigido ao magistrado da Suprema Corte do Estado de Nova York.Além disso, a defesa invoca a doutrina da imunidade presidencial (ditada pela Suprema Corte que decidiu que os presidentes têm imunidade por seus atos oficiais) e a lei de transição presidencial, entre outras, para “desestimar imediatamente a acusação e anular os veredictos do júri”, na única das numerosos frentes judiciais abertas que conseguiu colocar Trump no banco dos réus.Trump, de 78 anos, foi declarado culpado em maio de 34 acusações por “falsificação contábil agravada” no pagamento de 130 mil dólares (R$ 789 mil, na cotação atual) na reta final das eleições de 2016 à ex-atriz de filmes pornô Stormy Daniels para que mantivesse silêncio sobre uma suposta relação extraconjugal que teriam mantido dez anos antes, e que o magnata sempre negou.Diante da situação inédita gerada por sua eleição em 5 de novembro, o juiz Merchan adiou no dia 22 de novembro, de maneira indefinida, a sentença contra o magnata e aceitou que a defesa apresentasse um recurso antes de 2 de dezembro para arquivar o caso.Agora o juiz terá que decidir se anula todo o processo ou só suspende qualquer decisão sobre a condenação até que termine o mandato do republicano, que retorna à Casa Branca em 20 de janeiro, como sugeriu o promotor Alvin Bragg diante das “circunstâncias sem precedentes” provocada por sua vitória eleitoral.A promotoria argumentava que tal pagamento pretendia encobrir um eventual escândalo que prejudicaria sua campanha presidencial de 2016, na qual superou a democrata Hillary Clinton.

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Trump pede arquivamento de caso de ex-atriz pornô com base em indulto de Biden a seu filho

O Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS) 2023, divulgado nesta quarta-feira, 4, mostrou que o Brasil ficou entre os piores participantes nas duas disciplinas que avaliam o desempenho dos estudantes do 4° e 8° anos do ensino fundamental.Essa foi a primeira vez que o Brasil participou desse teste internacional. Em 2023, o levantamento contou, ao todo, com 650 mil alunos de 64 países. O TIMSS avalia a qualidade do ensino nas disciplinas de matemática e ciências.Por meio de comunicado, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/acoes-internacionais/brasil-divulga-resultados-da-primeira-participacao-no-timss">Inep</a> (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) afirmou que as redes privada e federal de ensino alcançaram uma média de desempenho superior à geral brasileira em todas as etapas do estudo. “As escolas localizadas na zona urbana registraram média maior do que a das escolas rurais”, completou.O TIMSS é dividido em quatro níveis e pontos de corte: avançado (625), alto (550), intermediário (475) e baixo (400). Além disso, os critérios de proficiência são os mesmos para todos os alunos, independentemente da série escolar, visando uma comparação direta entre os desempenhos dos estudantes de diferentes países e sistemas educacionais.<h3>Confira o ranking completo:</h3>Matemática – 4º ano<ol><li>Cingapura – 615</li><li>China (Taipé) – 607</li><li>Coreia do Sul – 594</li><li>Hong Kong – 594</li><li>Japão – 591</li><li>China (Macau) – 582</li><li>Lituânia – 561</li><li>Turquia – 553</li><li>Inglaterra – 552</li><li>Polônia – 546</li><li>Irlanda – 546</li><li>Romênia – 542</li><li>Holanda – 537</li><li>Letônia – 534</li><li>Noruega – 531</li><li>República Checa – 530</li><li>Suécia – 530</li><li>Bulgária – 530</li><li>Finlândia – 529</li><li>Austrália – 525</li><li>Alemanha – 524</li><li>Dinamarca – 524</li><li>Sérvia – 523</li><li>Bélgica – 521</li><li>Hungria – 520</li><li>Portugal – 517</li><li>Estados Unidos – 517</li><li>Chipre – 516</li><li>Eslováquia – 515</li><li>Eslovênia – 514</li><li>Itália – 513</li><li>Armênia – 513</li><li>Albânia – 512</li><li>Canadá – 504</li><li>Espanha – 498</li><li>Emirados Árabes Unidos – 498</li><li>Geórgia – 498</li><li>Azerbaijão – 494</li><li>Nova Zelândia – 490</li><li>Cazaquistão – 487</li><li>França – 484</li><li>Montenegro – 477</li><li>Macedônia do Norte – 474</li><li>Catar – 464</li><li>Bahrein – 462</li><li>Kosovo – 451</li><li>Bósnia – 447</li><li>Chile – 444</li><li>Uzbequistão – 443</li><li>Jordânia – 427</li><li>Omã – 421</li><li>Irã – 420</li><li>Arábia Saudita – 420</li><li>Brasil – 400</li><li>Marrocos – 393</li><li>Kuwait – 382</li><li>África do Sul – 362</li></ol>Matemática – 8º ano<ol><li>Cingapura – 605</li><li>China (Taipé) – 602</li><li>Coreia do Sul – 596</li><li>Japão – 595</li><li>Hong Kong – 575</li><li>Inglaterra – 525</li><li>Irlanda – 522</li><li>República Checa – 518</li><li>Suécia – 517</li><li>Lituânia – 514</li><li>Áustria – 512</li><li>Austrália – 509</li><li>Turquia – 509</li><li>Hungria – 506</li><li>Finlândia – 504</li><li>Noruega – 501</li><li>Itália – 501</li><li>Malta – 499</li><li>Romênia -496</li><li>Chipre – 494</li><li>Emirados Árabes Unidos – 489</li><li>Estados Unidos – 488</li><li>Israel – 487</li><li>Azerbaijão – 479</li><li>França – 479</li><li>Portugal – 475</li><li>Geórgia – 467</li><li>Cazaquistão – 454</li><li>Catar – 451</li><li>Bahrein – 426</li><li>Irã – 423</li><li>Uzbequistão – 421</li><li>Chile – 416</li><li>Omã – 411</li><li>Malásia – 411</li><li>Kuwait – 399</li><li>Arábia Saudita – 397</li><li>África do Sul – 397</li><li>Jordânia – 388</li><li>Palestina – 382</li><li>Brasil – 378</li><li>Marrocos – 37</li></ol>Ciências – 4º ano<ol><li>Cingapura – 607</li><li>Coreia do Sul – 583</li><li>China (Taipé) – 573</li><li>Turquia – 570</li><li>Inglaterra – 556</li><li>Japão – 555</li><li>Polônia – 550</li><li>Áustria – 550</li><li>Hong Kong – 545</li><li>Finlândia – 542</li><li>Lituânia – 537</li><li>China (Taipé) – 536</li><li>Suécia – 533</li><li>Irlanda – 532</li><li>Estados Unidos – 532</li><li>Noruega – 530</li><li>Bulgária – 530</li><li>Romênia – 526</li><li>República Checa – 526</li><li>Eslovênia – 526</li><li>Letônia – 526</li><li>Hungria – 524</li><li>Dinamarca – 522</li><li>Canadá – 521</li><li>Eslováquia – 521</li><li>Nova Zelândia – 517</li><li>Holanda – 517</li><li>Alemanha – 515</li><li>Portugal – 511</li><li>Itália – 511</li><li>Sérvia – 510</li><li>Espanha – 504</li><li>Emirados Árabes Unidos – 495</li><li>Albânia – 491</li><li>França – 488</li><li>Chipre – 487</li><li>Chile – 479</li><li>Bahrein – 475</li><li>Catar – 472</li><li>Cazaquistão – 467</li><li>Geórgia – 465</li><li>Montenegro – 461</li><li>Armênia – 457</li><li>Bósnia – 448</li><li>Macedônia do Norte – 439</li><li>Omã – 433</li><li>Irã – 432</li><li>Arábia Saudita – 428</li><li>Brasil – 425</li><li>Azerbaijão – 422</li><li>Jordânia – 418</li><li>Uzbequistão – 412</li><li>Kosovo – 403</li><li>Marrocos – 390</li><li>Kuwait – 373</li><li>África do Sul – 308</li></ol>Ciências – 8º ano<ol><li>Cingapura – 606</li><li>China (Taipé) – 572</li><li>Japão – 557</li><li>Coreia do Sul – 545</li><li>Inglaterra – 531</li><li>Finlândia – 531</li><li>Turquia – 530</li><li>Hong Kong – 528</li><li>República Checa – 527</li><li>Irlanda – 525</li><li>Hungria – 522</li><li>Suécia – 521</li><li>Austrália – 520</li><li>Lituânia – 519</li><li>Estados Unidos – 513</li><li>Áustria – 512</li><li>Portugal – 506</li><li>Malta – 501</li><li>Itália – 501</li><li>Noruega – 488</li><li>Emirados Árabes Unidos – 486</li><li>França – 486</li><li>Catar – 481</li><li>Israel – 481</li><li>Romênia -466</li><li>Chipre – 464</li><li>Omã – 456</li><li>Chile – 455</li><li>Bahrein – 452</li><li>Geórgia – 448</li><li>Cazaquistão – 443</li><li>Malásia – 426</li><li>Brasil – 420</li><li>Kuwait – 420</li><li>Arábia Saudita – 419</li><li>Irã – 419</li><li>Jordânia – 413</li><li>Azerbaijão – 411</li><li>Uzbequistão – 396</li><li>Palestina – 393</li><li>África do Sul – 362</li><li>Marrocos – 327</li></ol>49% dos alunos brasileiros conseguiram atingir ao menos 400 pontos, nível de desempenho de quem consegue somar e subtrair números de até três dígitos e aplicar propriedades básicas de formas geométricas.

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Brasil fica nas últimas posições em ranking que mede desempenho de estudantes em ciências e matemática

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622302&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622302&amp;o=node">Ontem (2), <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/dino-libera-retomada-do-pagamento-de-emendas-parlamentares-suspensas">Dino decidiu que as emendas estão liberadas</a> para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.Após a decisão do ministro, que é relator do caso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para que a decisão seja julgada pelos demais ministros.Além de Dino, os demais votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes,&nbsp; Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.&nbsp;Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.<h2 style="text-align: start">Entenda</h2>Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.&nbsp;&nbsp;Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.&nbsp;

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Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas 

Para 90% dos integrantes do mercado financeiro, o saldo do governo Lula (PT) é negativo. Os dados são de uma pesquisa Quaest feita com gestores, economistas, traders e analistas de fundos de investimento em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde estão os principais centros financeiros do país.No levantamento anterior do instituto, realizado em março, a avaliação negativa era de 64%. Os entrevistados que consideram a gestão petista regular, por sua vez, recuaram de 30% para 7%. Já 3% avaliam positivamente o trabalho do Executivo federal.Responsável por um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/haddad-sinal-amarelo-pacote-fiscal/">pacote fiscal de R$ 71,9 bilhões recebido com sinal amarelo pelo setor</a>, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem seu trabalho avaliado positivamente por 41% dos entrevistados (eram 50% em março). As respostas negativas somaram 24%.Um número pode explicar o “sinal trocado” do mercado — satisfeito com Haddad, mas não com Lula: para&nbsp;61%, a força do ministro diminuiu desde o início do mandato.&nbsp;Haddad, vale lembrar, é alvo constante de fogo amigo no governo, em especial por parte da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido e nome de confiança do chefe do Planalto.<h3>Consequências nas urnas</h3>As principais razões do desagrado com o presidente são econômicos. Mesmo com uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/projecao-governo-alta-pib-fazenda/">projeção de alta anual de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruno)</a>, os entrevistados não associam os números ao trabalho do governo e&nbsp;96% avaliam que a política econômica não vai na direção certa.A reação, no bolso, está na sinalização de 67% pelo aumento dos investimentos no exterior, mas o efeito derradeiro é político. Mesmo com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/bolsonaro-braga-netto-e-outros-ex-ministros-sao-indiciados-pela-pf-em-inquerito-sobre-tentativa-de-golpe/">indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado</a>,&nbsp;80% dos entrevistados votariam nele contra Lula em 2026.Dado que o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/tse-forma-maioria-para-manter-bolsonaro-inelegivel/">ex-presidente está inelegível até 2030</a>,&nbsp;93% preferem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e 91% o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), ao atual mandatário. Eles são os mais citados para “substituir” Bolsonaro no pleito em questão.Em 11 de novembro, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/lula-diz-que-vencera/">Lula afirmou que o mercado fala bobagens</a>: “Eu venci eles uma vez e vou vencer outra vez. A economia vai dar certo porque o povo está participando do crescimento desse país”.A Quaest fez 105 entrevistas virtuais com fundos de investimento entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro.

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Desaprovação do governo Lula pelo mercado chega a 90%, diz Quaest

De acordo com uma nova pesquisa divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de crianças que frequentam escola ou creche no país cresceu no último ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622342&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622342&amp;o=node">Na faixa etária de 0 a 3 anos o salto foi de de 36% registrados em 2022 para 38,7% em 2023. Já entre as crianças de 4 e 5 anos, quando a matrícula já é obrigatória conforme a legislação nacional, houve um aumento de 91,5% para 92,9%.Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais 2024, que traz uma análise produzida pelo IBGE sobre as condições de vida da população brasileira. É um estudo amplo que aborda temas variados como mercado de trabalho, renda, educação, saúde e condições de vida.De acordo com a divulgação, 19,5% das crianças que frequentam creche são atendidas pela rede privada. Mas as realidades são bastante distintas entre os estados. Se no Rio de Janeiro e no Distrito Federal 38,3% das matrículas estão em instituições privadas, no Tocantins e no Acre esse percentual é de apenas 7,4%.Para a faixa etária de 0 a 3 anos, há ainda um caminho considerável para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) que fixa diretrizes para a política educacional por um intervalo de dez anos. O que está atualmente em vigor estabelece que 50% dessas crianças deveriam estar na escola ou na creche."Temos ainda uma diferença considerável para a meta do PNE", observa Bruno Mandelli Perez, analista do IBGE envolvido na pesquisa.Dificilmente ela será alcançada na vigência do atual plano, pois seria necessário conquistar até o fim do próximo ano um salto de 11,3 pontos percentuais frente aos 38,7% registrados em 2023.Isso porque o atual PNE foi elaborado inicialmente para o período de 2014 a 2024 e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-05/comissao-do-senado-aprova-prorrogacao-do-plano-nacional-de-educacao">prorrogado até o fim de 2025</a>. Um novo plano <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-06/governo-encaminha-novo-plano-nacional-de-educacao-ao-congresso">já está em discussão no Congresso</a>.A pesquisa mostra um cenário muito desigual entre as regiões. Sul (45,6%) e Sudeste (45,5%) registram os maiores percentuais de frequência escolar entre 0 e 3 anos. Enquanto isso, no Norte, apenas 20,9% dessas crianças estão matriculadas em instituições de ensino.Já para a faixa etária de 4 e 5 anos, os dados apontam para uma recuperação após uma queda da frequência escolar em meio à pandemia de covid-2019. Em 2019, antes da crise sanitária decorrente da disseminação da doença, 92,7% das crianças dessas idades estavam matriculadas. Apesar da queda para 91,5% em 2022, a situação foi revertida já que, em 2023, registrou-se 92,9% de frequência escolar para essa faixa etária. A meta do atual PNE, no entanto, é chegar aos 100%.A evolução mais significativa na frequência escolar de crianças com 4 e 5 anos foi registrada na região Norte, que saiu de 82,8% em 2022 para 86,5% em 2023. Ainda assim, mesmo com o salto de 3,7 pontos percentuais, ela figura abaixo das demais regiões do país. As maiores frequências para esta faixa etária são registradas no Sudeste (94,5%) e no Nordeste (94,4%).Os dados divulgados pelo IBGE mostram ainda que a frequência escolar se manteve em 99,4% entre as crianças de 6 a 14 anos. A universalização nesta faixa etária já está praticamente alcançada há alguns anos.No entanto, dados envolvendo o acesso à escola na etapa adequada revelam dificuldades enfrentadas pelo Brasil para retomar patamares alcançados antes da pandemia. Em 2019, 97,1% das crianças de 6 a 14 anos estavam cursando a série condizente com sua idade. Esse percentual caiu para 95,2% em 2022 e, em 2023, registrou nova queda chegando a 94,6%.<h2 style="text-align: start">Motivações</h2>A pesquisa também levantou informações sobre o contexto daquelas crianças que não frequentavam escola ou creche em 2023. Na faixa etária entre 0 e 3 anos, 60,7% não estavam matriculadas em nenhuma instituição por opção dos pais ou responsáveis. O dado representa um salto de 3,6 pontos percentuais frente aos 57,1% registrados em 2022. "Há pais que acham que o filho ainda é muito novo e preferem cuidar em casa", observa Bruno Mandelli Perez.Além disso, em 34,7% dos casos, a motivação para manter a criança fora da escola está associada a falhas de cobertura. Isso inclui a falta de vagas (8,7%), bem como a inexistência de escola, a insegurança no entorno da escola, a insuficiência de transporte, etc.Situação similar se repete com as crianças de 4 e 5 anos que estão fora da escola. Na maioria dos casos (47,4%), trata-se de uma opção dos pais ou responsáveis. É uma elevação de 7,6 pontos percentuais na comparação com os 39,8% apurados em 2022.<h2 style="text-align: start">Abandono</h2>Outro dado levantado pelo IBGE revela detalhes sobre o abandono escolar pelos jovens de 15 a 29 anos de idade. Em 2023, cerca de 9,1 milhões dos integrantes dessa faixa etária deixaram os estudos sem concluir a educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio. Desse total, 515 mil tinham de 15 a 17 anos; 4,5 milhões, de 18 a 24 anos; e 4,1 milhões, de 25 a 29 anos.A principal razão apontada para o abandono escolar foi a necessidade de trabalhar. Esse motivo foi mencionado por 53,5% dos homens. Em segundo lugar, aparece a falta de interesse (25,5%). Já entre as mulheres, esses percentuais são menores: 25,5% alegaram necessidade de trabalhar e 20,9% falta de interesse. Entre elas, o abandono escolar foi também bastante associado à gravidez (23,1%) e aos afazeres domésticos (9,5%).Bruno Mandelli Perez destaca que, em alguns casos, a pessoa deixa de estudar por um motivo e, futuramente, não consegue retomar por outra razão. De acordo com o analista do IBGE, os dados apontam que esta é uma situação que ocorre com muitas mulheres.<blockquote>"Tem aquelas que abandonam por causa da gravidez e depois não conseguem retornar por conta dos afazeres domésticos, que possivelmente estão relacionados com os filhos que elas tiveram".</blockquote>A pesquisa do IBGE mostra ainda que, em 2023, 40,1% das pessoas de 25 a 64 anos de idade não haviam concluído o ensino médio. Esse percentual é mais que o dobro da média de 19,8% apurada em 2022 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais avançadas do mundo, além de alguns países emergentes. O Brasil fica atrás de países como México (27,1%), Colômbia (34,1%) e Chile (40,5%).

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IBGE aponta crescimento da frequência escolar de crianças

Mulheres pretas e pardas de 15 a 29 anos representam 45,2% de todos os jovens que não estudam nem trabalham. Esse é o maior patamar já demonstrado pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012 e divulgada nesta quarta-feira (4).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622298&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622298&amp;o=node">O patamar mais alto anterior havia sido alcançado em 2015, quando as jovens negras – conjunto de pretas e pardas - eram 44% dos jovens que não trabalhavam nem estudavam. Já o ponto mais baixo da série foi em 2020, quando elas eram 41,6% do grupo nessa situação.Em 2023, enquanto as negras eram quase metade das pessoas de 15 a 29 anos que não estudavam nem trabalhavam, as mulheres brancas eram 18,9%. Os homens brancos respondiam por 11,3%, enquanto os homens pretos e pardos formavam 23,4%. Os demais são amarelos, indígenas ou sem declaração de cor.As negras nessa situação somam 4,6 milhões de pessoas. Delas, 23,2% são classificadas pelo IBGE como desocupadas, ou seja, fazem parte da força de trabalho, mas não conseguiram ocupação. Já 76,8% estão fora da força de trabalho. Isso significa que sequer conseguem procurar emprego.<blockquote>“São mulheres que têm que ficar em casa, tomando conta de filho, de algum parente, que não têm alguma rede de apoio. São essas mulheres pretas e pardas que não conseguem nem ir em busca de uma colocação”, explica a pesquisadora do IBGE Denise Guichard Freire.</blockquote>O IBGE explica que a Síntese de Indicadores Sociais considerou como estudo a frequência à escola, deixando de fora casos de cursos pré-vestibular, técnico de nível médio e qualificação, por exemplo. “A análise se restringe aos jovens que não estudavam e não estavam ocupados, em vez do grupo ampliado que inclui também os que não se qualificavam”, explica o instituto.<h2 style="text-align: start">Nível mais baixo</h2>No país, 10,3 milhões de jovens estavam sem estudar e sem trabalhar em 2023, o que equivale a 21,2% da população de 15 a 29 anos. Esse é o nível mais baixo registrado desde 2012, quando começou a pesquisa.<img src="https://imagens.ebc.com.br/zU2483CULilA4c0E0pV7Cqiy71A=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/12/03/ibge-jovens-sem-estudar-e-trabalhar.jpg?itok=7kFXQDLF" alt="Brasília (DF), 03/12/2024 - Arte para a matéria IBGE. Jovens sem trabalhar e estudar. Arte/Agência Brasil" title="Arte/Agência Brasil"><h6>Arte/Agência Brasil</h6>O ponto mais alto apurado pelo levantamento foi em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, quando a proporção de jovens que não estudavam nem trabalhavam atingiu 26,7%.Em 2022 eram 22,3%. A redução entre os dois últimos anos da pesquisa foi de 5,8%, menos 633 mil pessoas.Para a pesquisadora Denise Freire, dois fatores explicam a queda. Um deles é demográfico, “tem menos jovens da população brasileira”.O outro está associado à dinâmica do mercado de trabalho. “À medida que você tem a retomada do mercado de trabalho com nível de ocupação aumentando e mais oportunidade, existe a tendência de uma redução desse percentual”, complementa.Separando por cor e sexo, as jovens brancas tiveram a participação reduzida em 11,4%; os jovens brancos, em 6,5%; os jovens negros, em 9,3%; e as jovens negras tiveram o menor decréscimo, 1,6%.Ela defende que&nbsp;o grupo de jovens pretas e pardas seja&nbsp;alvo de políticas públicas. “É o grupo que tem a maior dificuldade de sair em busca de colocação no mercado de trabalho ou voltar a estudar. São as pessoas para as quais&nbsp;devemos ter um olhar mais atento para políticas públicas”, assinala.

Trabalho de casa e filhos afastam jovens negras do emprego e do estudo

O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo&nbsp;Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622219&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622219&amp;o=node">O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza.A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres, ou seja, passaram a poder contar com o equivalente a pelo menos US$ 2,15 por dia.Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85 por dia ficou em 27,4%. O índice era de 34,7% em 2012 e de 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram a ser pobres.<img src="https://imagens.ebc.com.br/oKarPnU937GWsuFXlNGxqIAuQu8=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/12/03/brasil-tem-menores-niveis-de-pobreza.jpg?itok=xCwCEuvM" alt="Brasília (DF), 03/12/2024 - Arte para a matéria Indicadores sociais da pobreza. Arte/Agência Brasil" title="Arte/Agência Brasil"><h6>Arte/Agência Brasil</h6><h2 style="text-align: start">Emprego e renda</h2>De acordo com o pesquisador do IBGE Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.“Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, explica.“O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023”, ressalta o texto da Síntese de Indicadores Sociais.A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.O Nordeste figura também como a região com maior parcela de pessoas pobres, 47,2%. Novamente, o Sul aparece no extremo oposto, com 14,8% - praticamente metade da proporção média do país.<h2 style="text-align: start">Mulheres, negros e jovens</h2>Ao analisar a população pobre, o IBGE constata que as maiores vítimas da pobreza e extrema pobreza são as mulheres, negros (conjunto de pretos e pardos) e jovens.Enquanto a parcela de homens na pobreza é de 26,3%, a das mulheres alcança 28,4%. Em relação à extrema pobreza, as proporções são 4,3% e 4,5%, respectivamente.No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%.Quando se observa a linha da extrema pobreza, entre os brancos são apenas 2,6%; já entre os pardos e pretos, 6% e 4,7%, respectivamente.Analisando por faixa etária, percebe-se que a população jovem tem taxas superiores à média nacional (27,4%). Entre os que têm até 15 anos, são 44,8%. Entre 15 e 29 anos, 29,9%.O pesquisador Bruno Perez destaca que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza são menores em pessoas com mais de 60 anos, proporção de 11,3% e 2%, respectivamente.“É a população que, no geral, está coberta por acesso à aposentadoria, pensões, que têm [os rendimentos] vinculados ao salário mínimo”, justifica.<h2 style="text-align: start">Benefícios sociais</h2>A Síntese de Indicadores Sociais traz dados que mostram a importância de benefícios sociais para a população mais pobre. Em 2023, a renda proveniente do trabalho era a principal fonte de dinheiro dos domicílios. De cada R$ 100, R$ 74,20 vinham do trabalho.Mas no grupo de famílias com menores rendimentos, isto é, os que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa, os benefícios sociais representaram mais da metade do rendimento obtido. De cada R$ 100, R$ 57,10 vinham de benefícios, superando R$ 34,60 que eram originários do trabalho.Quando a pesquisa se iniciou, em 2012, os benefícios sociais respondiam por apenas 23,5% do rendimento domiciliar dos mais pobres. Dez anos depois, essa parcela passou para 42,2%.“Entre esses domicílios com menor rendimento, até um quarto do salário mínimo, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios de programas sociais estão ganhando participação”, destaca Perez.Os pesquisadores traçaram o comportamento da proporção de pessoas que viviam em famílias que recebiam benefícios de programas sociais. Em 2012, eram 25,6%. A proporção segue&nbsp;tendência praticamente de queda até chegar a 22,7% em 2019, último ano antes da pandemia de covid-19.Por causa da pandemia, o número saltou para 36,8% em 2020, o maior já registrado, até cair a 25,8% em 2022. De 2022 para 2023, o índice subiu, representando 27,9% da população vivendo em domicílio beneficiado por programa de transferência de renda. De acordo como o IBGE, o aumento é explicado pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-03/lula-cobra-fiscalizacao-rigorosa-do-novo-bolsa-familia">reedição do Bolsa Família</a>, em março de 2023.As maiores proporções de beneficiários – acima da média nacional – são de moradores de áreas rurais (50,9%), mulheres (29,0%), pretos (34,1%), pardos (36,4%) e crianças (42,7%).O pesquisador Bruno Perez apresentou uma simulação de qual seria o comportamento da pobreza e da extrema pobreza se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza seria de 11,2%. A pobreza seria 32,4% em vez de 27,4%.<h2 style="text-align: start">Desigualdade</h2>Em 2023, o índice de Gini, indicador que mede a distribuição de renda em um país, foi 0,518, mesmo valor de 2022 e o melhor patamar já registrado na série histórica desde 2012. O Gini vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menos desigual é a sociedade. O pior nível de desigualdade da série foi em 2018 (0,545).De acordo com o IBGE, se não existissem programas de transferência de renda, o indicador de 2023 estaria em 0,555.