Câmara analisa projeto de lei que libera Faixa Azul para motoristas de aplicativos em Maceió

Uso da Faixa Azul, de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, é exclusivo para ônibus, transporte escolar, táxis e veículos particulares transportando pessoas autistas.

A Câmara de Vereadores de Maceió analisa o projeto de lei que libera o uso da Faixa Azul para motoristas de aplicativos em serviço. O parecer favorável da Comissão de Assuntos Urbanos foi publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do Município.

A Faixa Azul nas avenidas Durval de Góes Monteiro, Fernandes Lima, Dona Constança e Comendador Leão é exclusiva para ônibus, táxis, transporte escolar, transporte complementar e veículos particulares que estejam transportando pessoas autistas, de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h. Fora desses horários e aos finais de semana e feriados, a faixa é liberada para os demais veículos.

Segundo o parecer da Comissão de Assuntos Urbanos, a proposta de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) "desde que regulamentada com base em critérios técnicos — como horários específicos, cadastro prévio dos motoristas, uso de sinalização apropriada e fiscalização contínua —, pode promover maior fluidez no trânsito e favorecer a integração entre os diversos modais de transporte, sem comprometer a função prioritária da faixa exclusiva para ônibus".

Ainda há data para a votação do projeto no Plenário. Se for aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito JHC.