Crianças com autismo podem receber benefício do INSS

Para receber o benefício do INSS, as crianças devem ter diagnóstico formal de autismo, a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo vigente e ser inscrita no CadÚnico.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente da gravidade do quadro clínico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que corresponde a um salário mínimo mensal, que em 2025 equivale a R$ 1.518,00.

Para solicitar o auxílio, é preciso cumprir exigências. As crianças devem ter diagnóstico formal de autismo, a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo vigente e ser inscrita no CadÚnico.

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Vale lembrar ainda que, para o BPC da pessoa com deficiência, além do critério de renda, existe também a necessidade da realização da avaliação conjunta, para confirmação da existência do impedimento de longo prazo. A avaliação conjunta é composta de avaliação social, que é realizada pelo Serviço Social do INSS, e avaliação médica, sob responsabilidade da Perícia Médica Federal. O resultado dessas duas avaliações é que vai determinar, para o INSS, se o requerente se enquadra nos critérios.

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INSS

O INSS alerta que aqueles que têm interesse em solicitar o benefício merecem dar uma atenção a respeito da superação da renda familiar por pessoa, ou seja, que ultrapasse a ¼ do salário mínimo. Caso a família tenha despesas com o tratamento de saúde da pessoa com deficiência, que comprometam a renda do grupo familiar, essa situação pode ser levada em consideração na análise do pedido de BPC.

Por isso, é importante que, no momento do requerimento, seja informado corretamente se existe documentação para comprovar os gastos com saúde, chamado de comprometimento da renda do grupo familiar. Ao responder que sim, durante a análise do processo, será feita uma exigência para a apresentação dessa documentação.

Além dos canais remotos do INSS (Central Telefônica 135 e aplicativo ou site Meu INSS), os cidadãos podem procurar informações e apoio junto aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios ou Secretarias de Assistência Social.

Além desse importante papel, os profissionais dos Cras também são responsáveis por cadastrar e atualizar o CadÚnico, que é o cadastro do governo federal, utilizado para definir o núcleo familiar e a renda da família, informações necessárias durante a análise do direito ao BPC.

Os pais que têm filhos que se enquadram nesses critérios podem solicitar o benefício diretamente pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7 às 22 horas.

Outra opção é o Meu INSS (disponível como aplicativo para celular ou site), onde o requerente deve clicar em Novo Pedido. Na página seguinte, ele deve entrar com os dados solicitados e fazer login.

E, como explicado acima, os Centros de Referência da Assistência Social dos municípios também podem auxiliar os requerentes tanto no esclarecimento de dúvidas quanto no momento de se fazer o pedido do benefício assistencial.

Após fazer o requerimento, é importante acompanhar o andamento do processo, através dos canais remotos do INSS.