Deputados podem ser cassados por tumulto na Câmara?

Constituição prevê perda de mandato por quebra de decoro; Conselho de Ética pode analisar conduta de parlamentares após ocupação

Deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras  da Câmara e do Senado por cerca de 30 horas, entre terça (5) e quarta (6), impedindo a realização de sessões. A ação foi classificada como motim pelos presidentes das Casas Legislativas, Hugo Motta(Republicanos) e Davi Alcolumbre(União Brasil).

A ocupação ocorreu após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na segunda (4), por descumprimento de medidas cautelares.

Os parlamentares exigiam a votação de projetos de anistia para Bolsonaro e para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado, o impeachment de Moraes e a retomada de regras para restringir investigações contra congressistas.

Segundo o advogado Marcos Antônio ao Portal iG, “deputados podem ser cassados por participação em motim, mas isso depende do enquadramento jurídico e do processo político-disciplinar previsto na Constituição e no regimento da Casa Legislativa” .

O artigo 55 da Constituição prevê a perda do mandato por quebra de decoro ou suspensão dos direitos políticos. O procedimento envolve representação, análise pelo Conselho de Ética e votação em plenário.

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Ação da base governista

Na Câmara, PT, PSB e PSOL protocolaram representação contra cinco deputados: Marcos Pollon (PL), Paulo Bilynskyj (PL), Zé Trovão (PL), Marcel van Hattem (Novo) e Júlia Zanatta (PL). As acusações incluem ocupação da Mesa Diretora, bloqueio de sessões e resistência física à retomada dos trabalhos.

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Imagens das câmeras de segurança estão sendo analisadas pela Presidência da Câmara. Hugo Motta anunciou que poderá aplicar suspensão de até seis meses aos envolvidos. O Conselho de Ética deverá decidir sobre a abertura de processo disciplinar.

A ação contou com revezamento de grupos no plenário e isolamento do espaço pela polícia legislativa. As luzes do Congresso foram apagadas na noite de terça-feira como forma de pressão.

O presidente da Câmara reassumiu a cadeira na noite de quarta-feira, após negociações mediadas por Arthur Lira (PP), sem acordo para votação das pautas reivindicadas.