Entenda por que Bolsonaro não pode dar entrevistas e outras restrições

O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch falou ao Jornal da CBN sobre as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Termina nesta terça-feira (22) o prazo de 24h dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-presidente Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre a fala dele na Câmara dos Deputados. Por determinação do ministro, Bolsonaro está impedido de participar de lives ou usar as redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch afirmou ao Jornal da CBN que o ex-presidente não pode dar entrevistas. Ele relembrou que, entre as acusações contra Bolsonaro, está a de abolição do Estado Democrático de Direito e explicou que este conceito tem como objetivo proteger a soberania nacional de 'negociações no estrangeiro voltadas a desestabilizar o país'.

'Ora, todos nós sabemos que a internet, as redes, são usadas ou podem ser usadas para desestabilizar e com agravante de que negociações são feitas no estrangeiro. Por meio de quem? De um provocador, que é o Eduardo [Bolsonaro]. À luz disso, fica evidente que tem necessidade a medida posta pelo Moraes como cautelar. Por quê? Porque tem um instrumento na mão de Bolsonaro e do filho, ou seja, um acesso às redes'.

O comentarista da CBN também falou sobre o julgamento na Primeira Turma do STF a respeito das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. O único a se posicionar contra foi o ministro Luiz Fux. Para Fux, a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação.

'Se for assim, ninguém mais pode ser preso como regra, porque viola o direito de ir, vir, ficar, permanecer', argumentou Maierovitch.

Eduardo Bolsonaro admite que tarifaço foi discutido com governo Trump

O deputado federal Eduardo Bolsonaro e o apresentador Paulo Figueiredo admitiram, em entrevista ao canal Inteligência Ltda nessa segunda-feira (21), que as tarifas altas para o Brasil em retaliação aos julgamentos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro estiveram em pautas em reuniões com o governo dos EUA.

Eduardo detalhou que, inicialmente, houve um pedido e defesa apenas de sanções diretas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e outras autoridades do Brasil.

'A gente não imaginou que no início fosse decretada a tarifa. Mas como o Paulo bem falou, nós não somos o presidente dos Estados Unidos. Não temos o poder da caneta', afirmou o deputado.

Na Câmara, Bolsonaro exibe tornozeleira eletrônica

A presença de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (21), terminou com tumulto. Na saída, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica e disse a jornalistas que 'não matou ninguém' e que acredita na 'Justiça de Deus'.

'Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus', disse.

No tumulto, uma mesa de vidro foi quebrada e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apareceu com o rosto sangrando. A assessoria do parlamentar informou que ele sofreu um pequeno corte embaixo do olho ao ser atingido acidentalmente por um microfone.