Articulação
Governo substitui ministros que pretendem se candidatar nas eleições
PUBLICIDADE
Impeachment de Moraes pode sair do papel? Veja quem decide
IG | 06/08/2025 23:36
Bolsonaristas buscam assinaturas para formalizar pedido de abertura do processo; especialista explica trâmites
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão reunindo assinaturas dos parlamentares para apresentar um pedido formal de abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal( STF), Alexandre de Moraes.
Nesta quarta-feira (6), de acordo com os bolsonaristas, 39 assinaturas já haviam sido reunidas, faltando apenas duas para que seja formalizado o pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Eles lideram uma ação de ocupação das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, iniciada nesta terça-feira (5).
O impeachment do magistrado é a principal aposta da oposição para tentar salvar o ex-presidente da prisão e negociar um recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga a suposta trama golpista.
O processo de impeachment
Mas qual é o peso das assinaturas recolhidas pelos aliados de Bolsonaro na decisão do impeachment?
Em entrevista ao Portal iG, o advogado Fernando Bentes, Doutor em Direito e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Real, explicou que a decisão sobre a abertura do processo de impeachment e julgamento de um ministro do Supremo cabe ao presidente do Senado.
Ou seja, quem decide sobre a abertura do processo de impeachment de Moraes é Davi Alcolumbre.
O impeachment de um ministro do STF, segundo Bentes, é previsto na Constituição, no artigo 52, inciso II, e também no Regimento Interno do Senado Federal, no artigo 377, inciso II.
"E, ao contrário do processo de impeachment de um Presidente da República, que cabe à Câmara de Deputados abrir o processo e depois encaminhá-lo ao Senado para votação, o processo de impeachment de um ministro do STF é aberto e votado no Senado Federal" , compara.
Sobre as assinaturas, Bentes classifica como pressão política.
"O recolhimento de assinaturas ou petições públicas têm poder meramente retórico, trata-se de pressão política,. Mas não vincula o presidente do Senado a abrir o processo de impeachment e depois pautar o julgamento do Ministro do Supremo" , afirma.
Crimes de responsabilidade
De acordo com a lei 1.079, de 1950, os crimes de responsabilidade são os que ensejam o processo de impeachment, diz o advogado.
A lei estabelece cinco condutas como possibilidades de crime de responsabilidade passível de impeachment de um integrante do Supremo.
São elas:
alterar a decisão de um voto proferido no tribunal sem cumprir os ritos;
participar de um julgamento quando se é suspeito na causa;
exercer atividade político-partidária;
negligenciar os deveres do cargo;
e quebrar a honra e decoro da função.
Caso condenado no processo de impeachment, segundo o artigo 378 do Regimento Interno do Senado Federal, a pessoa perde o cargo, fica inabilitada por oito anos ao exercício de qualquer função pública e ainda pode sofrer outras sanções judiciais cabíveis.
A sessão
Outro ponto apontado pelo especialista é que, tanto no julgamento pelo Senado de um Presidente da República, quanto no julgamento de um ministro do Supremo, quem preside a sessão é o presidente do Supremo Tribunal Federal.
"É um mecanismo que a Constituição estabelece para envolver dois Poderes numa decisão que é muito grave. Então, uma vez que o Presidente do Senado convoca a sessão, coloca na ordem do dia a abertura do processo de impeachment e também a votação, quem preside essa sessão é o Presidente do Supremo Tribunal Federal" , destaca.
O atual presidente é o ministro Luís Roberto Barroso, mas o STF terá um novo comando já a partir de setembro. Com o final do mandato de Barroso, quem assumirá o cargo será o ministro Edson Fachin.
E para aprovação de impeachment de um ministro do STF, são necessários os votos de dois terços do plenário.
"É uma maioria bastante ampla. É bastante difícil conseguir a aprovação do impeachment de um Ministro do Supremo Tribunal Federal" , avalia Fernando Bentes.
Obstrução continua
Os parlamentares, na maioria do Partido Liberal (PL), continuam ocupando o Plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira, conforme constatou a reportagem do iG.
Eles protestam contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada nessa segunda-feira (4), e pressionam os presidentes das duas Casas para que sejam colocados em votação o projeto de lei da anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado e também a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes.
A ação teve início na terça e continuou durante toda a noite, quando o grupo se revezou, mantendo a ocupação da Mesa Diretora e inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos.
Toda a mobilização agora se concentra no Plenário do Senado; o Plenário da Câmara está fechado.
Leia também
Tarifaço vai afetar 4% das exportações brasileiras, diz Haddad
Líder do PL fala em "guerra" após prisão de Bolsonaro
Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de família em casa
Juntamente com Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) marcou reuniões com líderes para esta quarta-feira (6) para decidir o que fazer em relação à ocupação das mesas.
No entanto, líderes do PL, entre eles o deputado Sóstenes Cavalcante (PL), afirmaram que não vão participar. Eles querem que Motta e Alcolumbre marquem uma reunião em separado, sem representantes governistas.
"Nós vamos permanecer aqui na Mesa e estamos pedindo pautas bem claras - a anistia e o impeachment de Alexandre de Moraes" , reforçou ao iG, nesta tarde, no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL).
mais notícias
PUBLICIDADE