Lula veta aumento no número de deputados federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quarta-feira o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17/07) no Diário Oficial da União.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara a partir de dados do Censo Demográfico de 2022.

Segundo a Constituição, a representação por estado deve ser proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.

O texto da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Repercussão negativa

O Congresso, então, decidiu aumentar o número de assentos para não precisar reduzir a quantidade de deputados de nenhum estado. No entanto, a proposta gerou repercussão negativa entre a opinião pública. Sondagem da empresa de pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira indica que 85% dos brasileiros são contra a ampliação no número de deputados. Já em uma pesquisa do Datafolha, 76% se disseram contra o aumento.

O governo argumentou que vetou a proposta porque ela “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público. A expansão da Câmara teria um custo estimado de R$ 10 milhões.

O veto gera mais um atrito entre o governo e a Câmara dos Deputados e potencialmente prejudica a aprovação de pautas governistas pelos parlamentares.

Lula comentou com assessores que o veto da proposta é coerente com o desejo da maioria da população.

A taxa de aprovação de Lula subiu recentemente para 43%, segundo uma pesquisa da Quaest, depois da reação dele à ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de taxar as importações brasileiras em 50%. A popularidade de Lula estava em queda.

Derrubada do veto é improvável

O Congresso poderia derrubar o veto do presidente à criação de novas vagas de deputados, mas teria de arcar com o desgaste junto à população. Por causa disso, líderes partidários consideram uma eventual derrubada como algo improvável.

Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara fica com a Justiça Eleitoral, como é previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão levando em conta os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022 e, nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, poderiam perder cadeiras no parlamento federal.